Execução Fiscal 0000817-32.2014.8.11.0086 - TJMT

Execução Fiscal 0000817-32.2014.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 10:54

Decorrido prazo de DALVANI ELISIARIO DOS SANTOS em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 10:54

Juntada de Certidão

09/08/2023, 14:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 15:18

Recebidos os autos

07/08/2023, 15:18

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 15:16

Transitado em Julgado em 17/07/2023

07/08/2023, 15:16

Publicado Sentença em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0000817-32.2014.8.11.0086 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de DALVANI ELISIARIO DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos. Ao ID n° 122972127, o exequente informou que a Lei Estadual 10.496 de 17 de janeiro de 2017, autoriza a PGE/MT a desistir das execuções fiscais cujo valor seja inferior a 160 UPF/MT. Vieram os autos conclusos. É o breve relato. Fundamento e decido. Tendo em vista que o valor atual da Certidão de Dívida Ativa n° 2014543 da presente Execução Fiscal é de 5.803,27 (cinco mil, oitocentos e três reais e vinte e sete centavos), a extinção da ação é medida que se impõe. Desse modo, imperioso é a extinção do presente feito, ante a perda superveniente do objeto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquive-se com as baixas e anotações necessárias. Cumpra-se. Às providências necessárias. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 18:51

Extinto o processo por desistência

14/07/2023, 18:51

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 17:36

Documentos

Sentença

•14/07/2023, 18:51

Despacho

•16/12/2022, 20:59

—

Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de DALVANI ELISIARIO DOS SANTOS em 08/08/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/07/2023

Publicado Sentença em 18/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(70)