Execução Fiscal 1000667-92.2019.8.11.0107 - TJMT

Execução Fiscal 1000667-92.2019.8.11.0107 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

25/09/2023, 18:25

Decorrido prazo de DANIELI HARTMANN BRATZ em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 11:36

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ SENTENÇA Processo: 1000667-92.2019.8.11.0107.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA UBIRATA EXECUTADO: DANIELI HARTMANN BRATZ Intimação - SENTENÇA VISTOS. Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ contra DANIELI HARTMANN BRATZ. A Fazenda Pública peticionou nos autos informando o cumprimento da obrigação juntando o documento de comprovação da quitação do débito em questão (ID 123166857 e 123166858), requerendo pela extinção do feito. Vieram os autos conclusos. É o relato do necessário. FUNDAMENTO E DECIDO. Satisfeita, pois, a obrigação, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC. Sem custas, nos termos do disposto no artigo 39 da Lei nº 6.830/80. Proceda a baixa de eventuais restrições junto aos sistemas conveniados. Considerando que a extinção do feito decorre de pedido expresso da própria parte exequente, reconheço renúncia tácita ao prazo recursal, na forma do art. 1.000, p. único, do CPC, razão pela qual dou por transitada em julgado esta sentença nesta data. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquive-se. Intime-se. Cumpra-se. Nova Ubiratã/MT, datado pelo Sistema PJe. PAULA TATHIANA PINHEIRO Juíza de Direito Substituta

18/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2023, 08:31

Recebidos os autos

17/07/2023, 08:31

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 08:31

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 08:30

Transitado em Julgado em 14/07/2023

17/07/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2023, 18:47

Documentos

Sentença

•14/07/2023, 18:47

Despacho

•17/04/2020, 12:45

—

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DANIELI HARTMANN BRATZ em 09/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 19/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 14/07/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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