Procedimento Comum Cível 1000320-79.2021.8.11.0013 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1000320-79.2021.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE–MT PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Processo n. 1000320-79.2021.8.11.0013 INTIMAÇÃO PARA VIDEOAUDIÊNCIA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DAS PARTES, para comparecer(em) à audiência designada, na qual será buscada a composição entre as partes, com a presença de seu(s) respectivo(s) advogado(s), nos termos do art. 334 do CPC. DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: CONCILIAÇÃO, Data: 28/08/2023, Hora: 14:00 Horas (Horário MT), mediante videoaudiência pelo sistema Microsoft Teams. LINK: https://tinyurl.com/audienciavilabela ORIENTAÇÕES DE ACESSO: as partes deverão: a) possuir computador com acesso à internet banda larga, com microfone e câmera; ou baixar em seu aparelho celular, gratuitamente, o aplicativo “Teams” na loja de aplicativos; b) estar em local iluminado e tranquilo, sem barulho externo; c) acessar, na data e horário indicados, o endereço eletrônico https://tinyurl.com/audienciavilabela, e preencher seu nome completo para ingresso na sala de audiência virtual; d) aguardar a liberação do acesso à sala virtual, mesmo que haja demora; e) estar munido de documento oficial de identidade com foto, para apresentação e comprovação de sua identidade. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. As partes deverão estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art.334, § 9º, CPC). 2. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, CPC). 3. Sendo a composição infrutífera, o requerido poderá oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será da audiência de conciliação/mediação (art. 335, I, CPC). 4. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC). 5. A defesa deverá manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas (art. 341, caput, CPC).6. Caso o Requerido manifeste desinteresse na autocomposição, deverá fazê-lo por petição escrita, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, a contar da data de audiência, sob pena de preclusão (art. 334,§5º, CPC). 6. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. Vila Bela da Santíssima Trindade-MT, 8 de agosto de 2023. (assinado digitalmente) Cristiane Ap. Mendes da Silva Hondo Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES: Rua Enio Fernandes Leite (Antiga Rua Municipal) s/nº, Bairro: Centro, Cidade: Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, CEP: 78.245-000, Fone: (65) 3259-1204 ou 3259-1368.

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000320-79.2021.8.11.0013. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE VARA ÚNICA NÚMERO DO DECISÃO Vistos. MARCOS PAULO DA SILVA ajuizou AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL C/C REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra L. C. P. D. S., representado pela sua genitora ADAYANE CRUZ COSME, e contra JOSE BORGES COSME MARILZA APARECIDA DA SILVA CRUZ COSME. Compulsando os autos, verifico que o feito deve ser chamado à ordem. À ID 71103568 foi recebida a inicial e determinada a realização de audiência de conciliação/mediação entre as partes. A audiência foi designada para o dia 08 de março de 2022, conforme ID 73474097. Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela realização de estudo psicossocial na residência das partes (ID 74028534). O estudo foi realizado com a parte autora Marcos Paulo da Silva (ID 75284085). Ato seguinte, tem-se o termo de audiência do CEJUSC, que restou prejudicada em razão da ausência das partes (ID 79236191). Entre um ato e outro e diversas intimações, a parte autora pugnou pela realização do estudo psicossocial (ID 86894773). Sobreveio aos autos informação da equipe multidisciplinar que a infante reside neste município (ID 89455875). Em razão disso, o Juízo da Primeira Vara de Pontes e Lacerda-MT declinou competência para esta Comarca (ID 105537248). No entanto, tem-se dos autos que as partes requeridas sequer foram citadas, uma vez que embora designada audiência de conciliação, não foram expedidos as comunicações necessárias. Nesse caminho, determino que os autos sejam encaminhados à Conciliadora Judicial para designação de audiência. Com a data e horário agendados, CITEM-SE e INTIMEM-SE as partes autora e requeridas para comparecimento. Sem prejuízo, realize-se o estudo social requerido pelo membro do Ministério Público junto à genitora. Cumpra-se. Às providências. Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 17 de julho de 2023. Djéssica Giseli Küntzer Juíza Substituta

18/07/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/05/2024

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DA SILVA em 22/05/2024 23:59

Decorrido prazo de ADAYANE CRUZ COSME em 22/05/2024 23:59

Publicado Intimação em 30/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Todas as movimentações(197)