Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8012249-91.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2019

Valor da Causa

R$ 5.500,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Processos relacionados

JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

ELISANGELA ALVES NEVES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO DA SILVA SOARES CRUZ

OAB/MT 21519·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA

OAB/MT 10309·CPF·Representa: Autor

WALDEMAR PINHEIRO DOS SANTOS

OAB/MT 7718·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ELISANGELA ALVES NEVES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:24

Decorrido prazo de ELISANGELA ALVES NEVES em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 01:09

Juntada de Certidão

07/11/2023, 16:43

Publicado Sentença em 06/11/2023.

06/11/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 01:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2023, 17:18

Recebidos os autos

31/10/2023, 17:18

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 17:15

Juntada de Alvará

31/10/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 12:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 12:12

Conclusos para decisão

25/10/2023, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:38

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:24

Decorrido prazo de ELISANGELA ALVES NEVES em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 01:09

Juntada de Certidão

07/11/2023, 16:43

Publicado Sentença em 06/11/2023.

06/11/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

Documentos

Sentença

•31/10/2023, 12:12

Decisão

•26/09/2023, 23:05

02/11/2023, 01:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2023, 17:18

Recebidos os autos

31/10/2023, 17:18

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 17:15

Juntada de Alvará

31/10/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 12:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 12:12

Conclusos para decisão

25/10/2023, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2023, 12:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2023, 23:05

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 23:05

Conclusos para decisão

08/08/2023, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 03:55

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 15:17

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Certidão Certifico que, INTIMO as partes para, no prazo igual de 05 dias, se manifestarem quanto aos cálculos elaborados pelo(a) contador(a) judicial, requerendo o que entenderem de direito. VÁRZEA GRANDE, 17 de julho de 2023. CLAVERSON BOTELHO DA SILVA Gestor(a) Judiciário(a)

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 13:02

Recebidos os autos

14/07/2023, 22:51

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/07/2023, 22:51

Juntada de certidão da contadoria

14/07/2023, 22:51

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/03/2023, 17:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/03/2023, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 17:23

Conclusos para decisão

20/06/2022, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:23

Processo Desarquivado

14/06/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 06:51

Decorrido prazo de ELISANGELA ALVES NEVES em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 14:29

Publicado Intimação em 03/03/2022.

03/03/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 04:28

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 15:24

Arquivado Definitivamente

22/02/2022, 12:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MIGRAÇÃO (936) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/02/2022, 12:41

Mov. [75] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

16/02/2022, 00:16

Mov. [74] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de ELISANGELA ALVES NEVES/(Sem resposta) *Referente ao evento Extinção da execução ou do cumprimento da sentença(10/12/21)

04/02/2022, 19:59

Mov. [72] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de ESTADO DE MATO GROSSO/(Sem resposta) *Referente ao evento Extinção da execução ou do cumprimento da sentença(10/12/21)

28/01/2022, 20:00

Mov. [73] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO/(Sem resposta) *Referente ao evento Extinção da execução ou do cumprimento da sentença(10/12/21)

28/01/2022, 19:59

Mov. [71] - MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL: MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL/(CONHECIMENTO Para EXECUÇÃO)

13/01/2022, 11:15

Mov. [70] - Alteração de Classe e: ou Assunto/Alteração de Classe e/ou Assunto/(Classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Execução de Título Judicial)

13/01/2022, 11:15

Mov. [69] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA) em 21/01/22 * Representante da parte ELISANGELA ALVES NEVES, Referente ao evento Extinta a execução ou o cumprimento da sentença(10/12/21)

11/01/2022, 14:33

Mov. [68] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 13/12/21 *Referente ao evento Extinta a execução ou o cumprimento da sentença(10/12/21)

13/12/2021, 09:03

Mov. [67] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 13/12/21 *Referente ao evento Extinta a execução ou o cumprimento da sentença(10/12/21)

13/12/2021, 09:02

Mov. [64] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de ESTADO DE MATO GROSSO)

10/12/2021, 14:55

Mov. [65] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO)

10/12/2021, 14:55

Mov. [66] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Cumprir sentença

10/12/2021, 14:55

Mov. [62] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença: Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2021, 14:55

Mov. [63] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELISANGELA ALVES NEVES)

10/12/2021, 14:55

Mov. [61] - PROCESSO JUDICIAL ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO JUIZ(ÍZA): PROCESSO JUDICIAL ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO JUIZ(ÍZA)

10/12/2021, 10:05

Mov. [59] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão

02/12/2021, 14:30

Mov. [60] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular OTAVIO VINICIUS AFFI PEIXOTO

02/12/2021, 14:30

Mov. [57] - Transferência de Conclusão: Transferência de conclusão Decisão para Juiz OTAVIO VINICIUS AFFI PEIXOTO/Em função de redistribuição

10/11/2021, 11:03

Mov. [58] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da vara / juiz Juizado Especial Criminal (Fazenda Pública de Várzea Grande) / AMINI HADDAD CAMPOS para Juizado Especial Criminal (Fazenda Pública de Várzea Grande) / OTAVIO VINICIUS AFFI PEIXOTO )

10/11/2021, 11:03

Mov. [55] - Documento expedido: Certidão expedido(a)

23/09/2021, 10:25

Mov. [54] - Documento expedido: Certidão expedido(a)

09/09/2021, 12:57

Mov. [53] - Mero expediente: Mero expediente

30/07/2021, 08:41

Mov. [51] - Documento expedido: Certidão expedido(a)

22/07/2021, 10:41

Mov. [52] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular AMINI HADDAD CAMPOS

22/07/2021, 10:41

Mov. [50] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 05/07/21 *Referente ao evento Mero expediente(02/07/21)

05/07/2021, 06:54

Mov. [49] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 05/07/21 *Referente ao evento Mero expediente(02/07/21)

05/07/2021, 06:53

Mov. [48] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA) em 05/07/21 * Representante da parte ELISANGELA ALVES NEVES, Referente ao evento Mero expediente(02/07/21)

04/07/2021, 06:45

Mov. [46] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de ESTADO DE MATO GROSSO)

02/07/2021, 10:57

Mov. [47] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO)

02/07/2021, 10:56

Mov. [44] - Mero expediente: Mero expediente

02/07/2021, 10:56

Mov. [45] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELISANGELA ALVES NEVES)

02/07/2021, 10:56

Mov. [43] - Conclusão: Conclusos para Decisão/Juiz(íza) Titular AMINI HADDAD CAMPOS

12/05/2021, 09:31

Mov. [42] - Documento expedido: Certidão expedido(a) Certifico que em face da juntada de documentos, faço estes autos conclusos.

12/05/2021, 09:31

Mov. [40] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria

12/05/2021, 09:30

Mov. [41] - Desarquivamento: Processo Desarquivado

12/05/2021, 09:30

Mov. [39] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Desarquivamento

28/11/2020, 11:18

Mov. [37] - Remessa: Remetidos os Autos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/10/2020, 01:30

Mov. [38] - Recebimento: Recebidos os autos

26/10/2020, 01:30

Mov. [36] - Definitivo: Arquivado Definitivamente/(MOTIVO DA BAIXA: EXTINÇÃO PROCESSO)

25/09/2020, 14:45

Mov. [35] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ELISANGELA ALVES NEVES teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 24/08/20 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(13/08/20)

24/08/2020, 20:03

Mov. [33] - Documento expedido: Certidão expedido(a)

13/08/2020, 17:29

Mov. [34] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELISANGELA ALVES NEVES)

13/08/2020, 17:29

Mov. [32] - Documento expedido: Certidão expedido(a)

18/06/2020, 06:52

Mov. [31] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 05/06/20 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(03/06/20)

05/06/2020, 15:45

Mov. [30] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 05/06/20 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(03/06/20)

05/06/2020, 15:45

Mov. [29] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

03/06/2020, 12:24

Mov. [28] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA) em 03/06/20 * Representante da parte ELISANGELA ALVES NEVES, Referente ao evento Julgada procedente a ação(03/06/20)

03/06/2020, 12:18

Mov. [24] - Procedência: Julgada procedente a ação

03/06/2020, 09:35

Mov. [25] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELISANGELA ALVES NEVES)

03/06/2020, 09:35

Mov. [26] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de ESTADO DE MATO GROSSO)

03/06/2020, 09:35

Mov. [27] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO)

03/06/2020, 09:35

Mov. [22] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão

05/02/2020, 11:39

Mov. [23] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular AMINI HADDAD CAMPOS

05/02/2020, 11:39

Mov. [20] - Documento analisado: Documento analisado

12/12/2019, 14:59

Mov. [19] - Mero expediente: Mero expediente

11/12/2019, 07:34

Mov. [17] - Documento analisado: Documento analisado Certifico que a parte ciente nos itens 15, em 03/09/2019, referente ao item 12, não se manifestou, diante da inércia, faço os autos conclusos.

17/10/2019, 15:07

Mov. [18] - Conclusão: Conclusos para Decisão/Juiz(íza) Titular AMINI HADDAD CAMPOS

17/10/2019, 15:07

Mov. [16] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 03/09/19 *Referente ao evento Mero expediente(28/08/19)

03/09/2019, 12:35

Mov. [15] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 03/09/19 *Referente ao evento Mero expediente(28/08/19)

03/09/2019, 12:35

Mov. [12] - Mero expediente: Mero expediente

28/08/2019, 10:03

Mov. [13] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de ESTADO DE MATO GROSSO)

28/08/2019, 10:03

Mov. [14] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO)

28/08/2019, 10:03

Mov. [10] - Documento analisado: Documento analisado Certifico que o prazo determinado no mov. 05, transitou sem a manifestação das partes, razão pela qual faço os autos conclusos.

07/05/2019, 13:31

Mov. [11] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular AMINI HADDAD CAMPOS

07/05/2019, 13:31

Mov. [9] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 25/03/19 *Referente ao evento Mero expediente(19/03/19)

25/03/2019, 08:13

Mov. [8] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA) em 20/03/19 * Representante da parte ELISANGELA ALVES NEVES, Referente ao evento Mero expediente(19/03/19)

20/03/2019, 13:54

Mov. [5] - Mero expediente: Mero expediente

19/03/2019, 12:35

Mov. [6] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELISANGELA ALVES NEVES)

19/03/2019, 12:35

Mov. [7] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO)

19/03/2019, 12:35

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial/Juiz(íza) Titular AMINI HADDAD CAMPOS

20/02/2019, 13:54

Mov. [4] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Procurador WALDEMAR PINHEIRO DOS SANTOS habilitado automaticamente no processo para a parte: ESTADO DE MATO GROSSO

20/02/2019, 13:54

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor

20/02/2019, 13:54

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Juizado Especial Criminal (Fazenda Pública de Várzea Grande)

20/02/2019, 13:54

Despacho

•07/03/2023, 17:23

Decisão

•10/12/2021, 11:05

Despacho

•30/07/2021, 08:41

Decisão

•02/07/2021, 10:56

Decisão

•03/06/2020, 09:35

Despacho

•11/12/2019, 08:34

Decisão

•28/08/2019, 10:03

Despacho

•19/03/2019, 12:35