Execução Fiscal 1008961-23.2020.8.11.0003 - TJMT

Execução Fiscal 1008961-23.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Dados do Autora: ESTADO DE MATO GROSSO Parte Ré: BRAVO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALUMINIOS EIRELI e outro. Pessoa(s) a ser(em) citadas(s) EXECUTADOS: 01 BRAVO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALUMINIOS EIRELI e outro CPF/CNPJ 26.315.387/0002-40; 02 ZILMA OLIVEIRA FERREIRA de PAIVA- CPF/CNPJ: 702.394.951-87Endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido; FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (Cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida. REFERÊNCIA: COBRANÇA DE DÍVIDA movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra as partes acimas descritas referente a CDA Nº Número da CDA 01: 2020276471 Data Inscrição CDA: 18/05/2020 ORIGEM: Órgão: SEFAZ-MT. Infração: ICMS ESTIMATIVA SIMPLIFICADA. ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido(a, s) o(a, s) executado(a, s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 30 (trinta) dias para opor(oporem) embargos. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.Eu,LGD, digitei. Rondonópolis - MT, 17 de julho de 2023. Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado(a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO Processo: Processo 1008961-23.2020.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 134.102,07 Espécie/Assunto: [RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA] - EXECUÇÃO FISCAL Parte

18/07/2023, 00:00

—

Partes do Processo(20)

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/10/2024

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2024 23:59

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2024 23:59

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BRAVO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALUMINIOS EIRELI em 19/08/2024 23:59

Decorrido prazo de ZILMA OLIVEIRA FERREIRA DE PAIVA em 19/08/2024 23:59

Todas as movimentações(139)

Todos os documentos(19)