Execução Fiscal 0000173-30.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2014

Valor da Causa

R$ 10.948,43

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

MELISSA FRANCA PRAEIRO VASCONCELOS DE MORAES

OAB/MT 13582·CPF·Representa: Réu

WAGNER VASCONCELOS DE MORAES

OAB/MT 15244·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ARDUINI MENDES & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOSE MALAQUIAS MENDES FILHO

CPF

Reu

LETICIA ARDUINI MENDES

CPF

Reu

WALTER JOSE MENDES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/07/2024, 17:12

Decorrido prazo de JOSE MALAQUIAS MENDES FILHO em 08/07/2024 23:59

10/07/2024, 17:08

Juntada de entregue (ecarta)

01/07/2024, 05:33

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/06/2024, 04:18

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/06/2024, 04:18

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 18:03

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2024, 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2024, 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2024, 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 15:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2024, 15:12

Todas as movimentações(85)

Juntada de Certidão

11/07/2024, 17:12

Decorrido prazo de JOSE MALAQUIAS MENDES FILHO em 08/07/2024 23:59

10/07/2024, 17:08

Juntada de entregue (ecarta)

01/07/2024, 05:33

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/06/2024, 04:18

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Documentos

Sentença

•25/11/2023, 21:34

Decisão

•16/07/2023, 16:53

29/06/2024, 04:18

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 18:03

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2024, 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2024, 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2024, 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 15:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2024, 15:12

Recebidos os autos

25/03/2024, 15:12

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 15:12

Transitado em Julgado em 16/02/2024

25/03/2024, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:16

Decorrido prazo de ARDUINI MENDES & CIA LTDA - EPP em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:31

Publicado Sentença em 28/11/2023.

28/11/2023, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 06:00

Expedição de Outros documentos

25/11/2023, 21:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2023, 21:34

Expedição de Outros documentos

25/11/2023, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2023, 21:34

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 06:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/09/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

27/08/2023, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2023, 21:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 11:32

Decorrido prazo de ARDUINI MENDES & CIA LTDA - EPP em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 11:31

Publicado Decisão em 18/07/2023.

18/07/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ARDUINI MENDES & CIA LTDA - EPP e outros (3) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0000173-30.2014.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1 – Em consulta realizada junto ao sistema RENAJUD, verifica-se que o veículo ofertado em garantia não pertence mais à pessoa indicada pelo executado, conforme documento em anexo. Assim sendo, intime-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 1(dez) dias. 2 - Intime-se e cumpra-se, expedindo-se os necessários. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/07/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos

16/07/2023, 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2023, 16:53

Conclusos para decisão

25/01/2022, 10:14

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 07:06

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2020, 15:19

Juntada de Petição de expediente

04/12/2020, 13:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/10/2020.

08/11/2020, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 21:46

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 19:31

Conclusos para decisão

13/10/2020, 19:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

20/06/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

20/06/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/06/2018, 01:06

Juntada (Juntada de AR)

27/07/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2016, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/10/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

20/07/2016, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/07/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2016, 02:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/04/2016, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/06/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2015, 02:42

Redistribuição (Redistribuicao)

29/01/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2015, 01:55

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2014, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/01/2014, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2014, 01:30

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

13/01/2014, 02:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/01/2014, 01:25

Despacho

•06/12/2020, 15:19