Execução Fiscal 0003857-90.2012.8.11.0086 - TJMT

Execução Fiscal 0003857-90.2012.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

13/12/2023, 13:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/10/2023, 01:04

Recebidos os autos

05/10/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 16:07

Transitado em Julgado em 01/09/2023

04/09/2023, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 14:04

Publicado Sentença em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0003857-90.2012.8.11.0086 Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de STRAVAGANZZA MODAS LTDA - ME, AMAURI DIAS FERREIRA DA COSTA, THIAGO VIEIRA SANTOS, LORENA DA SILVA SANTOS, JAMIL CANDIDO LOPES, WANDERLEI CAMACHO MIGUEL, ambos qualificados nos autos. No ID nº 123154386, a parte requerente informou o desinteresse no prosseguimento do feito, visto que a CDA foi cancelada. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Ante o pedido formulado pela parte autora (ID nº 123154386), é de rigor a extinção do feito sem resolução de mérito, mesmo sem a concordância do executado, ao passo que não citado no feito. Ademais, o artigo 26 da Lei nº 6.830/80 preceitua que se antes da decisão em primeira instância, a inscrição em dívida ativa for a qualquer título cancelada, a execução será extinta sem qualquer ônus às partes. Ante o exposto, e por tudo que nos autos consta, defiro integralmente o pedido de ID nº 31440492 e julgo extinto o PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código Processual Civil c/c artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se o feito, com as baixas e cautelas de estilo. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 18:54

Extinto o processo por desistência

14/07/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 09:45

Documentos

Sentença

•14/07/2023, 18:54

Documento de comprovação

•13/07/2023, 09:45

—

Partes do Processo(23)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/09/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 18/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(163)

legal