Procedimento Comum Cível 1027157-53.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 12.701,45

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

SEBASTIAO BEZERRA DA SILVA

CPF

Autor

08006466115

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A

Terceiro

CAB CUIABA

Terceiro

AGUAS CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELA FLORENCIA CAMARGO

OAB/MT 220540·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINE APARECIDA SOUZA PEREIRA

OAB/MT 23951·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

SEBASTIAO BEZERRA DA SILVA

CPF

Autor

08006466115

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A

Terceiro

CAB CUIABA

Terceiro

AGUAS CUIABA

Terceiro

CAB CUIABA S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A CONCESSIONARIA DE SERVICO

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE CUIABA

Terceiro

AGUAS CUIABA S.A.

Terceiro

AGUAS CUIABA S.A

Terceiro

AGUAS CUIABA S. A.

Terceiro

CAB-CUIABA

Terceiro

AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2026, 10:39

Decorrido prazo de SEBASTIAO BEZERRA DA SILVA em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:21

Conclusos para decisão

16/04/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 16:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

09/04/2026, 01:05

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 03:24

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 16:26

Conclusos para decisão

12/03/2026, 19:10

Transitado em Julgado em 04/02/2026

11/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

17/02/2026, 11:18

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:07

Todas as movimentações(143)

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2026, 10:39

Decorrido prazo de SEBASTIAO BEZERRA DA SILVA em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:21

Conclusos para decisão

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 10:39

Sentença

•13/05/2026, 10:39

16/04/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 16:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

09/04/2026, 01:05

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 03:24

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 16:26

Conclusos para decisão

12/03/2026, 19:10

Transitado em Julgado em 04/02/2026

11/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

17/02/2026, 11:18

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de SEBASTIAO BEZERRA DA SILVA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:34

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO BEZERRA DA SILVA em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO BEZERRA DA SILVA em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:13

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2026, 15:06

Publicado Sentença em 04/12/2025.

04/12/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 10:24

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 10:24

Julgado procedente em parte do pedido

02/12/2025, 10:24

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 03:05

Decorrido prazo de ANA CAROLINE APARECIDA SOUZA PEREIRA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 03:05

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 03:05

Decorrido prazo de MARCELA FLORENCIA CAMARGO em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

18/11/2025, 06:23

Publicado Intimação em 17/11/2025.

18/11/2025, 06:23

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 01:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/11/2025, 01:02

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 00:39

Publicado Intimação em 23/09/2025.

24/09/2025, 08:13

Publicado Intimação em 23/09/2025.

24/09/2025, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

24/09/2025, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

24/09/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos

19/09/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos

19/09/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 14:37

Juntada de Petição de laudo pericial

18/09/2025, 14:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO BEZERRA DA SILVA em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 01:24

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 01:24

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 18:43

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 15:50

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/04/2025, 03:05

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO BEZERRA DA SILVA em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 16:08

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 14:43

Processo Desarquivado

27/03/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 12:43

Arquivado Provisoriamente

06/12/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 14:25

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de SEBASTIAO BEZERRA DA SILVA em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:10

Publicado Decisão em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 17:40

Conclusos para despacho

11/04/2024, 18:46

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 14:32

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

20/01/2024, 05:43

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 14:37

Conclusos para decisão

08/11/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 16:11

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:03

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:02

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:58

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:24

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 18:17

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

27/08/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 16:16

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/08/2023, 20:21

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 - ( ) 1027157-53.2022.8.11.0041 C E R T I D Ã O Nos termos da legislação vigente, do Provimento n. 56/2007 da CGJ e determinação judicial, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o advogado da requerente para, em quinze dias, impugnar a contestação apresentada tempestivamente aos autos pela requerida. CUIABÁ, 25 de junho de 2023. MAISA IZABEL SADDI ORNELLAS DE ALMEIDA Gestor de Secretaria

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

25/06/2023, 23:35

Juntada de Petição de contestação

14/02/2023, 14:20

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/01/2023, 08:27

Recebimento do CEJUSC.

24/01/2023, 08:27

Audiência de conciliação realizada em/para 24/01/2023 08:00, 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

24/01/2023, 08:27

Juntada de Termo de audiência

24/01/2023, 08:21

Juntada de Petição de documento de identificação

19/01/2023, 15:48

Juntada de Petição de documento de identificação

19/01/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 13:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO BEZERRA DA SILVA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 18:42

Decorrido prazo de SEBASTIAO BEZERRA DA SILVA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 08:43

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2022, 10:26

Juntada de Petição de diligência

22/08/2022, 10:26

Publicado Decisão em 19/08/2022.

19/08/2022, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 05:57

Recebidos os autos.

18/08/2022, 18:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC

18/08/2022, 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 18:07

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 17:55

Audiência Conciliação - Cejusc designada para 24/01/2023 08:00 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

17/08/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 15:58

Concedida a Antecipação de tutela

17/08/2022, 15:58

Conclusos para decisão

15/08/2022, 18:28

Decorrido prazo de SEBASTIAO BEZERRA DA SILVA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2022, 10:04

Publicado Decisão em 26/07/2022.

26/07/2022, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2022, 16:53

Conclusos para decisão

20/07/2022, 14:44

Juntada de Certidão

20/07/2022, 14:44

Juntada de Certidão

20/07/2022, 14:43

Juntada de Certidão

20/07/2022, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

20/07/2022, 14:33

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2022, 14:33

Distribuído por sorteio

20/07/2022, 14:33

Decisão

•19/03/2026, 16:26

Decisão

•19/03/2026, 16:26

Cumprimento de sentença

•17/02/2026, 11:18

Sentença

•02/12/2025, 10:24

Sentença

•02/12/2025, 10:24

Decisão

•01/07/2024, 17:40

Decisão

•01/07/2024, 17:40

Decisão

•17/01/2024, 14:37

Decisão

•17/01/2024, 14:37

Decisão

•17/08/2022, 15:58

Decisão

•22/07/2022, 16:53