Procedimento Comum Cível 1000889-72.2020.8.11.0027 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2020

Valor da Causa

R$ 38.106,99

Órgão julgador

Vara Única de Itiquira

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS

CPF

Autor

SUZETE ALVES RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIELE ANICESIO DE OLIVEIRA CAJANGO

OAB/MT 23936·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·CPF·Representa: Réu

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(79)

JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS

CPF

Autor

SUZETE ALVES RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CEMAT ENERGISA S/A

Terceiro

MARIA OZANIRA

Terceiro

ENERGISA MATO GROOSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/MT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRUIDORA DE ENERGISA SA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA S.A

Terceiro

ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISAMATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - AGENCIA CACERES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GORSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAISC ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO/DIST ENERGIA S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES

Terceiro

CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.A- REDE CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS0 - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEFIA

Terceiro

ENERGISA - CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO

Terceiro

CEMAT

Terceiro

ENREGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

CEMAT ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DOSTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

RENATO LUIZ MARQUES

Terceiro

ENERGISA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA NATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAT - CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES - GRUPO ENERGISA

Terceiro

ENERGIA MATO GROSSO - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A - ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA MARO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A

Terceiro

GERENTE COMERCIAL

Terceiro

ENERGISA - MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A

Terceiro

EMPRESA ENERGISA - AGUA BOA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA

ALCUNHA

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/01/2024, 14:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2023, 13:33

Recebidos os autos

14/07/2023, 13:33

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 13:33

Determinado o arquivamento

13/07/2023, 14:18

Conclusos para decisão

12/07/2023, 12:18

Devolvidos os autos

12/07/2023, 12:17

Juntada de acórdão

08/03/2023, 15:36

Juntada de petição de habilitação nos autos

08/03/2023, 15:36

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/03/2023, 15:36

Juntada de certidão

08/03/2023, 15:36

Juntada de certidão

08/03/2023, 15:36

Juntada de intimação de pauta

08/03/2023, 15:36

Juntada de intimação de pauta

08/03/2023, 15:36

Juntada de intimação de pauta

08/03/2023, 15:36

Todas as movimentações(77)

Juntada de Certidão

26/01/2024, 14:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2023, 13:33

Recebidos os autos

14/07/2023, 13:33

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 13:33

Determinado o arquivamento

13/07/2023, 14:18

Documentos

Decisão

•18/12/2020, 06:16

Decisão

•26/07/2021, 10:50

Conclusos para decisão

12/07/2023, 12:18

Devolvidos os autos

12/07/2023, 12:17

Juntada de acórdão

08/03/2023, 15:36

Juntada de petição de habilitação nos autos

08/03/2023, 15:36

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/03/2023, 15:36

Juntada de certidão

08/03/2023, 15:36

Juntada de certidão

08/03/2023, 15:36

Juntada de intimação de pauta

08/03/2023, 15:36

Juntada de intimação de pauta

08/03/2023, 15:36

Juntada de intimação de pauta

08/03/2023, 15:36

Juntada de intimação de pauta

08/03/2023, 15:36

Juntada de certidão

08/03/2023, 15:36

Devolvidos os autos

08/03/2023, 15:36

Juntada de acórdão

08/03/2023, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO. E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COBRANÇA À TÍTULO DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO DE ENERGIA – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 31 de Janeiro de 2023 a 02 de Fevereiro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.

20/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/09/2022, 14:06

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 21:52

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 16:25

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 19:21

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 09:31

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 09:03

Publicado Intimação em 20/06/2022.

21/06/2022, 13:54

Publicado Intimação em 20/06/2022.

21/06/2022, 13:53

Conclusos para decisão

20/06/2022, 08:19

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 08:15

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/06/2022, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:35

Embargos de Declaração Acolhidos

09/06/2022, 18:40

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2022, 21:49

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2022, 21:47

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:09

Julgado improcedente o pedido

31/05/2022, 11:47

Conclusos para julgamento

17/08/2021, 18:44

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 18:41

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/08/2021, 14:21

Juntada de Petição de contestação

16/08/2021, 11:56

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 11:18

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 08:30

Publicado Decisão em 28/07/2021.

28/07/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 10:50

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2021, 10:50

Conclusos para decisão

03/03/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2021, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2020, 11:38

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 06:16

Concedida a Antecipação de tutela

18/12/2020, 06:16

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2020, 14:34

Conclusos para decisão

27/11/2020, 18:36

Juntada de Certidão

27/11/2020, 18:36

Juntada de Certidão

27/11/2020, 18:35

Juntada de Certidão

27/11/2020, 18:33

Recebido pelo Distribuidor

27/11/2020, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

27/11/2020, 15:41

Distribuído por sorteio

27/11/2020, 15:41

Sentença

•31/05/2022, 11:47

Sentença

•09/06/2022, 18:40

Recurso de sentença

•19/06/2022, 21:29

Despacho

•20/07/2022, 16:25

Acórdão

•03/02/2023, 18:39

Acórdão

•07/02/2023, 10:22

Decisão

•13/07/2023, 14:18