Procedimento Comum Cível 0000865-75.2016.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2016

Valor da Causa

R$ 24.425,97

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Rondonópolis

Partes do Processo

PATRICIA CAMPANHOLO BASILI

CPF

Autor

OSMAIR MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME HENRIQUE PESTANA

OAB/MT 16145·CPF·Representa: Autor

WANDERSON CLAYTON PESTANA

OAB/MT 16728·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

26/08/2025, 12:32

Juntada de Certidão

09/05/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 15:26

Juntada de Certidão

10/09/2024, 14:37

Juntada de Certidão

03/06/2024, 07:58

Juntada de Certidão

29/05/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 10:06

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

25/05/2024, 22:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2024, 17:22

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

19/04/2024, 17:51

Recebidos os autos

19/04/2024, 17:51

Realizado cálculo de custas

19/04/2024, 17:51

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/03/2024, 18:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/03/2024, 18:33

Todas as movimentações(179)

Juntada de Certidão

26/08/2025, 12:32

Juntada de Certidão

09/05/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 15:26

Juntada de Certidão

10/09/2024, 14:37

Documentos

Manifestação

•24/07/2023, 10:34

Sentença

•14/07/2023, 19:34

Juntada de Certidão

03/06/2024, 07:58

Juntada de Certidão

29/05/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 10:06

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

25/05/2024, 22:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2024, 17:22

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

19/04/2024, 17:51

Recebidos os autos

19/04/2024, 17:51

Realizado cálculo de custas

19/04/2024, 17:51

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/03/2024, 18:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/03/2024, 18:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/11/2023, 01:06

Recebidos os autos

26/11/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 11:28

Transitado em Julgado em 07/08/2023

26/10/2023, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 10:52

Publicado Sentença em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0000865-75.2016.8.11.0003.. REQUERIDO: OSMAIR MARTINS DA SILVA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: PATRICIA CAMPANHOLO BASILI Vistos e examinados. RECEBO e DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, para esclarecer que o requerido restou condenado à restituição de 60% do que recebeu pelo contrato não cumprido (sendo este valor de R$14.196,00) e ao pagamento da multa contratual (sendo esta no valor de R$2.390,00) – de forma que o valor de mencionado na sentença, de R$16.586,00 corresponde à soma das duas condenações. Intimem-se a todos desta decisão. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 19:34

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 19:34

Embargos de Declaração Acolhidos

14/07/2023, 19:34

Conclusos para decisão

13/07/2023, 12:33

Recebidos os autos

27/07/2022, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:57

Juntada de Petição de expediente

05/04/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 23:44

Expedição de documento (Certidao)

18/03/2022, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2021, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/09/2021, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

01/09/2021, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

01/09/2021, 02:00

Juntada (Juntada de Informacoes)

01/09/2021, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2021, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

11/08/2021, 02:33

Remessa (Remessa)

04/08/2021, 02:20

Remessa (Remessa)

27/07/2021, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2021, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2021, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2021, 02:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/06/2021, 02:23

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

29/06/2021, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 02:17

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/10/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/10/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2019, 00:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/05/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

21/01/2019, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/12/2018, 00:55

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 00:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

05/09/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

20/08/2018, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2018, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2018, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/08/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/08/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/08/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/08/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 02:47

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

04/06/2018, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/04/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

27/03/2018, 01:37

Expedição de documento (Edital Expedido)

27/03/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2017, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2017, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/07/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

21/06/2017, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/06/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2017, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/06/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/06/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/05/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/05/2017, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/05/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

24/05/2017, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/05/2017, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/05/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/03/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2017, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/02/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

23/01/2017, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/01/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

19/01/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/01/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/01/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/11/2016, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/11/2016, 00:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/11/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

08/09/2016, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/09/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/09/2016, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/09/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/08/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/08/2016, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/08/2016, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/08/2016, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/07/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/06/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

20/06/2016, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2016, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/06/2016, 02:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/06/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/05/2016, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/05/2016, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/05/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/04/2016, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/04/2016, 00:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 01:37

Movimento Legado (Devolvido)

27/04/2016, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2016, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/04/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2016, 01:30

Movimento Legado (Devolvido)

15/02/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2016, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/02/2016, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/01/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/01/2016, 02:34

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

27/01/2016, 02:31