Execução Fiscal 0003936-40.2010.8.11.0086 - TJMT

Execução Fiscal 0003936-40.2010.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 11:03

Juntada de Certidão

09/08/2023, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 14:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2023, 10:36

Recebidos os autos

08/08/2023, 10:36

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 10:36

Transitado em Julgado em 18/07/2023

08/08/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 14:14

Publicado Sentença em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0003936-40.2010.8.11.0086 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de GRACIELA CLEIDI VALIENTE BENITEZ - ME e GRACIELA CLEIDI VALIENTE BENITEZ, devidamente qualificado nos autos. Ao ID n° 123025026, o exequente informou que a Lei Estadual 10.496 de 17 de janeiro de 2017, autoriza a PGE/MT a desistir das execuções fiscais cujo valor seja inferior a 160 UPF/MT. Vieram os autos conclusos. É o breve relato. Fundamento e decido. Tendo em vista que o valor atual da Certidão de Dívida Ativa n° 20108909 da presente Execução Fiscal é de R$ 17.072,41 (Dezessete mil, setenta e dois reais e quarenta e um centavos), a extinção da ação é medida que se impõe. Desse modo, imperioso é a extinção do presente feito, ante a perda superveniente do objeto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquive-se com as baixas e anotações necessárias. Cumpra-se. Às providências necessárias. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 18:58

Extinto o processo por desistência

14/07/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 12:15

Conclusos para despacho

08/10/2021, 13:53

Documentos

Sentença

•14/07/2023, 18:58

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 14:41

—

Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de manifestação

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/07/2023

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 18/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(153)