Comunicado de Mandado de Prisão 1012053-81.2023.8.11.0042 - TJMT

Comunicado de Mandado de Prisão 1012053-81.2023.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

17/08/2023, 15:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 01:47

Recebidos os autos

17/08/2023, 01:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 11:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:40

Decorrido prazo de ANDRE NICOLAS SOARES DAVILA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:40

Publicado Decisão em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 03:56

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DE CUIABÁ DECISÃO TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Processo n: 1012053-81.2023.8.11.0042 Data: 15/07/2023 Início: 15h30min Juiz: Jean Garcia de Freitas Bezerra Promotor(a) de Justiça: ANDRE LUIZ ALMEIDA Custodiado: ANDRE NICOLAS SOARES DAVILA Defesa: EDER GOMES OCORRÊNCIAS 1) Declarada aberta a audiência, constatou-se a presença do custodiado. 2) As partes ficam advertidas da vedação de divulgação não autorizada dos registros fonográficos a pessoas estranhas ao processo (art. 2° VI Provimento 38/2007-CGJ). 3) Fica registrado que as gravações permanecerão armazenadas em arquivo digital separado dos autos para segurança dos dados (artigo 522, §1° da CNGC). 4) A ata e os termos desta audiência serão assinados exclusivamente pelo magistrado que preside o ato, após a leitura de seu conteúdo para as partes/testemunhas (Art. 26, Prov. 15/2020/Cgjmt). 5) O preso encontra-se sem o uso de algemas, o que está em sintonia com o disposto na Súmula Vinculante n. 11 do Supremo Tribunal Federal. 6) Pelo magistrado foi esclarecido ao preso que a audiência é de apresentação com o objetivo de análise das circunstâncias de sua prisão e que não serão formuladas perguntas com finalidade de produzir prova para a investigação ou ação penal relativa aos fatos objeto da prisão, bem como acerca do seu direito de permanecer em silêncio. 7) Dada a palavra às partes, estas nada requereram. DELIBERAÇÕES O MM. Juiz deliberou: Vistos em Plantão Judiciário. Hígido o ato prisional, homologo-o. Traslade-se cópia deste feito para os autos originais, nos quais eventuais pedidos deverão ser feitos. Após, arquive-se com as baixas e anotações necessárias. Saem os presentes intimados. Às providências. Nada mais havendo a consignar, o MM. Juiz determinou, às 15h45min, que encerrasse o presente termo lavrado por mim, Guilherme Moro Engelmann, Assessor de Gabinete. Cuiabá/MT, datado e assinado eletronicamente. Jean Garcia de Freitas Bezerra Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/07/2023, 15:58

Recebidos os autos

15/07/2023, 15:58

Decisão Interlocutória de Mérito

15/07/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

15/07/2023, 15:58

Documentos

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 12:58

Decisão

•15/07/2023, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DE CUIABÁ DECISÃO TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Processo n: 1012053-81.2023.8.11.0042 Data: 15/07/2023 Início: 15h30min Juiz: Jean Garcia de Freitas Bezerra Promotor(a) de Justiça: ANDRE LUIZ ALMEIDA Custodiado: ANDRE NICOLAS SOARES DAVILA Defesa: EDER GOMES OCORRÊNCIAS 1) Declarada aberta a audiência, constatou-se a presença do custodiado. 2) As partes ficam advertidas da vedação de divulgação não autorizada dos registros fonográficos a pessoas estranhas ao processo (art. 2° VI Provimento 38/2007-CGJ). 3) Fica registrado que as gravações permanecerão armazenadas em arquivo digital separado dos autos para segurança dos dados (artigo 522, §1° da CNGC). 4) A ata e os termos desta audiência serão assinados exclusivamente pelo magistrado que preside o ato, após a leitura de seu conteúdo para as partes/testemunhas (Art. 26, Prov. 15/2020/Cgjmt). 5) O preso encontra-se sem o uso de algemas, o que está em sintonia com o disposto na Súmula Vinculante n. 11 do Supremo Tribunal Federal. 6) Pelo magistrado foi esclarecido ao preso que a audiência é de apresentação com o objetivo de análise das circunstâncias de sua prisão e que não serão formuladas perguntas com finalidade de produzir prova para a investigação ou ação penal relativa aos fatos objeto da prisão, bem como acerca do seu direito de permanecer em silêncio. 7) Dada a palavra às partes, estas nada requereram. DELIBERAÇÕES O MM. Juiz deliberou: Vistos em Plantão Judiciário. Hígido o ato prisional, homologo-o. Traslade-se cópia deste feito para os autos originais, nos quais eventuais pedidos deverão ser feitos. Após, arquive-se com as baixas e anotações necessárias. Saem os presentes intimados. Às providências. Nada mais havendo a consignar, o MM. Juiz determinou, às 15h45min, que encerrasse o presente termo lavrado por mim, Guilherme Moro Engelmann, Assessor de Gabinete. Cuiabá/MT, datado e assinado eletronicamente. Jean Garcia de Freitas Bezerra Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE NICOLAS SOARES DAVILA em 02/08/2023 23:59.

Publicado Decisão em 18/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos

Recebidos os autos

Decisão Interlocutória de Mérito

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(19)