Execução Fiscal 1001210-79.2022.8.11.0046 - TJMT

Execução Fiscal 1001210-79.2022.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

04/09/2023, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 10:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/08/2023, 15:41

Recebidos os autos

14/08/2023, 15:41

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 15:41

Transitado em Julgado em 14/08/2023

14/08/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 15:39

Decorrido prazo de E. PATRICIA ALVES - TRANSPORTES - ME em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 02:51

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO FISCAL (1116) 1001210-79.2022.8.11.0046 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE COMODORO POLO PASSIVO: E. PATRICIA ALVES - TRANSPORTES - ME SENTENÇA Vistos. Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo Município de Comodoro em face de E. Patricia Alves – Transportes - ME, ambos qualificados nos autos, em que se busca a satisfação do débito descrito na certidão de dívida ativa. Compulsando os autos, pela manifestação expressa da parte exequente, verifica-se que o devedor procedeu ao pagamento da dívida ora exigida, motivo pelo qual a extinção do crédito tributário e da respectiva execução é medida de rigor. Pelo exposto, considerando o efetivo pagamento da dívida, com fulcro no artigo 156, do Código Tributário Nacional, julgo extinto o crédito tributário descrito na certidão de dívida ativa e, em consequência, julgo extinta a presente execução, o que faço com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Nestes termos, determino o levantamento de eventuais ativos, bens ou valores penhorados nos autos que estejam em nome do executado. Pelo princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência que fixo no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, atento aos critérios insertos no artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Comodoro, datado e assinado digitalmente. Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 13:50

Documentos

Sentença

•17/07/2023, 13:50

Decisão

•27/07/2022, 17:26

—

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de manifestação

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/08/2023

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de E. PATRICIA ALVES - TRANSPORTES - ME em 09/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 19/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(39)