Apelação Criminal 1019204-35.2022.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 13ª Vara Criminal de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

EDEMILSON JUNIOR GOMES PAES

CPF

Autor

PM / MT.

Terceiro

PM MT 884924

Terceiro

PM MT - 884924

Terceiro

3 SGT PMMT

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

EDEMILSON JUNIOR GOMES PAES

CPF

Autor

PM / MT.

Terceiro

PM MT 884924

Terceiro

PM MT - 884924

Terceiro

3 SGT PMMT

Terceiro

PM MT 881479

Terceiro

PM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PEPEU

Terceiro

EDEMILSON JUNIOR GOMES PAES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTAOD

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

JORGE RONDON JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALMIR SOUZA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

05/02/2025, 18:09

Baixa Definitiva

05/02/2025, 18:09

Transitado em Julgado em 04/02/2025

05/02/2025, 18:08

Recebidos os autos

05/02/2025, 16:15

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

05/02/2025, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

11/09/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 17:57

Alterado o assunto processual

11/09/2024, 12:33

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

11/09/2024, 12:33

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/09/2024, 12:32

Alterado o assunto processual

10/09/2024, 17:34

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

10/09/2024, 17:33

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

10/09/2024, 17:32

Decisão interlocutória

03/09/2024, 17:09

Conclusos para decisão

30/08/2024, 14:26

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

05/02/2025, 18:09

Baixa Definitiva

05/02/2025, 18:09

Transitado em Julgado em 04/02/2025

05/02/2025, 18:08

Recebidos os autos

05/02/2025, 16:15

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

05/02/2025, 16:15

Documentos

Outros documentos

•14/12/2022, 11:41

Decisão

•19/01/2023, 16:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

11/09/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 17:57

Alterado o assunto processual

11/09/2024, 12:33

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

11/09/2024, 12:33

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/09/2024, 12:32

Alterado o assunto processual

10/09/2024, 17:34

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

10/09/2024, 17:33

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

10/09/2024, 17:32

Decisão interlocutória

03/09/2024, 17:09

Conclusos para decisão

30/08/2024, 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 18:30

Juntada de Petição de agravo ao stj

07/08/2024, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 17:20

Recurso Especial não admitido

26/06/2024, 08:45

Conclusos para decisão

07/06/2024, 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 09:55

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

09/05/2024, 18:38

Recebidos os autos

09/05/2024, 18:38

Juntada de Petição de recurso especial

08/05/2024, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 18:42

Conhecido o recurso de EDEMILSON JUNIOR GOMES PAES - CPF: 071.994.681-64 (APELANTE) e não-provido

27/03/2024, 17:32

Juntada de Petição de certidão

27/03/2024, 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2024, 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/03/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 09:37

Conclusos para despacho

13/03/2024, 17:20

Remetidos os Autos outros motivos para Gabinete 2 - Primeira Câmara Criminal

13/03/2024, 17:20

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 10:58

Conclusos para decisão

27/02/2024, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 19:44

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 18:28

Juntada de Certidão

23/02/2024, 18:24

Juntada de Certidão

23/02/2024, 18:24

Recebidos os autos

22/02/2024, 15:32

Distribuído por sorteio

22/02/2024, 15:32

Decisão

•18/07/2023, 16:38

Decisão

•25/09/2023, 17:13

Decisão

•11/10/2023, 15:04

Sentença

•28/11/2023, 14:08

Ato ordinatório

•28/11/2023, 18:18

Ato ordinatório

•29/11/2023, 13:01

Manifestação do MP para o Juízo

•30/11/2023, 13:47

Decisão

•20/02/2024, 10:57

Decisão

•20/02/2024, 10:57

Despacho

•19/03/2024, 09:37

Acórdão

•27/03/2024, 17:32

Intimação de Acórdão

•27/03/2024, 18:42

Intimação de Acórdão

•27/03/2024, 18:42

Todos os documentos(18)

Outros documentos

•14/12/2022, 11:41

Decisão

•19/01/2023, 16:41

Decisão

•18/07/2023, 16:38

Decisão

•25/09/2023, 17:13

Decisão

•11/10/2023, 15:04

Sentença

•28/11/2023, 14:08

Ato ordinatório

•28/11/2023, 18:18

Ato ordinatório

•29/11/2023, 13:01

Manifestação do MP para o Juízo

•30/11/2023, 13:47

Decisão

•20/02/2024, 10:57

Decisão

•20/02/2024, 10:57

Despacho

•19/03/2024, 09:37

Acórdão

•27/03/2024, 17:32

Intimação de Acórdão

•27/03/2024, 18:42

Intimação de Acórdão

•27/03/2024, 18:42

Manifestação

•01/04/2024, 18:21

Decisão

•26/06/2024, 08:45

Decisão

•03/09/2024, 17:09