Execução Fiscal 1005165-63.2016.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2016

Valor da Causa

R$ 22.213,36

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S/A

Terceiro

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CHAVES ABDALLA

OAB/MT 17571·CPF·Representa: Réu

POLLYANNA ISABELA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S/A

Terceiro

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/01/2026, 17:15

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 16:12

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:35

Publicado Sentença em 13/10/2025.

13/10/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

12/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/10/2025, 16:14

Recebidos os autos

09/10/2025, 16:14

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 09/10/2025

09/10/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 18:11

Todas as movimentações(118)

Juntada de Certidão

16/01/2026, 17:15

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 16:12

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:35

Publicado Sentença em 13/10/2025.

13/10/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

Documentos

Sentença

•09/10/2025, 14:30

Sentença

•09/10/2025, 14:30

12/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/10/2025, 16:14

Recebidos os autos

09/10/2025, 16:14

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 09/10/2025

09/10/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 06:48

Processo Desarquivado

05/08/2025, 13:25

Arquivado Provisoriamente

26/07/2025, 22:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/07/2025, 15:22

Conclusos para decisão

25/07/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

13/07/2025, 10:33

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES ABDALLA em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:26

Decorrido prazo de POLLYANNA ISABELA RIBEIRO em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:26

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 02:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

17/06/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 17:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:08

Publicado Sentença em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 14:32

Conclusos para decisão

17/07/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 14:12

Publicado Despacho em 21/02/2024.

23/02/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

23/02/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 17:18

Conclusos para decisão

18/02/2024, 17:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:34

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:34

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 12:11

Conclusos para decisão

22/09/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 15:14

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento 56/07 – CGJ, impulsiono os presentes autos para intimação da parte executada para, querendo, se manifestar acerca da petição retro, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 10 do CPC.

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 14:06

Processo Desarquivado

09/05/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 14:02

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 17:50

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Arquivado Provisoriamente

06/05/2020, 22:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 03:20

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES ABDALLA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 03:09

Publicado Intimação em 22/08/2019.

22/08/2019, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 13:51

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 13:51

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 03:46

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 14:53

Publicado Intimação em 08/04/2019.

08/04/2019, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 18:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 27/03/2019 23:59:59.

01/04/2019, 02:19

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 17:39

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 16/11/2017 23:59:59.

17/11/2017, 04:14

Publicado Despacho em 08/11/2017.

08/11/2017, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2017, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/11/2017, 00:56

Apensado ao processo em execução

05/11/2017, 00:55

Ato ordinatório praticado

05/11/2017, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 13/09/2017 23:59:59.

14/09/2017, 01:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/08/2017, 17:37

Conclusos para despacho

06/06/2017, 14:22

Ato ordinatório praticado

06/06/2017, 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 05/06/2017 23:59:59.

06/06/2017, 00:45

Expedição de Outros documentos.

11/05/2017, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2017, 17:56

Juntada de Petição de petição

18/04/2017, 14:52

Conclusos para despacho

18/04/2017, 12:13

Ato ordinatório praticado

18/04/2017, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 12/04/2017 23:59:59.

13/04/2017, 01:06

Expedição de Outros documentos.

17/03/2017, 17:11

Ato ordinatório praticado

17/03/2017, 17:09

Juntada de aviso de recebimento

17/03/2017, 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2017, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2016, 08:24

Conclusos para decisão

05/12/2016, 14:50

Distribuído por sorteio

05/12/2016, 14:50

Decisão

•25/07/2025, 15:22

Sentença

•27/08/2024, 14:32

Sentença

•27/08/2024, 14:32

Despacho

•19/02/2024, 17:18

Despacho

•19/02/2024, 17:18

Despacho

•11/01/2024, 12:11

Despacho

•11/01/2024, 12:11

Documento de comprovação

•09/05/2023, 14:02

Documento de comprovação

•09/05/2023, 14:02

Certidão

•31/05/2019, 14:53

Outros documentos

•31/05/2019, 14:53

Despacho

•23/08/2017, 17:37

Despacho

•04/05/2017, 17:55

Todos os documentos(16)

Sentença

•09/10/2025, 14:30

Sentença

•09/10/2025, 14:30

Decisão

•25/07/2025, 15:22

Sentença

•27/08/2024, 14:32

Sentença

•27/08/2024, 14:32

Despacho

•19/02/2024, 17:18

Despacho

•19/02/2024, 17:18

Despacho

•11/01/2024, 12:11

Despacho

•11/01/2024, 12:11

Documento de comprovação

•09/05/2023, 14:02

Documento de comprovação

•09/05/2023, 14:02

Certidão

•31/05/2019, 14:53

Outros documentos

•31/05/2019, 14:53

Despacho

•23/08/2017, 17:37

Despacho

•04/05/2017, 17:55

Despacho

•17/12/2016, 08:24