Embargos à Execução Fiscal 1032450-04.2022.8.11.0041 - TJMT

Embargos à Execução Fiscal 1032450-04.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

06/09/2023, 10:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:56

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:56

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 13:24

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

09/08/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 00:03

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 18:22

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA EMBARGANTES: JOEDILMA SILVA BARBALHO e ADAILSON RODRIGUES EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO PROCESSO N. 1032450-04.2022.8.11.0041 Vistos. Os autos vieram conclusos em razão do ajuste firmado nos presentes autos entre os embargantes JOEDILMA SILVA BARBALHO e ADAILSON RODRIGUES e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, em audiência realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em Matéria Ambiental (CEJUSC - Ambiental), conforme Termo de Sessão de Conciliação acostado no Id. 118113993 submetido a este Juízo para homologação do acordo entabulado pelas partes. Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o TAC acostado nestes autos no Id. 118113993 formulado pelos embargantes JOEDILMA SILVA BARBALHO e ADAILSON RODRIGUES e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, na forma do art. 316 e art. 487, inciso III, ‘b’, ambos do CPC. Decorrido o prazo de eventual recurso, proceda-se às anotações de praxe. Ao final do prazo estipulado para cumprimento do TAC, dê-se vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO para sua comprovação. P.R.I.C. Cuiabá, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 09:02

Documentos

Manifestação

•18/08/2023, 13:24

Sentença

•17/07/2023, 09:02

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 19/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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