Execução Fiscal 1000171-13.2023.8.11.0046 - TJMT

Execução Fiscal 1000171-13.2023.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

06/09/2023, 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/08/2023, 19:14

Recebidos os autos

19/08/2023, 19:14

Arquivado Definitivamente

19/08/2023, 19:14

Transitado em Julgado em 18/08/2023

19/08/2023, 19:14

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 10:50

Decorrido prazo de JEANE DOS SANTOS CALDEIRA em 09/08/2023 23:59.

15/08/2023, 06:39

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO FISCAL (1116) 1000171-13.2023.8.11.0046 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE COMODORO POLO PASSIVO: JEANE DOS SANTOS CALDEIRA SENTENÇA Vistos. Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo Município de Comodoro em face de Jeane dos Santos Caldeira, ambos qualificados nos autos, em que se busca a satisfação do débito descrito na certidão de dívida ativa. Compulsando os autos, pela manifestação expressa da parte exequente, verifica-se que o devedor procedeu ao pagamento da dívida ora exigida, motivo pelo qual a extinção do crédito tributário e da respectiva execução é medida de rigor. Pelo exposto, considerando o efetivo pagamento da dívida, com fulcro no artigo 156, do Código Tributário Nacional, julgo extinto o crédito tributário descrito na certidão de dívida ativa e, em consequência, julgo extinta a presente execução, o que faço com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Nestes termos, determino o levantamento de eventuais ativos, bens ou valores penhorados nos autos que estejam em nome do executado. Pelo princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência que fixo no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, atento aos critérios insertos no artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Comodoro, datado e assinado digitalmente. Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2023, 13:18

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 16:08

Documentos

Sentença

•17/07/2023, 13:18

Decisão

•23/01/2023, 14:16

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/08/2023

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de JEANE DOS SANTOS CALDEIRA em 09/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 19/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(24)