Execução Fiscal 0000794-81.2017.8.11.0086 - TJMT

Execução Fiscal 0000794-81.2017.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ELIZETE DOMINGAS DE SOUZA BORSATTI em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 10:45

Decorrido prazo de EDSON BORSATTI em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 10:45

Decorrido prazo de EDSON BORSATTI & CIA LTDA - EPP em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 10:45

Juntada de Certidão

09/08/2023, 13:58

Recebidos os autos

08/08/2023, 10:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2023, 10:45

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 10:45

Transitado em Julgado em 18/07/2023

08/08/2023, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:39

Publicado Sentença em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0000794-81.2017.8.11.0086 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de EDSON BORSATTI & CIA LTDA - EPP, EDSON BORSATTI e ELIZETE DOMINGAS DE SOUZA BORSATTI, ambos devidamente qualificados nos autos. Ao ID n° 123022983, o exequente informou que a Lei Estadual 10.496 de 17 de janeiro de 2017, autoriza a PGE/MT a desistir das execuções fiscais cujo valor seja inferior a 160 UPF/MT. Vieram os autos conclusos. É o breve relato. Fundamento e decido. Tendo em vista que o valor atual da Certidão de Dívida Ativa n° 201616475 da presente Execução Fiscal é de R$ 8.610,40 (oito mil, seiscentos e dez reais e quarenta centavos), a extinção da ação é medida que se impõe. Desse modo, imperioso é a extinção do presente feito, ante a perda superveniente do objeto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquive-se com as baixas e anotações necessárias. Cumpra-se. Às providências necessárias. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 17:47

Documentos

Sentença

•14/07/2023, 17:47

Despacho

•18/12/2022, 15:36

—

Partes do Processo(21)

Decorrido prazo de ELIZETE DOMINGAS DE SOUZA BORSATTI em 08/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDSON BORSATTI em 08/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDSON BORSATTI & CIA LTDA - EPP em 08/08/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/07/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 18/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(94)