Execução Fiscal 0003493-32.2010.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2010

Valor da Causa

R$ 1.437,96

Órgão julgador

2ª Vara de Barra do Bugres

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ANATEL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

J JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

TARSILA RIBEIRO MARQUES FERNANDES

OAB/PE 26021·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ANATEL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

J JUNIOR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Reu

LAUDEIR ALVES LARA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/08/2024, 17:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/08/2024, 13:47

Recebidos os autos

06/08/2024, 13:47

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 13:47

Transitado em Julgado em 22/07/2024

06/08/2024, 13:46

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de LAUDEIR ALVES LARA em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:05

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/06/2024, 18:26

Conclusos para decisão

02/06/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 16:46

Todas as movimentações(146)

Juntada de Certidão

09/08/2024, 17:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/08/2024, 13:47

Recebidos os autos

06/08/2024, 13:47

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 13:47

Transitado em Julgado em 22/07/2024

06/08/2024, 13:46

Documentos

Sentença

•04/06/2024, 18:26

Sentença

•14/03/2024, 18:39

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de LAUDEIR ALVES LARA em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:05

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/06/2024, 18:26

Conclusos para decisão

02/06/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 12:55

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

14/03/2024, 18:39

Conclusos para decisão

13/03/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 12:05

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2024, 14:10

Conclusos para decisão

28/09/2023, 13:47

Decorrido prazo de TARSILA RIBEIRO MARQUES FERNANDES em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 18:36

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 06:40

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e Provimento (artigo 482 da CNGC e artigos 152 e 203 do CPC), impulsiono o feito com a finalidade de intimar as partes acerca da Migração dos autos, Bem como intimar o advogado do autor para manifestar-se acerca do REF 03 do (sistema Apolo) e no prazo legal. Certifico que o processo n. 0003493-32.2010.8.11.0008 - Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116), em trâmite na 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 16:51

Recebidos os autos

28/06/2022, 14:55

Juntada de Petição de outros documentos

12/04/2022, 15:01

Desentranhado o documento

12/04/2022, 15:01

Juntada de Petição de outros documentos

04/10/2021, 17:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/09/2021.

08/09/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 03:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:52

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2021, 01:29

Remessa (Remessa)

31/08/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

20/08/2021, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/08/2021, 02:11

Remessa (Remessa)

19/09/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

08/09/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

01/09/2020, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2020, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2020, 02:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/08/2020, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/03/2020, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2020, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/03/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

18/12/2019, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/11/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/11/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/11/2019, 01:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/11/2019, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/11/2019, 01:53

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/11/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2019, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/10/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/08/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/04/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/09/2018, 01:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/08/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

19/07/2018, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/07/2018, 01:54

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/07/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/07/2018, 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/06/2018, 02:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/06/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 00:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

08/08/2017, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/04/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/03/2017, 02:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/02/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2017, 01:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/02/2017, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/02/2017, 01:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/01/2017, 02:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/01/2017, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/01/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2017, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/12/2016, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

04/10/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/03/2016, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/12/2015, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2015, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/11/2015, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2015, 01:10

Petição (Juntada de Peticao)

28/10/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2014, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

27/08/2014, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/08/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2014, 02:15

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/08/2014, 01:15

Redistribuição (Redistribuicao)

19/08/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 02:12

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

05/08/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 01:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2014, 00:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/10/2013, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/08/2013, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/08/2013, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/09/2011, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/09/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2011, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2011, 01:49

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/08/2011, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/07/2011, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/07/2011, 02:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/10/2010, 02:22

Decisão

•31/01/2024, 14:10