Execução Fiscal 1001842-74.2018.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2018

Valor da Causa

R$ 12.966,82

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE MT

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LAURA LYRA ZWICKER

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE MT

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

REINALDO APARECIDO DE ALMEIDA COSTA

CPF

Reu

RENATO JOSE DE ALMEIDA COSTA

CPF

Reu

VALDECI PEREIRA DE ABREU

CPF

Reu

PROTENCO PROJETOS TECNICOS DE ENG E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/11/2025, 18:26

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 11:46

Transitado em Julgado em 03/09/2025

11/09/2025, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 14:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:36

Conclusos para decisão

17/04/2025, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 18:55

Conclusos para decisão

10/03/2025, 07:53

Juntada de Petição de pedido de penhora

10/03/2025, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 12:34

Todas as movimentações(147)

Juntada de Certidão

26/11/2025, 18:26

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 11:46

Transitado em Julgado em 03/09/2025

11/09/2025, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 14:36

Documentos

Sentença

•30/07/2025, 14:36

Sentença

•30/07/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 14:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:36

Conclusos para decisão

17/04/2025, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 18:55

Conclusos para decisão

10/03/2025, 07:53

Juntada de Petição de pedido de penhora

10/03/2025, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 13:52

Conclusos para decisão

07/02/2025, 12:41

Juntada de Petição de pedido de penhora

07/02/2025, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 12:37

Decorrido prazo de RENATO JOSE DE ALMEIDA COSTA em 06/02/2025 23:59

07/02/2025, 02:07

Publicado Decisão em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 16:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/12/2024, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2024, 16:13

Conclusos para decisão

11/09/2024, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 14:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/07/2024, 17:43

Conclusos para decisão

17/07/2024, 18:54

Juntada de Petição de pedido de penhora

17/07/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 08:32

Decorrido prazo de REINALDO APARECIDO DE ALMEIDA COSTA em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:07

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

04/07/2024, 06:51

Juntada de entregue (ecarta)

30/06/2024, 07:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2024, 04:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2024, 04:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 13:29

Conclusos para decisão

07/06/2024, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 08:59

Decorrido prazo de VALDECI PEREIRA DE ABREU em 01/03/2024 23:59.

04/03/2024, 03:31

Juntada de Petição de diligência

15/02/2024, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2024, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2024, 13:25

Expedição de Mandado

04/02/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 15:53

Conclusos para decisão

29/01/2024, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 16:40

Conclusos para decisão

17/12/2023, 19:29

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 15:19

Bens não localizados

05/09/2023, 15:19

Conclusos para decisão

05/09/2023, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 13:27

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE EXECUTADO: PROTENCO PROJETOS TECNICOS DE ENG E CONSTRUCOES LTDA Processo nº 1001842-74.2018.8.11.0037. Vistos. Defiro o pedido de penhora on-line de ativos financeiros. Inclua-se a minuta de bloqueio. Deve ser consignado que o art. 11 da Lei nº 6.830/80 declara qual a ordem de preferência para a realização da penhora. A indisponibilidade dos ativos financeiros deverá limitar-se ao valor indicado na execução. Realizado o bloqueio, a parte executada deverá ser intimada para, querendo, opor embargos. Decorrido o prazo sem a oposição de embargos, proceda-se a liberação dos valores bloqueados para a parte exequente. Não efetuado bloqueio pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis da parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 13:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2023, 13:52

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

17/07/2023, 13:45

Conclusos para decisão

13/07/2023, 23:13

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 23:10

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 23:10

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 23:09

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 03:32

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 03:30

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 03:28

Decorrido prazo de PROTENCO PROJETOS TECNICOS DE ENG E CONSTRUCOES LTDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:45

Publicado Citação em 25/11/2022.

25/11/2022, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 05:39

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 22:55

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 22:51

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 05:36

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 05:35

Juntada de Petição de diligência

29/08/2022, 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2022, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2022, 12:58

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 13:25

Conclusos para decisão

22/08/2022, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 09:54

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:03

Juntada de correspondência devolvida

11/01/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2021, 02:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2021, 02:33

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 20:06

Conclusos para despacho

19/05/2021, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 08:34

Juntada de correspondência devolvida

16/04/2021, 08:30

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2020, 08:43

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 14:22

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 14:09

Cancelada a movimentação processual

29/11/2019, 16:22

Conclusos para decisão

29/11/2019, 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito

05/09/2019, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2019, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2019, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2019, 09:46

Conclusos para despacho

02/05/2019, 07:53

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2019, 19:36

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 11:15

Juntada de correspondência devolvida

05/02/2019, 11:15

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 12:32

Juntada de correspondência devolvida

10/12/2018, 12:51

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 08:51

Juntada de citação

13/11/2018, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2018, 18:17

Conclusos para decisão

26/03/2018, 17:07

Distribuído por sorteio

26/03/2018, 17:07

Despacho

•13/03/2025, 18:55

Despacho

•13/03/2025, 18:55

Despacho

•10/02/2025, 12:34

Despacho

•10/02/2025, 12:34

Decisão

•16/12/2024, 10:42

Decisão

•13/12/2024, 16:13

Decisão

•13/12/2024, 16:13

Despacho

•19/08/2024, 14:25

Despacho

•19/08/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 08:32

Decisão

•14/06/2024, 13:29

Decisão

•14/06/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 09:00

Todos os documentos(35)

Sentença

•30/07/2025, 14:36

Sentença

•30/07/2025, 14:36

Despacho

•13/03/2025, 18:55

Despacho

•13/03/2025, 18:55

Despacho

•10/02/2025, 12:34

Despacho

•10/02/2025, 12:34

Decisão

•16/12/2024, 10:42

Decisão

•13/12/2024, 16:13

Decisão

•13/12/2024, 16:13

Despacho

•19/08/2024, 14:25

Despacho

•19/08/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 08:32

Decisão

•14/06/2024, 13:29

Decisão

•14/06/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 08:59

Despacho

•01/02/2024, 15:53

Despacho

•01/02/2024, 15:53

Decisão

•16/01/2024, 16:40

Decisão

•16/01/2024, 16:40

Decisão

•05/09/2023, 15:19

Decisão

•17/07/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 23:09

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 03:30

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 22:51

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 05:35

Despacho

•23/08/2022, 13:25

Documento de comprovação

•29/04/2022, 10:08

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 09:49

Despacho

•14/07/2021, 20:06

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 08:34

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 14:19

Despacho

•02/12/2019, 14:09

Decisão

•05/09/2019, 10:37

Despacho

•02/04/2018, 18:17