Execução Fiscal 1005889-87.2018.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2018

Valor da Causa

R$ 7.682,78

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

MARIA DE LOURDES SOUZA E SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/08/2024, 12:55

Juntada de Certidão

19/08/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 14:58

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOUZA E SILVA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 04:04

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOUZA E SILVA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 04:04

Juntada de Petição de certidão

06/09/2023, 13:13

Juntada de Petição de certidão

06/09/2023, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2023, 01:01

Recebidos os autos

15/08/2023, 01:01

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOUZA E SILVA em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 10:58

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOUZA E SILVA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 04:00

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:39

Todas as movimentações(86)

Juntada de Certidão

19/08/2024, 12:55

Juntada de Certidão

19/08/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 14:58

Documentos

Sentença

•14/07/2023, 18:35

Despacho

•12/06/2023, 18:39

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOUZA E SILVA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 04:04

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOUZA E SILVA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 04:04

Juntada de Petição de certidão

06/09/2023, 13:13

Juntada de Petição de certidão

06/09/2023, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2023, 01:01

Recebidos os autos

15/08/2023, 01:01

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOUZA E SILVA em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 10:58

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOUZA E SILVA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 04:00

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1005889-87.2018.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CÁCERES. EXECUTADO: MARIA DE LOURDES SOUZA E SILVA. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE CÁCERES em desfavor de MARIA DE LOURDES SOUZA E SILVA. Compulsando os autos verifico que a parte executada realizou o pagamento do débito, conforme informado pelo exequente em ID n.º 122739128. Sendo assim, conclusão outra não se pode chegar senão de que a presente execução deve ser extinta pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Desta forma, em decorrência da quitação do débito pelo pagamento, não há motivo que permita a continuidade da presente execução, motivo que a extinção do processo é medida de rigor. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. CONDENO o executado ao pagamento de custas e taxas judiciárias e aos honorários de advogado no patamar de 10% (dez por cento) do crédito exequendo. Preclusas as vias impugnatórias, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da presente sentença e, na sequência, REMETAM-SE os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 14 de Julho de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 18:49

Transitado em Julgado em 14/07/2023

14/07/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2023, 18:35

Conclusos para decisão

12/07/2023, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2023, 15:04

Juntada de Petição de diligência

10/07/2023, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2023, 16:42

Expedição de Mandado

06/07/2023, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 18:39

Conclusos para decisão

06/06/2023, 18:26

Processo Desarquivado

05/06/2023, 13:43

Arquivado Provisoriamente

25/05/2023, 13:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

02/05/2023, 18:18

Processo Desarquivado

02/05/2023, 18:18

Juntada de Certidão

02/05/2023, 18:18

Juntada de Petição de diligência

27/04/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 14:42

Juntada de Certidão

02/02/2023, 15:40

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/12/2022, 00:28

Recebidos os autos

26/12/2022, 00:28

Arquivado Definitivamente

25/11/2022, 19:04

Determinado o arquivamento

24/11/2022, 07:28

Conclusos para decisão

22/11/2022, 15:42

Processo Desarquivado

22/11/2022, 13:04

Devolvidos os autos

22/11/2022, 13:04

Arquivado Provisoriamente

19/08/2022, 11:54

Processo Desarquivado

19/08/2022, 11:53

Arquivado Provisoriamente

02/02/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 19:30

Baixa Administrativa

14/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2021, 23:12

Ato ordinatório praticado

26/09/2021, 23:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 02:59

Juntada de Petição de diligência

24/02/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 15:14

Juntada de Petição de certidão

17/11/2020, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2020, 20:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2020, 16:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/11/2020, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2020, 07:10

Expedição de Mandado.

31/10/2020, 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2020, 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2020, 16:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/08/2020, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2020, 15:04

Expedição de Mandado.

17/04/2020, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 04/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:58

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 16:22

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 16:21

Juntada de Petição de diligência

07/08/2019, 13:33

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

07/08/2019, 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2019, 12:49

Expedição de Mandado.

25/07/2019, 18:57

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 18:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/03/2019, 19:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2019, 13:27

Conclusos para decisão

11/10/2018, 12:58

Distribuído por sorteio

11/10/2018, 12:58

Decisão

•24/11/2022, 07:28

Despacho

•31/01/2022, 19:30

Despacho

•27/11/2018, 14:15