Execução de Título Extrajudicial 0004048-38.1996.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/1996

Valor da Causa

R$ 6.272,43

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

WYLERSON VERANO DE AQUINO SOUSA

OAB/MT 3968·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VIVALDO DE OLIVEIRA NORBERTO

CPF

Reu

VIVALDO DE OLIVEIRA NORBERTO

Reu

ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA BASTOS NETO

CPF

Reu

ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA BASTOS FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/02/2026, 05:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/01/2026, 02:04

Recebidos os autos

06/01/2026, 02:03

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 02:22

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:54

Declarada decadência ou prescrição

21/09/2025, 22:25

Expedição de Outros documentos

21/09/2025, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2025, 22:25

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:04

Todas as movimentações(287)

Juntada de Certidão

13/02/2026, 05:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/01/2026, 02:04

Recebidos os autos

06/01/2026, 02:03

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 02:22

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 02:22

Documentos

Sentença

•21/09/2025, 22:25

Sentença

•21/09/2025, 22:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:54

Declarada decadência ou prescrição

21/09/2025, 22:25

Expedição de Outros documentos

21/09/2025, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2025, 22:25

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:04

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos

20/06/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 18:14

Juntada de Certidão

14/03/2025, 16:56

Processo correicionado

14/03/2025, 16:56

Processo em correição

29/01/2025, 14:37

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

22/07/2024, 19:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:07

Conclusos para decisão

05/04/2024, 05:54

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 14:31

Processo correicionado

30/01/2024, 17:45

Juntada de Certidão

30/01/2024, 17:45

Processo em correição

25/01/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 11:41

Conclusos para despacho

14/09/2023, 11:21

Decorrido prazo de VIVALDO DE OLIVEIRA NORBERTO em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 06:47

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA BASTOS FILHO em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 06:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 06:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 06:47

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 06:57

Decorrido prazo de VIVALDO DE OLIVEIRA NORBERTO em 10/08/2023 23:59.

13/08/2023, 03:17

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA BASTOS FILHO em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 05:03

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0004048-38.1996.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VIVALDO DE OLIVEIRA NORBERTO, ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA BASTOS FILHO Vistos; Alvará assinado. Intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender conveniente. Cumpra-se. Flávio Miraglia Fernandes Juiz de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 15:00

Conclusos para decisão

24/07/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 11:11

Publicado Despacho em 20/07/2023.

20/07/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0004048-38.1996.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VIVALDO DE OLIVEIRA NORBERTO, ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA BASTOS FILHO Vistos; Devolvo os autos para que a secretaria expeça o alvará. Cumpra-se. Flávio Miraglia Fernandes Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0004048-38.1996.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VIVALDO DE OLIVEIRA NORBERTO, ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA BASTOS FILHO Vistos; Devolvo os autos para que a secretaria expeça o alvará. Cumpra-se. Flávio Miraglia Fernandes Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

Conclusos para decisão

07/06/2023, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:38

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 08:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2023, 14:58

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

11/04/2023, 08:38

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

11/04/2023, 08:38

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

10/04/2023, 08:39

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

07/04/2023, 08:41

Juntada de recibo (sisbajud)

04/04/2023, 10:20

Conclusos para decisão

13/10/2022, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 08:06

Decorrido prazo de VIVALDO DE OLIVEIRA NORBERTO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 09:46

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA BASTOS FILHO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 09:44

Publicado Decisão em 06/09/2022.

06/09/2022, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 19:57

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 14:23

Conclusos para decisão

01/07/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

21/05/2022, 18:07

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 14:25

Conclusos para decisão

20/09/2021, 09:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 18:36

Conclusos para despacho

07/05/2021, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 02:12

Decorrido prazo de VIVALDO DE OLIVEIRA NORBERTO em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:12

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 17:26

Publicado Intimação em 22/01/2021.

31/01/2021, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 15:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/12/2020.

18/12/2020, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 17:15

Recebidos os autos

17/12/2020, 15:53

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 15:52

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 19:28

Expedição de documento (Certidao)

10/12/2020, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/12/2020, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/12/2020, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2020, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/10/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 02:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/04/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

06/03/2019, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

26/02/2019, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/10/2018, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/10/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2018, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2018, 01:13

Redistribuição (Redistribuicao)

19/06/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 02:35

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/06/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

15/06/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/06/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 01:11

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

12/04/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/05/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2015, 02:26

Redistribuição (Redistribuicao)

29/01/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2015, 01:44

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

12/01/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2014, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/12/2014, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2013, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/11/2012, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/12/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2011, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/11/2011, 02:40

Despacho (Despacho)

25/11/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/02/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/08/2010, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2010, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2010, 02:13

Despacho (Despacho)

29/07/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/07/2010, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/05/2010, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/05/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/05/2010, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/05/2010, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2010, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2010, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

30/04/2010, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/03/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/03/2010, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

18/03/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

18/03/2010, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/02/2010, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/02/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

01/02/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

01/02/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

29/01/2010, 02:10

Expedição de documento (Edital Expedido)

28/01/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/10/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/10/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/07/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/06/2009, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2009, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2009, 02:04

Despacho (Despacho)

19/06/2009, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/05/2008, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/04/2008, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2008, 02:27

Despacho (Despacho)

27/03/2008, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2008, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/12/2007, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/06/2007, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2007, 01:46

Despacho (Despacho)

27/06/2007, 01:09

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/06/2007, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/04/2007, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2007, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

19/04/2007, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/09/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/09/2006, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/09/2006, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/08/2006, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2006, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2006, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/08/2006, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

09/08/2006, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2006, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

27/07/2006, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/07/2006, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/06/2006, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2006, 02:03

Despacho (Despacho)

25/05/2006, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2006, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/03/2006, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2006, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/02/2006, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/02/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/02/2006, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/01/2006, 01:03

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

18/01/2006, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/01/2006, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2005, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/10/2005, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/09/2005, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2005, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2005, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2005, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

08/06/2005, 01:46

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/06/2005, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2005, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2005, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2005, 02:08

Movimento Legado (Andamento)

14/03/2005, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

14/03/2005, 01:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/03/2005, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2005, 02:18

Despacho (Despacho)

21/02/2005, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2005, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2005, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2005, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2005, 01:03

Movimento Legado (Andamento)

16/02/2005, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

22/12/2004, 02:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/12/2004, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

02/12/2004, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2004, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2004, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2004, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/10/2004, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2004, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2004, 01:30

Movimento Legado (Andamento)

01/09/2004, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

01/09/2004, 01:21

Despacho (Despacho)

18/08/2004, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2004, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2004, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2004, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2004, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2004, 01:38

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

21/07/2004, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

23/03/2004, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

03/03/2004, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

02/02/2004, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2004, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2004, 02:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/11/2003, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2003, 02:04

Despacho (Despacho)

30/10/2003, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2003, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2003, 01:08

Movimento Legado (Andamento)

22/08/2003, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2003, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2003, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

11/03/2003, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

05/08/2002, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2002, 02:25

Movimento Legado (Andamento)

26/07/2002, 02:29

Despacho (Despacho)

26/07/2002, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2002, 02:12

Despacho (Despacho)

26/07/2002, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2002, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

27/05/2002, 01:26

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/10/2001, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2001, 02:14

Despacho (Despacho)

03/09/2001, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2001, 01:50

Movimento Legado (Andamento)

20/08/2001, 01:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/11/1996, 01:30

Decisão

•20/06/2025, 18:14

Decisão

•20/06/2025, 18:14

Despacho

•13/03/2024, 14:31

Despacho

•13/03/2024, 14:31

Despacho

•31/07/2023, 15:00

Despacho

•18/07/2023, 14:48

Decisão

•09/05/2023, 14:58

Decisão

•02/09/2022, 14:23

Despacho

•13/05/2022, 14:25

Despacho

•17/09/2021, 18:36