Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1001098-60.2022.8.11.0095 - TJMT | JusConsulta

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—

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais Criminais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO RICARDO SCHAVAREN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIANO RICARDO SCHAVAREN

OAB/MT 16592·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

ADELAIDE STOPACOL

CPF

Reu

MEIO AMBIENTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ADELAIDE STOPACOL em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:55

Arquivado Provisoriamente

10/04/2026, 18:40

Recebidos os autos

06/04/2026, 13:30

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 14/09/2026 14:15, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

06/04/2026, 13:29

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 03:10

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

31/03/2026, 18:58

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/03/2026, 15:02

Conclusos para despacho

06/03/2026, 15:38

Processo Desarquivado

06/03/2026, 15:38

Arquivado Provisoriamente

16/07/2025, 16:00

Todas as movimentações(149)

Decorrido prazo de ADELAIDE STOPACOL em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:55

Arquivado Provisoriamente

10/04/2026, 18:40

Recebidos os autos

06/04/2026, 13:30

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 14/09/2026 14:15, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

06/04/2026, 13:29

Publicado Decisão em 06/04/2026.

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 15:02

Decisão

•31/03/2026, 15:02

06/04/2026, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 03:10

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

31/03/2026, 18:58

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/03/2026, 15:02

Conclusos para despacho

06/03/2026, 15:38

Processo Desarquivado

06/03/2026, 15:38

Arquivado Provisoriamente

16/07/2025, 16:00

Recebidos os autos

31/05/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 18:58

Decorrido prazo de ADELAIDE STOPACOL em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:30

Decorrido prazo de ADELAIDE STOPACOL em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 17:18

Publicado Despacho em 15/04/2025.

15/04/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 03:55

Conclusos para despacho

14/04/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 18:45

Recebidos os autos

11/04/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 18:45

Conclusos para decisão

09/04/2025, 16:45

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHAVAREN em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:27

Decorrido prazo de ADELAIDE STOPACOL em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:26

Decorrido prazo de ADELAIDE STOPACOL em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:26

Decorrido prazo de ADELAIDE STOPACOL em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2025, 11:07

Juntada de Petição de diligência

31/03/2025, 11:07

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:19

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2025, 13:14

Expedição de Mandado

21/03/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 18:15

Recebidos os autos

18/03/2025, 13:20

Audiência de instrução designada em/para 14/04/2025 14:00, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

18/03/2025, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2025, 19:29

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 19:29

Decorrido prazo de ADELAIDE STOPACOL em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 14:33

Conclusos para despacho

05/02/2025, 17:41

Recebidos os autos

04/02/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 15:04

Audiência de instrução não-realizada em/para 05/02/2025 15:30, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

04/02/2025, 12:45

Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:34

Decorrido prazo de ADELAIDE STOPACOL em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:10

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

27/01/2025, 13:54

Decorrido prazo de ADELAIDE STOPACOL em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:11

Juntada de Petição de diligência

10/01/2025, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2025, 15:06

Juntada de Certidão

21/12/2024, 18:26

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

21/12/2024, 18:26

Recebidos os autos

21/12/2024, 18:26

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

21/12/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 14:10

Juntada de Ofício

16/12/2024, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2024, 13:39

Expedição de Mandado

16/12/2024, 13:36

Publicado Decisão em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:24

Recebidos os autos

13/12/2024, 13:31

Audiência de instrução designada em/para 05/02/2025 15:30, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

13/12/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2024, 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

09/09/2024, 18:38

Conclusos para despacho

09/09/2024, 12:57

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 14:54

Recebidos os autos

15/08/2024, 17:39

Recebida a denúncia contra ADELAIDE STOPACOL - CPF: 916.731.009-53 (DENUNCIADO)

15/08/2024, 17:12

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em CIA 0714659-24.2024.8.11.0042

15/08/2024, 17:12

Conclusos para despacho

12/03/2024, 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

08/03/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 13:11

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

18/01/2024, 14:03

Juntada de Petição de resposta

18/01/2024, 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2024, 15:15

Juntada de Petição de diligência

09/01/2024, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2023, 16:01

Expedição de Mandado

13/12/2023, 13:05

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

13/12/2023, 07:33

Juntada de Petição de denúncia

12/12/2023, 18:11

Juntada de Certidão

30/09/2023, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/09/2023, 12:48

Recebidos os autos

30/09/2023, 12:48

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/09/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 14:04

Juntada de Termo de audiência

14/08/2023, 16:17

Audiência preliminar realizada em/para 14/08/2023 16:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARANAÍTA

14/08/2023, 16:11

Decorrido prazo de ADELAIDE STOPACOL em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 06:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2023, 14:08

Juntada de Petição de diligência

28/07/2023, 14:08

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHAVAREN em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 04:02

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARANAÍTA CERTIDÃO Certifico que, de acordo com a audiência designada para a data de 14/08/2023 às 16:00 horas, segue abaixo o link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDJhOTc1ZjktNWFiZS00NWRlLWI5OTEtNWZhOTEyODA4MGI2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f41fd7f1-4dd2-4ade-b95d-6e3d7b00b7aa%22%7d PARANAITÁ, 14 de julho de 2023. WERUSCA PEREIRA LAGO Analista Judiciária SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARANAÍTA E INFORMAÇÕES: AVENIDA ALCEU ROSSI, SN, TELEFONE: (66) 3563-1033, CENTRO, PARANAITÁ - MT - CEP: 78590-000 TELEFONE: (66) 35631783

18/07/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2023, 15:53

Expedição de Mandado

17/07/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 13:24

Audiência preliminar designada em/para 14/08/2023 16:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARANAÍTA

14/07/2023, 12:31

Recebidos os autos

14/07/2023, 08:33

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2023, 08:33

Conclusos para decisão

28/06/2023, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 15:47

Juntada de Ofício

31/05/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 16:51

Juntada de Ofício

26/05/2023, 16:41

Recebidos os autos

17/04/2023, 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito

17/04/2023, 14:47

Conclusos para decisão

05/04/2023, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos

12/11/2022, 09:10

Ato ordinatório praticado

12/11/2022, 09:08

Ato ordinatório praticado

12/11/2022, 09:07

Juntada de Petição de outros documentos

11/11/2022, 17:07

Juntada de Petição de intimação

11/11/2022, 17:07

Juntada de Petição de termo de declarações

11/11/2022, 17:07

Juntada de Petição de termo

11/11/2022, 17:07

Juntada de Petição de outros documentos

11/11/2022, 17:07

Juntada de Petição de outros documentos

11/11/2022, 17:07

Distribuído por sorteio

11/11/2022, 17:07

Decisão

•30/05/2025, 18:58

Despacho

•11/04/2025, 18:45

Despacho

•11/04/2025, 18:45

Manifestação

•31/03/2025, 14:19

Decisão

•17/03/2025, 19:29

Decisão

•17/03/2025, 19:29

Despacho

•04/02/2025, 15:04

Despacho

•04/02/2025, 15:04

Decisão

•12/12/2024, 18:25

Decisão

•12/12/2024, 18:25

Decisão

•15/08/2024, 17:12

Decisão

•14/07/2023, 08:33

Decisão

•17/04/2023, 14:47