Execução Fiscal 0001576-53.2016.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2016

Valor da Causa

R$ 3.646,67

Órgão julgador

Vara Única de Marcelândia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARCELANDIA

CNPJ

Autor

CELSO LUIZ PADOVANI

Terceiro

MARISOL MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREI CESAR DOMINGUEZ

OAB/MT 8094·CPF·Representa: Autor

ADMAR AGOSTINI MANICA

OAB/MT 3560·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

11/09/2023, 12:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/09/2023, 08:09

Recebidos os autos

01/09/2023, 08:09

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 08:09

Transitado em Julgado em 31/08/2023

01/09/2023, 08:09

Decorrido prazo de ADMAR AGOSTINI MANICA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:52

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 16:16

Decorrido prazo de MARISOL MADEIRAS LTDA - ME em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:24

Decorrido prazo de MARISOL MADEIRAS LTDA - ME em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 03:54

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:28

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:28

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:28

Todas as movimentações(61)

Juntada de Certidão

11/09/2023, 12:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/09/2023, 08:09

Recebidos os autos

01/09/2023, 08:09

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 08:09

Transitado em Julgado em 31/08/2023

01/09/2023, 08:09

Documentos

Sentença

•16/07/2023, 18:01

Decorrido prazo de ADMAR AGOSTINI MANICA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:52

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 16:16

Decorrido prazo de MARISOL MADEIRAS LTDA - ME em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:24

Decorrido prazo de MARISOL MADEIRAS LTDA - ME em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 03:54

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:28

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:28

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA SENTENÇA Processo: 0001576-53.2016.8.11.0109.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARCELANDIA EXECUTADO: MARISOL MADEIRAS LTDA - ME Intimação - SENTENÇA Vistos, A Fazenda Pública Municipal moveu a presente Execução Fiscal em desfavor da parte-executada, ambos devidamente qualificados na inicial, com fundamento na Lei 6.830/80. Conforme se depreende dos autos, a parte-exequente informa que a parte-executada quitou o débito, requerendo, portanto, a extinção do processo. Estas eram as informações existentes, estando o processo concluso para prolação de sentença. É o relato do necessário. Decide-se. Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, conforme informado pela parte-exequente, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Não tendo havido citação, SEM custas, despesas processuais e honorários advocatícios (REsp 1927469), bem como desnecessária a intimação. Publicar. Intimar. Cumprir. Transitada em julgado, se nada for requerido, ARQUIVAR. Marcelândia/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza Substituta

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA SENTENÇA Processo: 0001576-53.2016.8.11.0109.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARCELANDIA EXECUTADO: MARISOL MADEIRAS LTDA - ME Intimação - SENTENÇA Vistos, A Fazenda Pública Municipal moveu a presente Execução Fiscal em desfavor da parte-executada, ambos devidamente qualificados na inicial, com fundamento na Lei 6.830/80. Conforme se depreende dos autos, a parte-exequente informa que a parte-executada quitou o débito, requerendo, portanto, a extinção do processo. Estas eram as informações existentes, estando o processo concluso para prolação de sentença. É o relato do necessário. Decide-se. Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, conforme informado pela parte-exequente, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Não tendo havido citação, SEM custas, despesas processuais e honorários advocatícios (REsp 1927469), bem como desnecessária a intimação. Publicar. Intimar. Cumprir. Transitada em julgado, se nada for requerido, ARQUIVAR. Marcelândia/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza Substituta

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA SENTENÇA Processo: 0001576-53.2016.8.11.0109.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARCELANDIA EXECUTADO: MARISOL MADEIRAS LTDA - ME Intimação - SENTENÇA Vistos, A Fazenda Pública Municipal moveu a presente Execução Fiscal em desfavor da parte-executada, ambos devidamente qualificados na inicial, com fundamento na Lei 6.830/80. Conforme se depreende dos autos, a parte-exequente informa que a parte-executada quitou o débito, requerendo, portanto, a extinção do processo. Estas eram as informações existentes, estando o processo concluso para prolação de sentença. É o relato do necessário. Decide-se. Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, conforme informado pela parte-exequente, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Não tendo havido citação, SEM custas, despesas processuais e honorários advocatícios (REsp 1927469), bem como desnecessária a intimação. Publicar. Intimar. Cumprir. Transitada em julgado, se nada for requerido, ARQUIVAR. Marcelândia/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza Substituta

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 08:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2023, 18:01

Conclusos para julgamento

29/01/2023, 17:41

Decorrido prazo de ADMAR AGOSTINI MANICA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 13:26

Publicado Intimação em 26/10/2022.

31/10/2022, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

31/10/2022, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

31/10/2022, 19:42

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

10/09/2022, 15:44

Recebidos os autos

07/12/2021, 18:21

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 15:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/08/2021.

31/08/2021, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:46

Remessa (Remessa)

06/02/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

26/01/2021, 01:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/08/2020, 01:15

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Devedor nao encontrado)

03/08/2020, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2020, 02:36

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

02/08/2020, 01:29

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:44

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

05/07/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/06/2018, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/06/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/06/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 01:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/05/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/03/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/02/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2017, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/01/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/12/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 02:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/12/2016, 02:19

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

12/12/2016, 02:13