Execução Fiscal 1004902-14.2019.8.11.0007 - TJMT

Execução Fiscal 1004902-14.2019.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

16/10/2023, 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2023, 01:01

Recebidos os autos

14/10/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 17:26

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 17:50

Juntada de Alvará

13/09/2023, 17:47

Transitado em Julgado em 12/08/2023

12/08/2023, 13:28

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MATTJE em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 16:40

Publicado Sentença em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1004902-14.2019.8.11.0007.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: LUIZ CARLOS MATTJE Vistos. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta Fazenda Pública do Município de Alta Floresta/MT em face de Luiz Carlos Mattje, qualificados nos autos. A parte exequente pugnou pela extinção do feito, tendo vista que a parte executada efetuou o pagamento do débito (ID. 113378367). Vieram-me os autos conclusos. É o relato do necessário. Fundamento. Decido. Verifica-se que a parte executada adimpliu com os valores referentes à execução, assim, vê-se que a demanda atingiu seu objetivo, haja vista que foi satisfeita a obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC/15, considerando que foi satisfeita a obrigação. Diante da informação da parte exequente, da existência do depósito judicial referente aos honorários sucumbenciais, DETERMINO que a Secretaria da Vara certifique todos vinculados ao feito, desde já, independentemente de novo despacho, EXPEÇA-SE o competente alvará para levantamento da monta na conta declinada nos autos. Proceda-se o levantamento da penhora/arresto, se houver, com as cautelas de praxe. Tendo em vista o pagamento informado pela parte exequente, CERTIFIQUE-SE imediatamente o trânsito em julgado sem necessidade de intimação e, ARQUIVE-SE, com as baixas e anotações necessárias, observando-se às normas da CNGC-MT. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Tibério de Lucena Batista Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 18:57

Documentos

Sentença

•14/07/2023, 18:57

Decisão

•21/06/2023, 18:57

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Alvará

Transitado em Julgado em 12/08/2023

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MATTJE em 08/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 18/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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