Execução Fiscal 1005305-97.2016.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2016

Valor da Causa

R$ 3.447,36

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

SCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO DAVANSO DOS SANTOS

OAB/MS 13979·CPF·Representa: Réu

GEOVANA CRISTINA RODRIGUEZ PAZINI

CPF·Representa: Réu

TIAGO CAMPOS ROSA

OAB/SP 190338·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 03:09

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 06:33

Arquivado Definitivamente

12/04/2026, 20:13

Expedição de Outros documentos

12/04/2026, 20:13

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/04/2026, 20:04

Juntada de Certidão

12/04/2026, 20:04

Processo Desarquivado

12/04/2026, 20:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/04/2026, 20:03

Recebidos os autos

12/04/2026, 20:03

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 13:19

Transitado em Julgado em 04/07/2025

04/07/2025, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 13:20

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 08:15

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de SCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 03:09

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 06:33

Arquivado Definitivamente

12/04/2026, 20:13

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•11/06/2025, 13:20

Decisão

•23/09/2024, 14:14

12/04/2026, 20:13

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/04/2026, 20:04

Juntada de Certidão

12/04/2026, 20:04

Processo Desarquivado

12/04/2026, 20:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/04/2026, 20:03

Recebidos os autos

12/04/2026, 20:03

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 13:19

Transitado em Julgado em 04/07/2025

04/07/2025, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 13:20

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 08:15

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 16:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 20:43

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 20:43

Decorrido prazo de SCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:06

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 14:14

Conclusos para decisão

10/09/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 08:49

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 17:59

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/08/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 14:57

Juntada de Alvará

16/08/2024, 14:55

Decorrido prazo de SCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:09

Publicado Sentença em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:56

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 20:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 20:03

Conclusos para decisão

19/07/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 10:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 16:13

Decorrido prazo de SCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 12:47

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 08:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:50

Decorrido prazo de SCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:50

Decorrido prazo de SCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:50

Juntada de Alvará

15/12/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 16:01

Publicado Despacho em 30/11/2023.

30/11/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 03:51

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 16:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 13:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 02:56

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 22:15

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 08:52

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento 56/07 – CGJ, impulsiono os presentes autos para intimação da parte executada para, querendo, se manifestar acerca da petição retro, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 10 do CPC.

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 12:41

Processo Desarquivado

09/05/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 12:38

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 05:27

Arquivado Provisoriamente

19/04/2020, 07:03

Ato ordinatório praticado

19/04/2020, 07:02

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 04:05

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 02:13

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 01:41

Decorrido prazo de SCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. em 19/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 02:26

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2019, 10:19

Publicado Despacho em 29/01/2019.

30/01/2019, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2019, 10:52

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 10:52

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 10:52

Juntada de Petição de petição

22/10/2018, 18:29

Conclusos para decisão

04/10/2018, 13:45

Decorrido prazo de SCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 02:55

Decorrido prazo de FABIO DAVANSO DOS SANTOS em 21/09/2018 23:59:59.

22/09/2018, 01:44

Publicado Intimação em 06/09/2018.

06/09/2018, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2018, 02:01

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 16:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2017, 17:06

Conclusos para despacho

04/11/2017, 01:14

Ato ordinatório praticado

04/11/2017, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2017, 10:23

Conclusos para despacho

16/03/2017, 13:17

Juntada de Petição de embargos à execução

14/03/2017, 09:15

Juntada de aviso de recebimento

13/03/2017, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2017, 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2017, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2016, 09:20

Distribuído por sorteio

07/12/2016, 09:54

Conclusos para decisão

07/12/2016, 09:54

Decisão

•23/09/2024, 14:14

Sentença

•23/07/2024, 20:03

Sentença

•23/07/2024, 20:03

Despacho

•28/11/2023, 16:53

Documento de comprovação

•09/05/2023, 12:38

Documento de comprovação

•09/05/2023, 12:38

Documento de comprovação

•09/05/2023, 12:38

Despacho

•25/01/2019, 10:52

Documento de comprovação

•22/10/2018, 18:29

Despacho

•01/12/2017, 17:06

Despacho

•14/08/2017, 10:23

Despacho

•17/12/2016, 09:20