Procedimento Comum Cível 1005503-94.2022.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/08/2024, 17:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/08/2024, 02:08

Recebidos os autos

12/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de MARILENE DE ALMEIDA em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de MARILENE DE ALMEIDA em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:39

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 18:56

Transitado em Julgado em 04/06/2024

10/06/2024, 18:56

Juntada de Alvará

07/06/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2024, 15:43

Todas as movimentações(88)

Juntada de Certidão

30/08/2024, 17:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/08/2024, 02:08

Recebidos os autos

12/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de MARILENE DE ALMEIDA em 27/06/2024 23:59

Documentos

Sentença

•05/06/2024, 13:04

Sentença

•04/06/2024, 15:43

28/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de MARILENE DE ALMEIDA em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:39

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 18:56

Transitado em Julgado em 04/06/2024

10/06/2024, 18:56

Juntada de Alvará

07/06/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2024, 15:43

Conclusos para decisão

04/06/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 11:57

Processo Desarquivado

04/06/2024, 11:56

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 10:18

Processo Desarquivado

04/06/2024, 08:12

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 06:58

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de MARILENE DE ALMEIDA em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 17:25

Processo Desarquivado

18/03/2024, 15:57

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 18:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 05:15

Decorrido prazo de MARILENE DE ALMEIDA em 13/12/2023 23:59.

16/12/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:31

Decorrido prazo de MARILENE DE ALMEIDA em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 11:29

Conclusos para despacho

21/09/2023, 18:38

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

21/09/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 13:03

Decorrido prazo de MARILENE DE ALMEIDA em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1005503-94.2022.8.11.0013.. AUTOR: MARILENE DE ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo: 1005503-94.2022.8.11.0013 REQUERENTE: MARILENE DE ALMEIDA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - SENTENÇA Vistos. Conforme se infere do petitório de ID 124534267, a Autarquia ré apresentou proposta de acordo tendo o autor anuído a proposta (ID 124564359). Vieram conclusos os autos. É o relatório, fundamento e decido. O pacto deve ser homologado. Destarte, atendidos os pressupostos necessários para homologação do acordo, quais sejam: capacidade e a representação processual das partes, regularidade dos poderes conferidos aos patronos e, disponibilidade do direito em lide, pois preenchidos os requisitos de validade do negócio jurídico, impõe-se o acolhimento do pleito. Assim, plenamente possível a homologação do acordo entabulado entre as partes, uma vez que a transação pode ocorrer a qualquer tempo. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO de ID. 124534267, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito. HOMOLOGO o requerimento de renúncia do prazo recursal pela Autarquia ré. Para tanto, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, na forma do art. 1.000 do CPC. Após, REMETAM-SE os autos ao INSS para cumprir o acordo, implantando o benefício e apresentar os cálculos dos valores devidos ao autor. Decorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE o autor, por meio de seu advogado, via DJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. CUMPRA-SE. Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 13:46

Transitado em Julgado em 01/08/2023

02/08/2023, 13:44

Homologada a Transação

01/08/2023, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1005503-94.2022.8.11.0013. AUTORA: AUTOR: MARILENE DE ALMEIDA PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico para os fins de direito que, conforme juntada de proposta de acordo de ID 124534267, e com amparo ao provimento 56/2007 – CGJ, abro vista para a parte autora manifestar. Pontes e Lacerda, 28/07/2023. FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE GRANGEIRO Analista Judiciário(a) - Assinado eletronicamente. Sede do juízo e Informações: Av. Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600. Certidão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

31/07/2023, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 18:53

Publicado Certidão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1005503-94.2022.8.11.0013. AUTORA: AUTOR: MARILENE DE ALMEIDA PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico para os devidos fins de direito que, conforme juntada de Laudo Pericial de ID 123407387, e com amparo ao provimento 56/07- CGJ abro vista para as partes se manifestarem. Pontes e Lacerda, 17/07/2023. FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE GRANGEIRO Analista Judiciário(a) - Assinado eletronicamente. Sede do juízo e Informações: Av. Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600. Certidão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

18/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 10:35

Juntada de Petição de laudo pericial

17/07/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 01:26

Decorrido prazo de MARILENE DE ALMEIDA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:22

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 18:56

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 18:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação

16/11/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 11:52

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 15:28

Devolvidos os autos

27/10/2022, 15:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/10/2022, 15:24

Conclusos para decisão

27/10/2022, 13:57

Juntada de Certidão

27/10/2022, 13:57

Juntada de Certidão

27/10/2022, 13:56

Juntada de Certidão

27/10/2022, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

27/10/2022, 07:39

Recebido pelo Distribuidor

27/10/2022, 07:39

Distribuído por sorteio

27/10/2022, 07:39

Despacho

•22/09/2023, 11:29

Execução de cumprimento de sentença

•21/09/2023, 14:04

Sentença

•01/08/2023, 15:21

Decisão

•27/10/2022, 15:24