Procedimento Comum Cível 1007760-81.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2017

Valor da Causa

R$ 26.592,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

AMPER - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

AMPER

Terceiro

PEDRO LUIZ FERREIRA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN

OAB/MT 12129·CPF·Representa: Autor

LEONARDO BOAVENTURA ZICA

OAB/MT 13754·CPF·Representa: Autor

DANIEL BIJOS FAIDIGA

OAB/SP 186045·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 04:30

Expedição de Outros documentos

14/05/2026, 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2026, 16:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/05/2026, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2026, 14:23

Expedição de Mandado

10/04/2026, 13:32

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 16:11

Publicado Intimação em 18/02/2026.

18/02/2026, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 03:43

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 16:59

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 14:20

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2025, 16:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/07/2025, 16:27

Todas as movimentações(190)

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 04:30

Expedição de Outros documentos

14/05/2026, 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2026, 16:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

Documentos

Despacho

•22/04/2024, 18:36

Despacho

•22/04/2024, 18:36

13/05/2026, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2026, 14:23

Expedição de Mandado

10/04/2026, 13:32

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 16:11

Publicado Intimação em 18/02/2026.

18/02/2026, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 03:43

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 16:59

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 14:20

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2025, 16:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/07/2025, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2025, 13:48

Expedição de Mandado

23/06/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 17:02

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 10:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/01/2025, 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2025, 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2024, 15:29

Expedição de Mandado

18/06/2024, 19:14

Decorrido prazo de AMPER - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ FERREIRA GOMES em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:09

Publicado Despacho em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 18:36

Conclusos para despacho

17/01/2024, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 09:33

Juntada de Petição de diligência

26/09/2023, 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2023, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2023, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2023, 18:47

Juntada de Petição de diligência

13/09/2023, 21:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2023, 21:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2023, 15:31

Juntada de Petição de diligência

11/09/2023, 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2023, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 15:44

Expedição de Mandado

04/09/2023, 15:06

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ FERREIRA GOMES em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 02:42

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 17:33

Decorrido prazo de AMPER - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 09:15

Decorrido prazo de AMPER - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 04:37

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Nos termos da CNGC/MT, impulsiono o feito a fim de intimar a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar nos autos a(s) guia(s) e o(s) comprovante(s) de pagamento da(s) diligência(s) do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça para cumprimento da Decisão Id.123275899, se atentando para o número de atos a serem realizados no(s) endereço(s) que será(ão) diligenciado(s). Informo que a emissão da(s) guia(s) para pagamento da(s) diligência(s) deverá ser realizada no sítio eletrônico deste Tribunal.

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1007760-81.2017.8.11.0041.. REU: PEDRO LUIZ FERREIRA GOMES AUTOR(A): AMPER - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃOCONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por AMPER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face de PEDRO LUIZ FERREIRA GOMES. A parte autora pelo Id. 85514833 requereu a expedição de mandado de imissão na posse do imóvel objeto da presente demanda, viabilizando o auxílio de força policial (artigo 461, §5 do CPC), se houver resistência, independente de intimação. Relata que a ação foi julgada procedente em 09.06.2020 e transitou em julgado em 10.11.2021, tendo sido declarado rescindido o contrato particular de promessa de compra e venda do imóvel, devendo o requerido desocupar o imóvel no prazo máximo de 15 dias. Sustenta que até o momento o requerido não desocupou o imóvel, assim a medida que se impõe é a ordem de imissão na posse em favor da autora. Vieram os autos conclusos. Decido. Pois bem. O ordenamento civil vigente assegura ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor de seus bens, e de reavê-los do poder de quem quer que injustamente os possua, nos termos do art. 1.228 do Código Civil. A teor da legislação civil, declarado rescindido o contrato particular de promessa de compra e venda, o proprietário tem o direito de reaver a coisa do possuidor não proprietário. Posto isto, DETERMINO a expedição de mandado de imissão do autor na posse do imóvel denominado lote 18, quadra 07, Rua 03, Jardim das Oliveiras, Cuiabá/M., registrado sob a matrícula n. 69.906 do Cartório do 5º Ofício de Cuiabá/MT. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 12:53

Decisão Interlocutória de Mérito

17/07/2023, 12:53

Conclusos para decisão

23/02/2023, 10:58

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

16/02/2023, 14:41

Processo Desarquivado

16/02/2023, 14:41

Juntada de Certidão

16/02/2023, 14:41

Juntada de Certidão

25/01/2023, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 14:32

Recebidos os autos

08/08/2022, 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2022, 17:34

Arquivado Definitivamente

16/11/2021, 15:22

Transitado em Julgado em 10/11/2021

16/11/2021, 15:17

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ FERREIRA GOMES em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 11:39

Decorrido prazo de AMPER - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 11:39

Publicado Intimação em 14/10/2021.

14/10/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 04:47

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 15:11

Julgado procedente o pedido

09/06/2020, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2020, 20:59

Conclusos para decisão

19/08/2019, 12:30

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 12:29

Audiência conciliação não-realizada para 01/07/2019 CEJUSC CUIABA.

01/07/2019, 10:39

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ FERREIRA GOMES em 06/06/2019 23:59:59.

10/06/2019, 23:41

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ FERREIRA GOMES em 06/06/2019 23:59:59.

10/06/2019, 23:41

Juntada de Petição de petição

21/05/2019, 18:03

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

16/05/2019, 14:37

Juntada de Petição de diligência

16/05/2019, 14:37

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

16/05/2019, 14:34

Juntada de Petição de diligência

16/05/2019, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2019, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2019, 15:19

Expedição de Mandado.

22/04/2019, 10:47

Expedição de Mandado.

22/04/2019, 10:42

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 11:07

Audiência conciliação designada para 01/07/2019 09:00 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

19/02/2019, 16:33

Juntada de Petição de petição

10/12/2018, 17:27

Decorrido prazo de AMPER - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 23:27

Publicado Intimação em 21/11/2018.

21/11/2018, 00:40

Decorrido prazo de AMPER - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 15:01

Decorrido prazo de AMPER - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 06:46

Decorrido prazo de AMPER - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2018, 03:20

Juntada de Petição de certidão

14/11/2018, 12:07

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 17:07

Audiência conciliação realizada para 13/11/2018 10:30 CEJUSC CUIABA.

13/11/2018, 11:56

Juntada de Petição de certidão

16/10/2018, 18:06

Juntada de Petição de certidão

05/10/2018, 11:42

Publicado Intimação em 04/10/2018.

04/10/2018, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2018, 00:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2018, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2018, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2018, 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2018, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2018, 15:05

Expedição de Mandado.

02/10/2018, 15:03

Expedição de Mandado.

02/10/2018, 14:55

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 14:50

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 14:50

Expedição de Mandado.

02/10/2018, 14:50

Ato ordinatório praticado

02/10/2018, 14:41

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ FERREIRA GOMES em 10/07/2018 23:59:59.

31/08/2018, 04:00

Audiência conciliação redesignada para 13/11/2018 10:30 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

23/08/2018, 13:24

Decorrido prazo de AMPER - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 02:55

Publicado Despacho em 13/06/2018.

13/06/2018, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/06/2018, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2018, 19:14

Audiência conciliação realizada para 04/06/2018 09:36 CEJUSC.

04/06/2018, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2018, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2018, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2018, 14:15

Publicado Intimação em 15/05/2018.

15/05/2018, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2018, 00:19

Ato ordinatório praticado

10/05/2018, 17:20

Publicado Decisão em 08/05/2018.

08/05/2018, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2018, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2018, 00:03

Publicado Despacho em 04/05/2018.

04/05/2018, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2018, 19:41

Conclusos para despacho

03/05/2018, 15:57

Ato ordinatório praticado

03/05/2018, 15:57

Expedição de Outros documentos.

02/05/2018, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2018, 12:41

Conclusos para despacho

18/04/2018, 11:47

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ FERREIRA GOMES em 06/04/2018 23:59:59.

07/04/2018, 00:32

Decorrido prazo de AMPER - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 01:27

Decorrido prazo de AMPER - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 01:27

Publicado Despacho em 13/03/2018.

13/03/2018, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2018, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/03/2018, 16:45

Audiência conciliação designada para 04/06/2018 09:30 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

09/03/2018, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2018, 17:40

Conclusos para julgamento

27/02/2018, 10:28

Audiência conciliação não-realizada para 28/02/2018 as 09:30 cejusc.

27/02/2018, 10:27

Juntada de Petição de petição

26/02/2018, 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2018, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2018, 16:21

Expedição de Mandado.

22/02/2018, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2018, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2018, 00:09

Decorrido prazo de AMPER - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/01/2018 23:59:59.

30/01/2018, 11:29

Publicado Intimação em 23/01/2018.

23/01/2018, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2018, 22:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2018, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2018, 14:28

Expedição de Mandado.

09/01/2018, 14:05

Audiência conciliação cancelada para 19/12/2017 08:30 #Não preenchido#.

06/12/2017, 20:24

Audiência conciliação designada para 27/02/2018 09:30 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

06/12/2017, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2017, 20:19

Publicado Intimação em 05/12/2017.

05/12/2017, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2017, 00:38

Juntada de Petição de petição

04/12/2017, 17:50

Conclusos para despacho

04/12/2017, 14:26

Ato ordinatório praticado

04/12/2017, 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2017, 11:38

Juntada de Petição de petição

23/11/2017, 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2017, 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2017, 17:10

Expedição de Mandado.

16/11/2017, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2017, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2017, 18:00

Expedição de Mandado.

07/11/2017, 17:54

Juntada de Petição de petição

06/11/2017, 14:19

Publicado Intimação em 30/10/2017.

30/10/2017, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2017, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2017, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/10/2017, 16:49

Audiência conciliação designada para 19/12/2017 08:30 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

23/10/2017, 15:07

Não Concedida a Medida Liminar

19/10/2017, 18:32

Decorrido prazo de AMPER - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/05/2017 23:59:59.

27/05/2017, 00:09

Decorrido prazo de AMPER - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/05/2017 23:59:59.

05/05/2017, 01:39

Conclusos para despacho

24/04/2017, 11:40

Juntada de Petição de petição

06/04/2017, 15:43

Expedição de Outros documentos.

28/03/2017, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2017, 17:18

Conclusos para decisão

16/03/2017, 14:00

Distribuído por sorteio

16/03/2017, 14:00

Decisão

•17/07/2023, 12:53

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas

•18/10/2022, 14:32

Sentença

•09/06/2020, 13:50

Despacho

•08/06/2018, 19:14

Decisão

•03/05/2018, 19:41

Despacho

•02/05/2018, 12:41

Despacho

•08/03/2018, 17:40

Despacho

•06/12/2017, 20:19

Decisão

•19/10/2017, 18:32

Despacho

•28/03/2017, 17:18