Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1024041-96.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta
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Jurisdição e Competência
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
18/06/2021
Valor da Causa
R$ 12.914,20
Órgão julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Certidão
21/03/2024, 13:36
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/12/2023, 03:12
Recebidos os autos
22/12/2023, 03:12
Ato ordinatório praticado
04/12/2023, 12:29
Arquivado Definitivamente
21/11/2023, 13:06
Juntada de
21/11/2023, 13:05
Juntada de Alvará
14/11/2023, 12:58
Juntada de Petição de manifestação
16/10/2023, 17:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/10/2023, 17:05
Conclusos para decisão
26/09/2023, 14:01
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MIORIM em 18/09/2023 23:59.
20/09/2023, 01:34
Juntada de Petição de petição
12/09/2023, 17:03
Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023, 09:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
06/09/2023, 09:53
Expedição de Outros documentos
04/09/2023, 19:17
Ver todas as movimentações (126)
Todas as movimentações
(126)
Juntada de Certidão
21/03/2024, 13:36
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/12/2023, 03:12
Recebidos os autos
22/12/2023, 03:12
Ato ordinatório praticado
04/12/2023, 12:29
Arquivado Definitivamente
21/11/2023, 13:06
Juntada de
21/11/2023, 13:05
Juntada de Alvará
14/11/2023, 12:58
Juntada de Petição de manifestação
16/10/2023, 17:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/10/2023, 17:05
Conclusos para decisão
26/09/2023, 14:01
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MIORIM em 18/09/2023 23:59.
20/09/2023, 01:34
Juntada de Petição de petição
12/09/2023, 17:03
Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023, 09:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
06/09/2023, 09:53
Expedição de Outros documentos
04/09/2023, 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023, 19:17
Expedição de Outros documentos
04/09/2023, 19:17
Determinado o bloqueio/penhora on line
04/09/2023, 19:17
Ato ordinatório praticado
16/08/2023, 16:20
Conclusos para decisão
14/08/2023, 09:22
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MIORIM em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 09:25
Juntada de Petição de petição
31/05/2023, 16:47
Juntada de Petição de resposta
31/05/2023, 16:45
Publicado Intimação em 29/05/2023.
30/05/2023, 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
27/05/2023, 00:55
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 DECISÃO Processo: 1024041-96.2021.8.11.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO INTIMAÇÃO EXPEDIÇÃO RPV Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, considerando a juntada do(s) cálculo(s) atualizado (s), impulsiono estes autos para INTIMAR O ENTE DEVEDOR para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como INTIMAR A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV. Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico. CUIABÁ, 25 de maio de 2023. Assinado Digitalmente ANNE LOIZE DE OLIVEIRA REVELES DE FIGUEIREDO Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.
26/05/2023, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023, 14:12
Expedição de Outros documentos
25/05/2023, 14:12
Expedição de Outros documentos
25/05/2023, 13:16
Ato ordinatório praticado
25/05/2023, 13:16
Recebidos os autos
10/05/2023, 20:15
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
10/05/2023, 20:15
Juntada de certidão da contadoria
10/05/2023, 19:18
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
01/04/2023, 16:49
Recebidos os Autos pela Contadoria
01/04/2023, 16:49
Ato ordinatório praticado
01/04/2023, 16:45
Juntada de Ofício
14/03/2023, 14:06
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MIORIM em 03/03/2023 23:59.
09/03/2023, 11:47
Juntada de Petição de petição
08/03/2023, 08:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 02/03/2023 23:59.
08/03/2023, 01:43
Publicado Sentença em 17/02/2023.
17/02/2023, 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
17/02/2023, 03:25
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1024041-96.2021.8.11.0001. EXECUTADO: MUNICIPIO DE CUIABÁ Numero do ESPÓLIO: JOSE ROBERTO MIORIM Vistos, etc. Recebem-se os presentes embargos de declaração uma vez que preenchidos os seus pressupostos de admissibilidade. Trata-se de embargos declaratórios opostos pela parte exequente em desfavor da sentença proferida no id. 109037563, sob o fundamento de que a sentença padece de erro material.
16/02/2023, 00:00
Embargos de Declaração Acolhidos
15/02/2023, 18:02
Expedição de Outros documentos
15/02/2023, 18:02
Expedição de Outros documentos
15/02/2023, 18:02
Conclusos para despacho
14/02/2023, 15:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2023, 14:45
Publicado Sentença em 08/02/2023.
10/02/2023, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
10/02/2023, 00:55
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1024041-96.2021.8.11.0001. EXECUTADO: MUNICIPIO DE CUIABÁ Numero do ESPÓLIO: JOSE ROBERTO MIORIM Vistos, etc. Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório. Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento de valor atualizado. Citado, o executado opôs embargos à execução alegando excesso
07/02/2023, 00:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2023, 17:19
Expedição de Outros documentos
06/02/2023, 17:19
Expedição de Outros documentos
06/02/2023, 17:19
Conclusos para julgamento
03/02/2023, 10:55
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MIORIM em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023, 03:51
Juntada de Petição de petição
24/01/2023, 23:26
Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023, 07:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
21/01/2023, 16:21
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DAS PARTES para CIÊNCIA acerca dos cálculos confeccionados pela Contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
20/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
19/01/2023, 16:41
Expedição de Outros documentos
19/01/2023, 16:41
Recebidos os autos
18/01/2023, 15:02
Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
18/01/2023, 15:01
Juntada de certidão da contadoria
18/01/2023, 15:01
Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria
21/11/2022, 13:00
Recebidos os Autos pela Contadoria
21/11/2022, 13:00
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MIORIM em 19/10/2022 23:59.
11/11/2022, 21:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 31/10/2022 23:59.
11/11/2022, 21:00
Expedição de Outros documentos.
17/10/2022, 15:20
Expedição de Outros documentos.
17/10/2022, 15:20
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022, 15:20
Conclusos para despacho
07/10/2022, 11:08
Juntada de Petição de manifestação
22/09/2022, 15:27
Juntada de Petição de petição
22/09/2022, 15:16
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MIORIM em 01/09/2022 23:59.
05/09/2022, 09:46
Publicado Despacho em 31/08/2022.
31/08/2022, 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
31/08/2022, 02:36
Expedição de Outros documentos.
29/08/2022, 10:15
Expedição de Outros documentos.
29/08/2022, 10:15
Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022, 10:15
Conclusos para despacho
26/08/2022, 16:02
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/08/2022, 16:01
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
25/08/2022, 16:45
Juntada de Petição de manifestação
12/08/2022, 08:01
Publicado Intimação em 12/08/2022.
12/08/2022, 06:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
12/08/2022, 06:08
Expedição de Outros documentos.
10/08/2022, 17:33
Expedição de Outros documentos.
10/08/2022, 17:33
Juntada de intimação de pauta
09/08/2022, 15:54
Juntada de intimação de pauta
09/08/2022, 15:54
Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
09/08/2022, 15:54
Juntada de petição
09/08/2022, 15:54
Juntada de certidão
09/08/2022, 15:54
Juntada de acórdão
09/08/2022, 15:54
Juntada de certidão do trânsito em julgado
09/08/2022, 15:54
Juntada de intimação de pauta
09/08/2022, 15:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/06/2022, 12:43
Publicado Decisão em 08/06/2022.
08/06/2022, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022, 02:44
Expedição de Outros documentos.
06/06/2022, 13:08
Expedição de Outros documentos.
06/06/2022, 13:08
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/06/2022, 13:08
Conclusos para decisão
06/06/2022, 10:33
Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2022, 16:50
Publicado Intimação em 23/05/2022.
24/05/2022, 06:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
21/05/2022, 09:15
Expedição de Outros documentos.
19/05/2022, 18:55
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MIORIM em 10/05/2022 23:59.
15/05/2022, 13:15
Juntada de Petição de recurso inominado
29/04/2022, 21:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
26/04/2022, 07:55
Publicado Sentença em 26/04/2022.
26/04/2022, 07:55
Julgado procedente o pedido
20/04/2022, 15:42
Expedição de Outros documentos.
20/04/2022, 15:42
Juntada de Projeto de sentença
20/04/2022, 15:42
Conclusos para julgamento
16/09/2021, 08:29
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
16/09/2021, 08:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021, 15:55
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MIORIM em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021, 07:40
Publicado Intimação em 29/06/2021.
29/06/2021, 06:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021, 06:18
Expedição de Outros documentos.
25/06/2021, 15:35
Expedição de Outros documentos.
25/06/2021, 15:35
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
24/06/2021, 16:28
Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2021, 17:16
Distribuído por sorteio
18/06/2021, 16:51
Documentos
Documento de comprovação
•
18/06/2021, 16:51
Documento de comprovação
•
18/06/2021, 16:51
Sentença
•
20/04/2022, 15:42
Decisão
•
06/06/2022, 13:08
Acórdão
•
19/07/2022, 17:54
Execução de cumprimento de sentença
•
25/08/2022, 16:45
Despacho
•
29/08/2022, 10:15
Despacho
•
17/10/2022, 15:20
Sentença
•
06/02/2023, 17:19
Sentença
•
15/02/2023, 18:02
Decisão
•
04/09/2023, 19:17
Sentença
•
05/10/2023, 17:05