Procedimento Comum Cível 0000772-72.2014.8.11.0039 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0000772-72.2014.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

17/08/2023, 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 01:18

Recebidos os autos

17/08/2023, 01:18

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZACAO E DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ABERTA - FENASEG em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:06

Decorrido prazo de DORGIVAL PEREIRA DOS SANTOS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:06

Publicado Decisão em 18/07/2023.

18/07/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 04:06

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 0000772-72.2014.8.11.0039.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: DORGIVAL PEREIRA DOS SANTOS ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZACAO E DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ABERTA - FENASEG Aqui se tem ação de conhecimento com sentença de mérito transitada em julgado. Infere-se dos autos que a conclusão ocorreu em razão de suposta pendência do pagamento das taxas e custas em razão do ônus sucumbencial. Em consulta aos autos, verifica-se na decisão inaugural (f. 34) a concessão dos benefícios da justiça gratuita em favor da parte requerente/sucumbente, sem notícias de eventual revogação da benesse. Em casos tais, a exigibilidade do pagamento sucumbencial deve ser suspensa pelo prazo de 5 anos, salvo se houver indícios concretos de alteração da situação econômica do devedor. Após o aludido prazo, caso não haja alteração da capacidade econômica da parte, o crédito se estará prescrito. Não obstante, deve-se considerar que, uma vez atingida a finalidade da ação judicial, por meio da prestação jurisdicional (sentença transitada em julgado), eventuais questões relativas ao pagamento das taxas e custas devem ser dirimidas pelo Juiz Diretor do Fórum, em procedimento próprio que deve tramitar na Diretoria. Sem maiores digressões, determino o imediato arquivamento a remessa dos autos ao arquivo, na condição de findo, mediante adoção e anotações das formalidades de praxe. Marcos André da Silva Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/07/2023, 09:38

Decisão Interlocutória de Mérito

15/07/2023, 09:38

Determinado o arquivamento

15/07/2023, 09:38

Conclusos para decisão

20/09/2022, 07:45

Recebidos os autos

20/09/2022, 07:45

Juntada de Juntada de Informações

30/03/2022, 12:20

Documentos

Decisão

•15/07/2023, 09:38

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZACAO E DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ABERTA - FENASEG em 19/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de DORGIVAL PEREIRA DOS SANTOS em 19/07/2023 23:59.

Publicado Decisão em 18/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Decisão Interlocutória de Mérito

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Juntada de Juntada de Informações

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