Execução Fiscal 0000977-90.2008.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2008

Valor da Causa

R$ 72.538,17

Órgão julgador

1ª Vara de Comodoro

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

CNPJ

Autor

SAGO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

EDILSON BATISTA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

20/04/2023, 18:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2023, 19:19

Recebidos os autos

10/04/2023, 19:19

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 19:19

Transitado em Julgado em 17/03/2023

10/04/2023, 19:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 10:10

Decorrido prazo de EDILSON BATISTA DOS SANTOS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:46

Decorrido prazo de SAGO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:46

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO SENTENÇA Processo: 0000977-90.2008.8.11.0046.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: SAGO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP, EDILSON BATISTA DOS SANTOS Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO em face de ARAMACO-MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA - ME. Partes qualificadas nos autos. Ao ID 102654859, a exequente requereu a extinção do feito, face ao cancelamento da CDA pela ocorrência da prescrição int

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 16:42

Declarada decadência ou prescrição

31/12/2022, 14:06

Todas as movimentações(235)

Juntada de Certidão

20/04/2023, 18:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2023, 19:19

Recebidos os autos

10/04/2023, 19:19

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 19:19

Transitado em Julgado em 17/03/2023

10/04/2023, 19:18

Documentos

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 12:14

Sentença

•31/12/2022, 14:06

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 10:10

Decorrido prazo de EDILSON BATISTA DOS SANTOS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:46

Decorrido prazo de SAGO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:46

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO SENTENÇA Processo: 0000977-90.2008.8.11.0046.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: SAGO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP, EDILSON BATISTA DOS SANTOS Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO em face de ARAMACO-MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA - ME. Partes qualificadas nos autos. Ao ID 102654859, a exequente requereu a extinção do feito, face ao cancelamento da CDA pela ocorrência da prescrição int

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 16:42

Declarada decadência ou prescrição

31/12/2022, 14:06

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 11:34

Devolvidos os autos

24/10/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 18:02

Recebidos os autos

22/03/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 15:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 13:48

Remessa (Remessa)

04/09/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

24/08/2021, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2021, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/08/2021, 02:09

Movimento Legado (Decisao->Nomeacao->Curador)

23/08/2021, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2020, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

29/07/2020, 02:11

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

22/07/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/03/2020, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/01/2020, 02:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/12/2019, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

14/11/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Oficio)

25/10/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/10/2019, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/09/2019, 01:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/09/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/09/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/07/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2019, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

19/06/2019, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/06/2019, 01:07

Expedição de documento (Edital Expedido)

29/05/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/02/2019, 01:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/02/2019, 00:16

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

01/02/2019, 01:52

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

11/10/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:35

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

29/08/2018, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/07/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/06/2018, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/06/2018, 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/05/2018, 02:23

Juntada (Juntada de Informacoes)

12/04/2018, 02:43

Remessa (Remessa)

15/03/2018, 02:33

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

08/03/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

07/03/2018, 01:35

Remessa (Remessa)

04/07/2017, 01:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/05/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2017, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/01/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2017, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2017, 01:50

Juntada (Juntada de Informacoes)

15/06/2016, 01:05

Remessa (Remessa)

18/04/2016, 00:09

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

05/04/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2015, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/06/2015, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/05/2015, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/09/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/05/2014, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/05/2014, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/04/2014, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

29/04/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/01/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2013, 01:18

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

23/08/2013, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/06/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 01:57

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/05/2013, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/04/2013, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/10/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

02/04/2012, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/04/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/04/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/03/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/03/2012, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/03/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2012, 01:26

Remessa (Remessa)

06/03/2012, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/03/2012, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

05/03/2012, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/03/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/02/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/02/2012, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/02/2012, 02:30

Remessa (Remessa)

30/01/2012, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

26/01/2012, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/01/2012, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/01/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/11/2011, 01:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/11/2011, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2011, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2011, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2011, 02:30

Despacho (Despacho)

21/11/2011, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2011, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2011, 02:24

Despacho (Despacho)

30/07/2011, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2011, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/07/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2011, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/07/2011, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/07/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/07/2011, 02:20

Remessa (Remessa)

13/06/2011, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/06/2011, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

10/06/2011, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/06/2011, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/06/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/06/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/06/2011, 00:45

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

06/04/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2011, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/03/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/01/2011, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2011, 01:54

Custas (Calculo)

05/01/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2010, 01:35

Despacho (Despacho)

31/08/2010, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2010, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2010, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2010, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2010, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2010, 01:53

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

05/07/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

23/06/2010, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2010, 01:40

Despacho (Despacho)

14/06/2010, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2010, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/05/2010, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/05/2010, 02:39

Remessa (Remessa)

16/03/2010, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/03/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/03/2010, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

08/02/2010, 01:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/02/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/02/2010, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2010, 01:57

Despacho (Despacho)

26/01/2010, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2010, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/10/2009, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/09/2009, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2009, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/09/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/09/2009, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/08/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/08/2009, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/08/2009, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/08/2009, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2009, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2009, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

31/07/2009, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

31/07/2009, 01:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/07/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/06/2009, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/06/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2009, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

28/04/2009, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

28/04/2009, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/03/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/11/2008, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

29/08/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2008, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/08/2008, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/08/2008, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/08/2008, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/06/2008, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/06/2008, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2008, 01:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/05/2008, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2008, 00:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/05/2008, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/05/2008, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/05/2008, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2008, 02:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/05/2008, 01:23