Petição Criminal 0000257-47.2016.8.11.0110 - TJMT

Petição Criminal 0000257-47.2016.8.11.0110 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPINÁPOLIS VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS AVENIDA BENONE JOSÉ LOURENÇO, SN, TELEFONE: (66) 3437-1726, SETOR UNIÃO, CAMPINÁPOLIS - MT - CEP: 78630-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LORENA AMARAL MALHADO PROCESSO n. 0000257-47.2016.8.11.0110 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Vias de fato]->PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço:, RUA QUATRO, S/N, Centro Politico Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-921 POLO PASSIVO: Nome: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço:, Dom Aquino, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-285 INTIMANDO(A): CLUBE DA TERCEIRA IDADE DE CAMPINAPOLIS - ORODIL JUVENCIO DE PAULA, S/N, CENTRO, CAMPINÁPOLIS - MT - CEP: 78630-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA(S) PESSOA(S) ACIMA QUALIFICADA(S) PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS E DO VALOR LEVANTADO A SEU FAVOR, BEM COMO PARA QUE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PRESTE CONTAS CONFORME DETERMIANDO NA DECISÃO. OBS: A PARTE INTERESSADA PODERÁ TER ACESSO INTEGRAL AOS AUTOS MEDIANTE ACESSO AO SISTEMA PJE - INSTRUÇÕES ABAIXO. ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA:1. Nos termos do art. 212, §2º, do CPC, as citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 2. Nos termos do art. 252, do CPC, quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. 3. Nos termos do art. 372 da CNGC inexistindo prazo expressamente determinado, os mandados deverão estar cumpridos no prazo máximo de (10) dez dias. (Para mandados de audiência) Nos termos do art. 373 da CNGC, nos casos de intimação para audiência, os mandados serão devolvidos até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes da data designada, salvo deliberação em contrário. CAMPINÁPOLIS, 14 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) AURELIO HAMON STTEFANO LIMA BORGES Servidor autorizado Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

17/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Relatório psicossocial

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos em diligência para NÚCLEO PSICOSSOCIAL

Recebidos os autos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

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Retificado o movimento Ato ordinatório praticado EM 08/07/2025 15:15 PARA Arquivado Provisoramente

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Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(185)

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