Execução Fiscal 1001325-45.2016.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 9.480,54

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/10/2024, 10:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/10/2024, 02:01

Recebidos os autos

06/10/2024, 02:01

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 16:20

Transitado em Julgado em 28/05/2024

06/08/2024, 16:20

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:05

Juntada de Outros documentos

21/05/2024, 10:27

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:07

Publicado Sentença em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 15:26

Extinto o processo por desistência

05/04/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 15:26

Conclusos para decisão

01/04/2024, 17:52

Todas as movimentações(86)

Juntada de Certidão

18/10/2024, 10:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/10/2024, 02:01

Recebidos os autos

06/10/2024, 02:01

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 16:20

Transitado em Julgado em 28/05/2024

06/08/2024, 16:20

Documentos

Sentença

•05/04/2024, 15:26

Sentença

•05/04/2024, 15:26

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:05

Juntada de Outros documentos

21/05/2024, 10:27

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:07

Publicado Sentença em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 15:26

Extinto o processo por desistência

05/04/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 15:26

Conclusos para decisão

01/04/2024, 17:52

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:02

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 17:39

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 06:46

Publicado Decisão em 18/07/2023.

18/07/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (Processo 1001325-45.2016.8.11.0003) Vistos etc. Defiro o pedido da parte credora constante no Id. 91230485. Entretanto, a declaração de Imposto de Renda do executado JOSÉ CARLOS DA SILVA - CPF: 514.148.721-00 dos últimos 03 (três) anos, deverão ser obtidas por meio do Sistema Infojud, cujas informações positivas deverão ser mantidas na forma sigilosa junto ao PJE. Vindo as documentações, dê-se vista à parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Intima. Cumpra. Expeça o necessário. Rondonópolis-MT/2023. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI Juíza de Direito

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/07/2023, 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito

16/07/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 12:07

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 04:08

Conclusos para decisão

05/05/2023, 16:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/05/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 14:31

Declarada incompetência

02/05/2023, 14:31

Conclusos para decisão

04/10/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 16:34

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 05:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2021, 13:17

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

14/06/2021, 09:13

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

10/06/2021, 16:45

Conclusos para despacho

14/03/2021, 21:09

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 22:57

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 22:21

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2020, 19:57

Conclusos para despacho

18/07/2020, 08:43

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2020, 17:06

Conclusos para decisão

16/07/2019, 18:27

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 15:44

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 15:37

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 15:36

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 15:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/06/2019, 16:11

Conclusos para decisão

25/02/2019, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 03:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2018 23:59:59.

04/02/2019, 13:14

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 03:50

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 15:46

Juntada de

20/08/2018, 18:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/08/2018, 16:14

Conclusos para despacho

27/02/2018, 13:09

Juntada de Petição de petição

16/02/2018, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2018 23:59:59.

08/02/2018, 04:15

Expedição de Outros documentos.

22/01/2018, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2017 23:59:59.

06/12/2017, 01:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/10/2017, 18:23

Conclusos para despacho

16/07/2017, 22:48

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 05/07/2017 23:59:59.

08/07/2017, 02:04

Juntada de Petição de petição

03/07/2017, 15:12

Expedição de Outros documentos.

19/06/2017, 17:31

Expedição de Outros documentos.

19/06/2017, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2017, 10:59

Conclusos para despacho

12/06/2017, 12:23

Ato ordinatório praticado

12/06/2017, 12:23

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 09/06/2017 23:59:59.

10/06/2017, 00:25

Expedição de Outros documentos.

18/05/2017, 17:14

Ato ordinatório praticado

18/05/2017, 16:52

Juntada de aviso de recebimento

19/08/2016, 17:18

Juntada de Outros documentos

05/08/2016, 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2016, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2016, 15:34

Conclusos para decisão

11/07/2016, 08:07

Distribuído por sorteio

11/07/2016, 08:07

Decisão

•16/07/2023, 15:45

Decisão

•02/05/2023, 14:31

Decisão

•17/06/2021, 13:17

Decisão

•06/10/2020, 19:57

Decisão

•16/01/2020, 17:06

Decisão

•14/06/2019, 16:11

Decisão

•09/08/2018, 17:36

Decisão

•20/10/2017, 18:23

Despacho

•19/06/2017, 10:59

Despacho

•22/07/2016, 15:33