Execução de Título Extrajudicial 1007929-15.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 20.511,95

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Várzea Grande

Processos relacionados

JE · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DO POENTE

CNPJ

Autor

NAO POSSUI

Terceiro

DAVID PAULO PROENCIO CERQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

INGRID GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/MT 16622·CPF·Representa: Autor

ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/MT 13741·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

10/10/2025, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 11:33

Publicado Decisão em 07/08/2025.

07/08/2025, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 08:50

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 14:17

Conclusos para despacho

15/07/2025, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 14:55

Publicado Sentença em 15/07/2025.

15/07/2025, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2025, 17:52

Conclusos para decisão

08/07/2025, 17:17

Todas as movimentações(108)

Juntada de Certidão

10/10/2025, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 11:33

Publicado Decisão em 07/08/2025.

07/08/2025, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 08:50

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 15:07

Documentos

Decisão

•05/08/2025, 14:17

Decisão

•05/08/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 14:17

Conclusos para despacho

15/07/2025, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 14:55

Publicado Sentença em 15/07/2025.

15/07/2025, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2025, 17:52

Conclusos para decisão

08/07/2025, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 17:10

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 04:38

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 13:15

Conclusos para decisão

23/04/2025, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 12:03

Publicado Intimação em 16/04/2025.

16/04/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 12:30

Juntada de Ofício

22/08/2024, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 23:32

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 23:31

Conclusos para decisão

09/07/2024, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 13:02

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 17:20

Juntada de Alvará

04/07/2024, 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2024, 23:43

Conclusos para decisão

17/06/2024, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 12:13

Publicado Decisão em 14/06/2024.

14/06/2024, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 18:23

Conclusos para decisão

18/04/2024, 14:14

Recebimento do CEJUSC.

18/04/2024, 14:14

Audiência de conciliação realizada em/para 18/04/2024 14:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE

18/04/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 10:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC

15/04/2024, 14:31

Recebidos os autos.

15/04/2024, 14:31

Decorrido prazo de DAVID PAULO PROENCIO CERQUEIRA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:09

Juntada de entregue (ecarta)

16/03/2024, 04:32

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DO POENTE em 19/02/2024 23:59.

23/02/2024, 19:05

Publicado Intimação em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 15:22

Audiência de conciliação designada em/para 18/04/2024 14:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE

06/02/2024, 15:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/12/2023, 17:49

Recebimento do CEJUSC.

05/12/2023, 17:49

Audiência de conciliação realizada em/para 05/12/2023 13:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE

05/12/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 17:48

Recebidos os autos.

05/12/2023, 13:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC

05/12/2023, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 08:45

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DO POENTE em 11/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:37

Decorrido prazo de DAVID PAULO PROENCIO CERQUEIRA em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:37

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DO POENTE em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:27

Decorrido prazo de DAVID PAULO PROENCIO CERQUEIRA em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:27

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 06:01

Publicado Decisão em 21/09/2023.

22/09/2023, 06:01

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 15:16

Audiência de conciliação designada em/para 05/12/2023 13:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE

20/09/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 18:54

Conclusos para decisão

18/07/2023, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 09:25

Publicado Decisão em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1007929-15.2022.8.11.0002.. CREDOR: RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DO POENTE DEVEDOR: DAVID PAULO PROENCIO CERQUEIRA Vistos. O credor comparece ao feito em id. 96833923 pugnando pelo levantamento dos valores bloqueados nos autos, bem como pela realização de buscas via INFOJUD. É o breve relato. Decido. Analisando cuidadosamente os autos verifico que na decisão de id. 94495359 já foi mencionado que os valores bloqueados via sistema SISBAJUD haviam sido infrutíferos ou insuficientes para garantir a execução. Nota-se que os espelhos do sistema SISBAJUD juntados em id. 94696811 demonstra que os valores encontrados foram desbloqueados, não havendo nos autos valores a serem levantados. Quanto ao pedido de busca via INFOJUD, importante mencionar que as informações de bens atualmente buscadas pelo sistema podem ser perfeitamente conseguidas através do SISBAJUD (valores) e RENAJUD (veículos), que já foram objeto de pesquisa por este Juízo. Além disso, cumpre ressaltar que a pesquisa de bens nos cartórios de registro imóveis é pública e independe de ordem judicial, podendo ser realizada on line via CEI/ANOREG. Feitas essas considerações, indefiro o pedido de utilização do sistema INFOJUD. Por fim, intimo o credor para que se manifeste acerca do veículo penhorado em id. 94696810, conforme já determinado em id. 94495359, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revogação da penhora. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 18:34

Conclusos para decisão

15/06/2023, 14:08

Decorrido prazo de DAVID PAULO PROENCIO CERQUEIRA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 19:09

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 07:40

Publicado Decisão em 13/09/2022.

13/09/2022, 07:40

Juntada de Petição de ato ordinatório

09/09/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 11:05

Bens não localizados

09/09/2022, 11:05

Conclusos para decisão

25/07/2022, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 12:29

Juntada de entregue (ecarta)

05/06/2022, 19:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/05/2022, 09:02

Decorrido prazo de DAVID PAULO PROENCIO CERQUEIRA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 17:26

Publicado Despacho em 11/03/2022.

11/03/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 23:04

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 23:04

Conclusos para decisão

07/03/2022, 15:14

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 15:14

Sentença

•11/07/2025, 17:52

Sentença

•11/07/2025, 17:52

Decisão

•04/07/2025, 15:44

Decisão

•04/07/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 12:30

Decisão

•08/08/2024, 23:31

Decisão

•08/08/2024, 23:31

Decisão

•02/07/2024, 23:43

Decisão

•02/07/2024, 23:43

Decisão

•12/06/2024, 18:23

Decisão

•12/06/2024, 18:23

Decisão

•19/09/2023, 18:54

Todos os documentos(19)

Decisão

•05/08/2025, 14:17

Decisão

•05/08/2025, 14:17

Sentença

•11/07/2025, 17:52

Sentença

•11/07/2025, 17:52

Decisão

•04/07/2025, 15:44

Decisão

•04/07/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 12:30

Decisão

•08/08/2024, 23:31

Decisão

•08/08/2024, 23:31

Decisão

•02/07/2024, 23:43

Decisão

•02/07/2024, 23:43

Decisão

•12/06/2024, 18:23

Decisão

•12/06/2024, 18:23

Decisão

•19/09/2023, 18:54

Decisão

•14/07/2023, 18:34

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 12:41

Decisão

•09/09/2022, 11:05

Despacho

•08/03/2022, 23:04