Execução Fiscal 1005752-50.2021.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 71.696,02

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

FERNANDO ANJOLINO RUMANIA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO ANJOLINO RUMANIA

OAB/MT 24181·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANJOLINO RUMANIA

OAB/MT 24181·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

FERNANDO ANJOLINO RUMANIA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

M. VIEIRA LUZ LIMA - ME

CNPJ

Reu

MARIANE VIEIRA LUZ LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/04/2026, 09:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/04/2026, 02:10

Recebidos os autos

11/04/2026, 02:10

Decorrido prazo de MARIANE VIEIRA LUZ LIMA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:26

Juntada de Petição de resposta

18/02/2026, 08:49

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 10:57

Transitado em Julgado em 22/01/2026

09/02/2026, 10:56

Publicado Sentença em 26/01/2026.

26/01/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:37

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2026, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 09:30

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 17:36

Todas as movimentações(110)

Juntada de Certidão

14/04/2026, 09:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/04/2026, 02:10

Recebidos os autos

11/04/2026, 02:10

Decorrido prazo de MARIANE VIEIRA LUZ LIMA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2026 23:59

Documentos

Sentença

•22/01/2026, 14:22

Sentença

•22/01/2026, 14:22

20/02/2026, 02:26

Juntada de Petição de resposta

18/02/2026, 08:49

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 10:57

Transitado em Julgado em 22/01/2026

09/02/2026, 10:56

Publicado Sentença em 26/01/2026.

26/01/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:37

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2026, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 09:30

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 17:36

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 09:20

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 03:27

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025

19/04/2025, 02:46

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

17/04/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

17/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 13:43

Processo Desarquivado

14/04/2025, 16:23

Juntada de Alvará

14/04/2025, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 08:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/03/2025, 02:28

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 17:06

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 16:08

Expedição de Ofício de RPV

26/06/2024, 16:08

Recebidos os autos

25/06/2024, 17:49

Juntada de certidão da contadoria

25/06/2024, 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/06/2024, 16:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/06/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:19

Decorrido prazo de MARIANE VIEIRA LUZ LIMA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 21:39

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 05:05

Publicado Despacho em 04/09/2023.

04/09/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 02:08

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 05:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 05:56

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 05:56

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 05:56

Conclusos para decisão

27/07/2023, 21:31

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 14:41

Publicado Despacho em 21/07/2023.

21/07/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 1005752-50.2021.8.11.0055 VISTOS, ETC. Sendo assim, recebo a petição de id. 79359282 como CUMPRIMENTO DE DESPACHO DE HONORÁRIOS. Intime-se o devedor, na pessoa de seu representante judicial (NCPC, art. 75, I), para, querendo, impugnar no prazo de 30 dias úteis (NCPC, art. 535). Esclareço, desde já, que acaso não sejam impugnados os valores apresentados pela parte exequente, estes poderão ser tidos como escorreitos e, por consequência, homologados. Contudo, havendo impugnação, certifique-se sua tempestividade e, acaso apresentada no lapso legal, dê-se vista à parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Após o cumprimento integral, certifique-se e conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Tangará da Serra, 19 de julho de 2023 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 13:08

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico que, de conformidade com a decisão de id. 72833576, bem como pelo decurso do prazo para recursos, impulsiono os autos a fim de intimar o executado para, querendo, apresentar embargos, no prazo de 05 dias, nos termos do §8° do art. 2º da Lei de Execução Fiscal. DARGITE SBRUZZI PRIETO Analista Judiciária SEDE DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: TELEFONE: (65) 3339-2700

17/07/2023, 00:00

Conclusos para decisão

14/07/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 16:17

Publicado Intimação em 18/10/2022.

22/10/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

22/10/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 18:35

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 18:32

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

11/03/2022, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 07:39

Decorrido prazo de MARIANE VIEIRA LUZ LIMA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 07:39

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 13:05

Publicado Decisão em 21/01/2022.

22/01/2022, 08:26

Publicado Decisão em 21/01/2022.

22/01/2022, 08:26

Publicado Decisão em 21/01/2022.

22/01/2022, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 02:56

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 14:00

Acolhida a exceção de pré-executividade

16/12/2021, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 15:16

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 18:26

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 16:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/09/2021, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 13:59

Conclusos para decisão

17/06/2021, 22:57

Distribuído por sorteio

17/06/2021, 22:57

Despacho

•14/08/2025, 17:36

Despacho

•14/08/2025, 17:36

Despacho

•31/08/2023, 05:56

Despacho

•19/07/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 18:24

Execução de cumprimento de sentença

•11/03/2022, 16:35

Outros documentos

•11/03/2022, 16:35

Decisão

•16/12/2021, 14:00

Despacho

•18/06/2021, 13:59