Execução de Título Extrajudicial 0021933-35.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos e Títulos de CréditoPenhorCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2014

Valor da Causa

R$ 63.525,82

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MARCOS AURELIO DIAS LEAO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SARA DE LOURDES SOARES ORIONE E BORGES

OAB/MT 4807·CPF·Representa: Autor

LUIZ PAULO REIS ARAUJO

OAB/MT 16803·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MARCOS AURELIO DIAS LEAO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/11/2024, 15:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/09/2024, 02:04

Recebidos os autos

08/09/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 17:00

Conclusos para decisão

07/06/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 05:52

Publicado Intimação em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 01:18

Todas as movimentações(140)

Juntada de Certidão

12/11/2024, 15:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/09/2024, 02:04

Recebidos os autos

08/09/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 11:12

Documentos

Sentença

•18/06/2024, 17:00

Sentença

•18/06/2024, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 17:00

Conclusos para decisão

07/06/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 05:52

Publicado Intimação em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 07:04

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 18:44

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 08:44

Juntada de Ofício de Precatório

11/01/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 08:25

Processo Desarquivado

10/01/2024, 08:23

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 08:11

Transitado em Julgado em 30/11/2023

01/12/2023, 19:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 22:22

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 09:15

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/10/2023, 14:42

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

03/10/2023, 14:42

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 12:57

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 01:36

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:23

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 11:46

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0021933-35.2014.8.11.0041.. EXEQUENTE: MARCOS AURELIO DIAS LEAO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença por Quantia Certa contra a Fazenda Pública, visando o pagamento de crédito principal, porquanto figura no polo passivo o ESTADO DE MATO GROSSO e, desta feita, deve se dar com base no art. 534 do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos impugnar a execução, conforme prevê o artigo 535 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 15:43

Conclusos para decisão

13/07/2023, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/04/2023, 15:05

Conclusos para decisão

14/09/2022, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 17:45

Publicado Intimação em 09/06/2022.

09/06/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 05:26

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 18:52

Conclusos para decisão

03/02/2022, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 05:05

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 09:16

Publicado Intimação em 23/09/2021.

23/09/2021, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 05:57

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 16:24

Recebidos os autos

09/09/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 17:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/05/2021.

21/05/2021, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 07:27

Juntada de Petição de expediente

20/05/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 16:29

Expedição de documento (Certidao)

03/12/2020, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/11/2020, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/09/2020, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/09/2020, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

08/07/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2018, 01:27

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

05/11/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

22/08/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2018, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/07/2018, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/06/2018, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/05/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/05/2018, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/02/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2017, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2014, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/07/2014, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/07/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2014, 01:42

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

26/05/2014, 01:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/05/2014, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/05/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2014, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2014, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 01:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/05/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2014, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2014, 02:06

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 18:45

Expediente

•10/01/2024, 08:11

Decisão

•03/10/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 10:35

Despacho

•14/07/2023, 15:43

Manifestação

•04/07/2023, 12:29

Documento de comprovação

•04/07/2023, 12:29

Decisão

•26/04/2023, 15:05

Despacho

•16/05/2022, 18:52