Agravo em Recurso Especial 0009037-67.2008.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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TarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA CRISTINA TRAVAIN

CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO VIANA DE QUEIROZ

OAB/SP 285803·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM

OAB/SP 118685·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES

OAB/SP 132932·CPF·Representa: Autor

RAISSA DRUDI GOMIDE

OAB/SP 383663·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

PAULA CRISTINA TRAVAIN

CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO VIANA DE QUEIROZ

OAB/SP 285803·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM

OAB/SP 118685·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES

OAB/SP 132932·CPF·Representa: Autor

RAISSA DRUDI GOMIDE

OAB/SP 383663·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 448932/2026

07/05/2026, 18:01

Protocolizada Petição 448932/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2026

07/05/2026, 17:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:33

Conheço do agravo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A para negar provimento ao Recurso Especial

30/04/2026, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

30/04/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD.

11/03/2026, 09:44

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA. Processo prevento: REsp 1571222 (2015/0291764-9)

11/03/2026, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:15

Determinada a distribuição do feito

03/03/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

03/03/2026, 19:10

Todas as movimentações(26)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 448932/2026

07/05/2026, 18:01

Protocolizada Petição 448932/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2026

07/05/2026, 17:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:33

Conheço do agravo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A para negar provimento ao Recurso Especial

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 21:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/03/2026, 19:10

30/04/2026, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

30/04/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD.

11/03/2026, 09:44

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA. Processo prevento: REsp 1571222 (2015/0291764-9)

11/03/2026, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:15

Determinada a distribuição do feito

03/03/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

03/03/2026, 19:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1191841/2025

04/12/2025, 20:31

Protocolizada Petição 1191841/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/12/2025

04/12/2025, 20:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

04/12/2025, 13:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1188331/2025

04/12/2025, 12:31

Protocolizada Petição 1188331/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/12/2025

04/12/2025, 12:10

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 03/12/2025

03/12/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2025, 01:52

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504466803. Publicação prevista para 03/12/2025)

01/12/2025, 13:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/11/2025, 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 00090376720088110041 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2015/0291764-9, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0446680-3.

11/11/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

11/11/2025, 17:22

Decisão

•11/11/2025, 17:29

Manifestação (Outras)

•11/11/2025, 17:29

Decisão

•11/11/2025, 17:29

Acórdão

•11/11/2025, 17:29

Manifestação (Outras)

•11/11/2025, 17:29

Despacho

•11/11/2025, 17:29

Decisão

•11/11/2025, 17:29

Decisão

•11/11/2025, 17:29

Decisão

•11/11/2025, 17:29

Despacho

•11/11/2025, 17:29

Certidão

•11/11/2025, 17:29

Documento(s)

•11/11/2025, 17:29