Execução Fiscal 0000357-15.2010.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2010

Valor da Causa

R$ 5.243,35

Órgão julgador

Vara Única de Marcelândia

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CIOFFI & OLIVEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

SANDRA REGINA CIOFFI

Reu

EDIMAR SILVEIRA DE OLIVEIRA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/09/2023, 12:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 13:37

Recebidos os autos

04/09/2023, 13:37

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 13:37

Transitado em Julgado em 01/09/2023

04/09/2023, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:40

Decorrido prazo de EDIMAR SILVEIRA DE OLIVEIRA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:24

Decorrido prazo de CIOFFI & OLIVEIRA LTDA - ME em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:24

Decorrido prazo de SANDRA REGINA CIOFFI em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:24

Decorrido prazo de EDIMAR SILVEIRA DE OLIVEIRA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 03:54

Decorrido prazo de CIOFFI & OLIVEIRA LTDA - ME em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 03:54

Decorrido prazo de SANDRA REGINA CIOFFI em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 03:54

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:29

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:29

Todas as movimentações(166)

Juntada de Certidão

11/09/2023, 12:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 13:37

Recebidos os autos

04/09/2023, 13:37

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 13:37

Transitado em Julgado em 01/09/2023

04/09/2023, 13:36

Documentos

Sentença

•16/07/2023, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:40

Decorrido prazo de EDIMAR SILVEIRA DE OLIVEIRA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:24

Decorrido prazo de CIOFFI & OLIVEIRA LTDA - ME em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:24

Decorrido prazo de SANDRA REGINA CIOFFI em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:24

Decorrido prazo de EDIMAR SILVEIRA DE OLIVEIRA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 03:54

Decorrido prazo de CIOFFI & OLIVEIRA LTDA - ME em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 03:54

Decorrido prazo de SANDRA REGINA CIOFFI em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 03:54

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:29

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:29

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA SENTENÇA Processo: 0000357-15.2010.8.11.0109.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CIOFFI & OLIVEIRA LTDA - ME, SANDRA REGINA CIOFFI, EDIMAR SILVEIRA DE OLIVEIRA Intimação - SENTENÇA Vistos, A Fazenda Pública Estadual moveu a presente Execução Fiscal em desfavor da parte-executada, ambos devidamente qualificados na inicial, com fundamento na Lei 6.830/80. No decorrer da marcha processual, a parte-exequente peticionou requerendo a extinção do processo, com fundamento no art. 5º, da Lei Estadual n. 10.496/2017. É o relato do necessário. Decide-se. Diante do requerimento formulado, a extinção do processo é medida que se impõe. Outrossim, postula o art. 485, inciso VIII, do CPC, pela não resolução do mérito quando se homologar a desistência da “ação”, hipótese que se coaduna ao caso em tela. Ante o exposto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Havendo penhora feita, autoriza-se o levantamento (inclusive a partir de petição da executada). Sem custas e despesas processuais. Publicar. Intimar. Cumprir. Transitada em julgado, se nada for requerido, ARQUIVAR. Marcelândia/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza Substituta

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA SENTENÇA Processo: 0000357-15.2010.8.11.0109.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CIOFFI & OLIVEIRA LTDA - ME, SANDRA REGINA CIOFFI, EDIMAR SILVEIRA DE OLIVEIRA Intimação - SENTENÇA Vistos, A Fazenda Pública Estadual moveu a presente Execução Fiscal em desfavor da parte-executada, ambos devidamente qualificados na inicial, com fundamento na Lei 6.830/80. No decorrer da marcha processual, a parte-exequente peticionou requerendo a extinção do processo, com fundamento no art. 5º, da Lei Estadual n. 10.496/2017. É o relato do necessário. Decide-se. Diante do requerimento formulado, a extinção do processo é medida que se impõe. Outrossim, postula o art. 485, inciso VIII, do CPC, pela não resolução do mérito quando se homologar a desistência da “ação”, hipótese que se coaduna ao caso em tela. Ante o exposto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Havendo penhora feita, autoriza-se o levantamento (inclusive a partir de petição da executada). Sem custas e despesas processuais. Publicar. Intimar. Cumprir. Transitada em julgado, se nada for requerido, ARQUIVAR. Marcelândia/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza Substituta

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA SENTENÇA Processo: 0000357-15.2010.8.11.0109.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CIOFFI & OLIVEIRA LTDA - ME, SANDRA REGINA CIOFFI, EDIMAR SILVEIRA DE OLIVEIRA Intimação - SENTENÇA Vistos, A Fazenda Pública Estadual moveu a presente Execução Fiscal em desfavor da parte-executada, ambos devidamente qualificados na inicial, com fundamento na Lei 6.830/80. No decorrer da marcha processual, a parte-exequente peticionou requerendo a extinção do processo, com fundamento no art. 5º, da Lei Estadual n. 10.496/2017. É o relato do necessário. Decide-se. Diante do requerimento formulado, a extinção do processo é medida que se impõe. Outrossim, postula o art. 485, inciso VIII, do CPC, pela não resolução do mérito quando se homologar a desistência da “ação”, hipótese que se coaduna ao caso em tela. Ante o exposto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Havendo penhora feita, autoriza-se o levantamento (inclusive a partir de petição da executada). Sem custas e despesas processuais. Publicar. Intimar. Cumprir. Transitada em julgado, se nada for requerido, ARQUIVAR. Marcelândia/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza Substituta

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 08:56

Extinto o processo por desistência

16/07/2023, 18:04

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 10:31

Recebidos os autos

18/05/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 18:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/07/2021.

13/07/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 04:18

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 14:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/02/2021, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/02/2021, 02:33

Remessa (Remessa)

10/02/2021, 01:33

Remessa (Remessa)

05/02/2021, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2020, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2020, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

06/08/2020, 01:39

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/07/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/11/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/05/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/05/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/01/2018, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/06/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/12/2016, 00:29

Juntada (Juntada de AR)

12/04/2016, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

12/04/2016, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

12/04/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2016, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/03/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/03/2016, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2014, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2014, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2014, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/05/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2014, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2014, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2014, 01:56

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/04/2014, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2014, 01:29

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 02:04

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:57

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:35

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:19

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2013, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/10/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

30/09/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2013, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2013, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/09/2013, 01:47

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

26/08/2013, 01:13

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

16/08/2013, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/08/2013, 01:11

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

05/08/2013, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/09/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/09/2012, 00:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/08/2012, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/08/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/08/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2012, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2012, 01:53

Despacho (Despacho)

31/07/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/07/2012, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/12/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2011, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/11/2011, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/11/2011, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/09/2011, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

27/09/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/09/2011, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/08/2011, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/08/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

24/08/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2011, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/08/2011, 02:08

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/08/2011, 02:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/08/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/08/2011, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/08/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2011, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/07/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2011, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/06/2011, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/05/2011, 01:37

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

26/05/2011, 01:37

Remessa (Remessa)

07/04/2011, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/04/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2011, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/04/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/04/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

04/04/2011, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/01/2011, 02:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/01/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/07/2010, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/07/2010, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/07/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

07/07/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2010, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/06/2010, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/06/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/04/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/04/2010, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/04/2010, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2010, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2010, 02:40

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/04/2010, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/04/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/04/2010, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/04/2010, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/04/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/03/2010, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/03/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2010, 01:10