Procedimento Comum Cível 0035417-88.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2012

Valor da Causa

R$ 107.313,92

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de comunicação entre instâncias

25/11/2024, 15:23

Juntada de Certidão

18/01/2024, 18:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2023, 01:05

Recebidos os autos

19/12/2023, 01:05

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 16:16

Transitado em Julgado em 08/11/2023

16/11/2023, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:05

Decorrido prazo de JULIANO SILVA DE CARVALHO em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 23:16

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 04:37

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 11:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/09/2023, 16:28

Todas as movimentações(185)

Juntada de comunicação entre instâncias

25/11/2024, 15:23

Juntada de Certidão

18/01/2024, 18:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2023, 01:05

Recebidos os autos

19/12/2023, 01:05

Arquivado Definitivamente

Documentos

Documento de comprovação

•25/11/2024, 15:23

Sentença

•15/09/2023, 16:28

16/11/2023, 16:16

Transitado em Julgado em 08/11/2023

16/11/2023, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:05

Decorrido prazo de JULIANO SILVA DE CARVALHO em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 23:16

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 04:37

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 11:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/09/2023, 16:28

Conclusos para decisão

04/09/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/08/2023, 14:32

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Considerando que o precatório em debate nos autos foi pago em 14/06/2019 (ID. 65112455 – fl. 75), bem como, considerando o disposto no art. 100, §8° da Constituição Federal que veda a expedição de precatórios complementares ou suplementares de valor pago, e em decorrência modulação dos efeitos das declarações de inconstitucionalidade realizadas nas ADIs 4.357 e 4.425, indefiro o pedido de expedição de precatório complementar ID. 65112455 – fls. 77/78. Expeça-se o necessário. Após, arquivem-se definitivamente os autos, com as respectivas baixas. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 14:14

Determinado o arquivamento

17/08/2023, 11:53

Conclusos para decisão

28/07/2023, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 03:09

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 11:49

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) DESPACHO Processo: 0035417-88.2012.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Impulso Certifico que, por um lapso, a intimação da parte autora não foi publicada em Diário Oficial Eletrônico. Assim, impulsiono estes autos para efetuar nova intimação. Despacho: "Vistos, etc. Determino a intimação das partes para manifestarem-se acerca dos cálculos apresentados ao ID. 113579809, no prazo legal. Cumpra-se." Cuiabá, 17 de julho de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 07:28

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 05:45

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 17:23

Conclusos para decisão

27/03/2023, 15:36

Recebidos os autos

27/03/2023, 14:51

Juntada de certidão da contadoria

27/03/2023, 14:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/02/2023, 12:56

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

27/02/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 12:33

Conclusos para decisão

21/02/2022, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 07:24

Decorrido prazo de JULIANO SILVA DE CARVALHO em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:07

Publicado Intimação em 07/10/2021.

07/10/2021, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 17:15

Recebidos os autos

04/10/2021, 17:14

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 17:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/09/2021.

13/09/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 03:24

Juntada de Petição de expediente

10/09/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 16:50

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2021, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

24/05/2021, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

17/03/2021, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2021, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2020, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/10/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

28/08/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

26/07/2019, 02:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2019, 00:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/07/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/07/2019, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/07/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 02:41

Custas (Calculo)

24/06/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 02:16

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

06/05/2019, 01:49

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

06/05/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

29/04/2019, 01:48

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

23/11/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 01:47

Petição (Juntada de Peticao)

20/06/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

10/01/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

30/11/2017, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/11/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/11/2017, 01:02

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

14/11/2017, 01:48

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/11/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

25/08/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

01/08/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

28/07/2017, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

18/07/2017, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/06/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/06/2017, 01:05

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

01/06/2017, 02:19

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/06/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/06/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2016, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/08/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2016, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2016, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/04/2016, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/03/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2016, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

14/12/2015, 02:22

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

26/11/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2015, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2015, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2015, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2015, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/08/2014, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/06/2014, 02:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/06/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2014, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/05/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2014, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/05/2014, 01:03

Homologação de Transação (Com Resolucao do Merito->Homologacao de Transacao)

26/05/2014, 02:19

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/05/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2014, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2014, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

08/05/2014, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

08/05/2014, 01:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/04/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2014, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2014, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2013, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2013, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2013, 02:40

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/07/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

18/12/2012, 02:30

Provisório (Suspensao do Processo)

12/12/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

30/11/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2012, 02:34

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/10/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/10/2012, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/10/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

15/10/2012, 02:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/10/2012, 02:35

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

15/10/2012, 02:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/10/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/10/2012, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/10/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2012, 02:08

Assistência Judiciária Gratuita (Despacho->Concessao->Assistencia Judiciaria Gratuita)

11/10/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2012, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2012, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/10/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

08/10/2012, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/10/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2012, 01:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/10/2012, 01:38

Decisão

•17/08/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 05:45

Despacho

•23/06/2023, 17:23

Despacho

•27/02/2023, 12:33