Execução de Título Extrajudicial 1006348-59.2022.8.11.0003 - TJMT

Juntada de Certidão

03/08/2023, 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/06/2023, 00:41

Recebidos os autos

15/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de CARINA DE PAULA PEREIRA DE FREITAS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 06:11

Decorrido prazo de SILVA E VIGOLO LTDA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 06:11

Publicado Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1006348-59.2022.8.11.0003.. EXEQUENTE: SILVA E VIGOLO LTDA EXECUTADO: CARINA DE PAULA PEREIRA DE FREITAS Vistos, etc. Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Após regular tramitação processual, as partes, em petição conjunta noticiaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos. Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao principio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses. Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe. Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos(art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos, se for o caso, e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL do valor bloqueado via SISBAJUD, em favor da parte executada. Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95. Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 11:13

Homologada a Transação

15/05/2023, 11:13

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 15:47

Decorrido prazo de CARINA DE PAULA PEREIRA DE FREITAS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:51

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 15:59

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1006348-59.2022.8.11.0003.. EXEQUENTE: SILVA E VIGOLO LTDA EXECUTADO: CARINA DE PAULA PEREIRA DE FREITAS Vistos, etc. Em atenção à certidão retro, determino que seja expedido novo mandado de intimação ao executado, observado as novas informações apresentadas pelo requerente, para o devido prosseguimento do feito. As providências, expedindo-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 16:46

Conclusos para despacho

18/01/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 09:14

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 04:19

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 16:01

Audiência de Conciliação cancelada para 17/08/2022 13:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

08/08/2022, 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2022, 15:02

Juntada de Petição de diligência

04/08/2022, 15:02

Decorrido prazo de SILVA E VIGOLO LTDA em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:47

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022

10/07/2022, 03:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:40

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 13:40

Audiência de Conciliação designada para 17/08/2022 13:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

07/07/2022, 13:36

Decorrido prazo de SILVA E VIGOLO LTDA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 12:16

Decorrido prazo de CARINA DE PAULA PEREIRA DE FREITAS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 14:07

Publicado Despacho em 21/03/2022.

21/03/2022, 03:24

Publicado Despacho em 21/03/2022.

21/03/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 04:16

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 17:05

Conclusos para despacho

16/03/2022, 16:15

Distribuído por sorteio

16/03/2022, 15:43

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de CARINA DE PAULA PEREIRA DE FREITAS em 31/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de SILVA E VIGOLO LTDA em 31/05/2023 23:59.

Publicado Sentença em 17/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CARINA DE PAULA PEREIRA DE FREITAS em 30/01/2023 23:59.

Todas as movimentações(46)