Execução Fiscal 1011325-02.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2019

Valor da Causa

R$ 7.283,14

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA

Terceiro

CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE PERUZZOLO

OAB/SC 15707·CPF·Representa: Réu

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS 75751·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

11/12/2025, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/12/2025, 16:43

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 16:59

Decorrido prazo de ANDRE PERUZZOLO em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 04:00

Decorrido prazo de JACQUES ANTUNES SOARES em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 04:00

Decorrido prazo de CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 14:59

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 01:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/11/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 16:15

Publicado Sentença em 17/10/2025.

17/10/2025, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 04:33

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 15:57

Todas as movimentações(123)

Arquivado Provisoriamente

11/12/2025, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/12/2025, 16:43

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 16:59

Decorrido prazo de ANDRE PERUZZOLO em 18/11/2025 23:59

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 16:43

Sentença

•15/10/2025, 15:57

20/11/2025, 04:00

Decorrido prazo de JACQUES ANTUNES SOARES em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 04:00

Decorrido prazo de CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 14:59

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 01:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/11/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 16:15

Publicado Sentença em 17/10/2025.

17/10/2025, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 04:33

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 06:23

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 06:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 03:03

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 12:02

Decorrido prazo de CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:31

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 07:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 14:11

Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 22:56

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 11:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 13:50

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 18:35

Conclusos para decisão

02/12/2024, 14:43

Decorrido prazo de CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:07

Publicado Decisão em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 17:56

Conclusos para decisão

15/10/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 15:18

Decorrido prazo de CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:14

Publicado Decisão em 23/07/2024.

24/07/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

24/07/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 17:53

Conclusos para despacho

18/07/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 11:51

Decorrido prazo de CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:08

Juntada de Alvará

25/03/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 15:04

Conclusos para decisão

12/03/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 10:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:25

Decorrido prazo de CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:24

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 18:33

Conclusos para decisão

07/08/2023, 18:08

Decorrido prazo de CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:32

Decorrido prazo de CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 04:02

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento 56/07 – CGJ, impulsiono os presentes autos para intimação da parte executada para, querendo, se manifestar acerca da petição retro, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 10 do CPC.

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 13:10

Processo Desarquivado

09/05/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 13:08

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Arquivado Provisoriamente

01/06/2020, 14:03

Decorrido prazo de CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 27/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:50

Juntada de Outros documentos

20/01/2020, 15:13

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 09:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/01/2020, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2019, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 04:17

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2019, 13:29

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 12:25

Distribuído por sorteio

27/09/2019, 10:15

Conclusos para decisão

27/09/2019, 10:15

Sentença

•15/10/2025, 15:57

Decisão

•24/09/2025, 07:45

Decisão

•24/09/2025, 07:45

Decisão

•07/03/2025, 13:50

Decisão

•07/03/2025, 13:50

Decisão

•03/12/2024, 18:35

Decisão

•03/12/2024, 18:35

Decisão

•21/10/2024, 17:56

Decisão

•21/10/2024, 17:56

Petição

•30/07/2024, 15:18

Decisão

•19/07/2024, 17:53

Decisão

•19/07/2024, 17:53

Despacho

•13/03/2024, 15:04

Todos os documentos(21)

Decisão

•09/12/2025, 16:43

Sentença

•15/10/2025, 15:57

Sentença

•15/10/2025, 15:57

Decisão

•24/09/2025, 07:45

Decisão

•24/09/2025, 07:45

Decisão

•07/03/2025, 13:50

Decisão

•07/03/2025, 13:50

Decisão

•03/12/2024, 18:35

Decisão

•03/12/2024, 18:35

Decisão

•21/10/2024, 17:56

Decisão

•21/10/2024, 17:56

Petição

•30/07/2024, 15:18

Decisão

•19/07/2024, 17:53

Decisão

•19/07/2024, 17:53

Despacho

•13/03/2024, 15:04

Despacho

•13/03/2024, 15:04

Decisão

•19/12/2023, 18:33

Documento de comprovação

•09/05/2023, 13:08

Documento de comprovação

•09/05/2023, 13:08

Expediente

•20/01/2020, 15:13

Despacho

•27/09/2019, 14:43