Execução de Título Extrajudicial 1034452-33.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 1034452-33.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

01/09/2023, 07:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 01:46

Recebidos os autos

17/08/2023, 01:46

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1034452-33.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: MARINEUSA DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO SENTENÇA Vistos. Trata-se de Execução Extrajudicial formada pelas partes acima indicadas. Deixo de relatar os fatos, nos termos do artigo 38, da Lei n. 9.099/1995. Fundamento e Decido. A exequente requereu a desistência do feito. Compulsando os autos, constato que a pretensão da credora merece prosperar, porquanto o Juízo é incompetente para processar e julgar a demanda. Ademais, a parte já ajuizou ação no Juízo competente. O Enunciado n. 90 do FONAJE dispõe que é possível conceder o pedido de desistência no Juizado Especial a qualquer momento, exceto no caso de litigância de má-fé ou de lide temerária. No caso, inexistem indícios de irregularidade praticada pela credora. Posto isso, a concessão do pleito é medida que se impõe para que produza seus efeitos, nos termos do artigo 200, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas custas e honorários, nos termos do artigo 54, da Lei n. 9.099/1995. Procedidas as baixas e anotações de estilo, remeta-se o feito ao arquivo definitivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Dr. Júlio César Molina Duarte Monteiro Juiz de direito

18/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 12:14

Extinto o processo por desistência

17/07/2023, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 15:09

Conclusos para despacho

10/07/2023, 16:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/07/2023, 16:51

Distribuído por sorteio

10/07/2023, 16:51

Documentos

Sentença

•17/07/2023, 12:14