Execução Fiscal 0000263-67.2010.8.11.0109 - TJMT

Execução Fiscal 0000263-67.2010.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

11/09/2023, 12:25

Recebidos os autos

01/09/2023, 08:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/09/2023, 08:11

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 08:11

Transitado em Julgado em 30/08/2023

01/09/2023, 08:11

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RIBEIRO ROIO-MADEIRAS - ME em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:24

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RIBEIRO ROIO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:24

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RIBEIRO ROIO-MADEIRAS - ME em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 03:54

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RIBEIRO ROIO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 03:54

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:29

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA SENTENÇA Processo: 0000263-67.2010.8.11.0109.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: PAULO SERGIO RIBEIRO ROIO-MADEIRAS - ME, PAULO SERGIO RIBEIRO ROIO Intimação - SENTENÇA Vistos, A Fazenda Pública Nacional moveu a presente Execução Fiscal. No decorrer da marcha processual a parte-exequente requereu a extinção do processo, em razão do reconhecimento da ocorrência de prescrição intercorrente, informando que houve o cancelamento da CDA. Estas eram as informações relevantes, estando o processo concluso. É o relato do necessário. Decide-se. Ante o exposto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO nos termos do artigo 924, inciso V do Código de Processo Civil. Havendo penhora feita, autoriza-se o levantamento (inclusive a partir de petição da executada). SEM custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 26 da LEF. Publicar. Intimar. Cumprir. Marcelândia/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza Substituta

18/07/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•17/07/2023, 08:44

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 10:37

—

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/08/2023

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RIBEIRO ROIO-MADEIRAS - ME em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RIBEIRO ROIO em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RIBEIRO ROIO-MADEIRAS - ME em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RIBEIRO ROIO em 26/07/2023 23:59.

Publicado Intimação em 19/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

Publicado Intimação em 19/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

Juntada de Petição de petição

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