Agravo em Recurso Especial 1000292-85.2023.8.11.0096 - TJMT | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ALBERTO BORGES DOS SANTOS

CPF

Autor

COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCIDES FERREIRA DA ROCHA JUNIOR

OAB/MT 6908·CPF·Representa: Autor

MARLY GAVIOLI

OAB/MT 18740·CPF·Representa: Autor

MARCIO MONTEIRO JAYME

OAB/MT 29193·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO DE LUNA

OAB/PR 34590·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

31/03/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 31/03/2025

31/03/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2025

07/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2025, 01:22

Não conhecido o recurso de ALBERTO BORGES DOS SANTOS

28/02/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2025

28/02/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/02/2025, 09:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/02/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

18/02/2025, 15:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2025, 20:40

-

•18/02/2025, 15:55

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/02/2025, 15:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/02/2025, 15:54

-

•18/02/2025, 15:54

-

•18/02/2025, 15:54

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•18/02/2025, 15:54

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•18/02/2025, 15:54

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•18/02/2025, 15:54

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•18/02/2025, 15:54