Execução de Título Extrajudicial 1004580-91.2019.8.11.0007 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1004580-91.2019.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1004580-91.2019.8.11.0007.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT EXECUTADO: MARCELO FERREIRA DOS SANTOS Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS NORTE MATOGROSSENSE – SICREDI NORTE MT em face de MARCELO FERREIRA DOS SANTOS, ajuizada em 18/10/2019. O executado foi citado em 31/01/2020 (ID. 28764741), não pagou a dívida, assim, a parte exequente pugnou pela realização de bloqueio de valores (ID. 30506060). Realizada pesquisa ao sistema SISBAJUD em 30/11/2021, restou parcialmente frutífera, conforme comprovante de ID. 78972521. Assim, a parte exequente foi intimada para proceder ao recolhimento das custas do Sr. Oficial de Justiça, mediante emissão de Guia de Diligência disponível no site arrecadacao.tjmt.jus.br, conforme disposições do Provimento 07/2017-CGJ, apresentando comprovante de pagamento nos autos no prazo de 5 (cinco) dias (ID. 79001636). O exequente quedou-se inerte, momento em que este juízo determinou sua intimação pessoal para proceder ao recolhimento das custas do Oficial de Justiça (ID. 115362892). Intimado, mais uma vez, permaneceu inerte, conforme certidão de ID. 122644872, permanecendo o presente feito sem seu regular prosseguimento por exatos 08 (oito) meses, por desídia da parte exequente. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Analisando os autos, verifico que a parte autora busca a quase 04 (quatro) anos o recebimento da dívida, sem indicar sequer proceder ao recolhimento das custas do Sr. Oficial de Justiça. Consigno, ainda, que não pode o Judiciário manter demandas infindáveis à conveniência das partes, apenas para que, a cada ano, possam reiterar pedidos já apreciados em que as buscas tenham restado frustradas. Neste sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISAS INFRUTÍFERAS REALIZADAS. PEDIDO DE NOVAS CONSULTAS PELOS SISTEMAS RENAJUD, INFOJUD E SISBAJUD. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. DECISÃO MANTIDA.1 - O Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de que a reiteração das diligências relacionadas à localização de ativos financeiros pelos sistemas digitais disponíveis ao Juízo depende de motivação expressa do Exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade. 2 Não se verifica razoabilidade na realização de novas diligências pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD quando não demonstrada qualquer modificação ocorrida na situação econômica da parte Executada após a pesquisa infrutífera anterior, tendo o Exequente apenas afirmado que transcorreu período temporal suficiente a embasar nova pesquisa ou mesmo invocando genericamente princípios processuais. Agravo de Instrumento desprovido. (0736171-11.2021.8.07.0000 DF, 5ª Turma Cível, Rel. Angelo Passareli, Publicado em 22/03/2022). Portanto, considerando a não localização de bens/valores passíveis de quitar a dívida em nome do executado, nos termos do art. 921, III do CPC, SUSPENDO a presente execução pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido o prazo, vistas ao exequente para INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, devendo juntamente com seu pedido proceder ao pagamento das diligências, tudo sob pena de extinção. Advirta-se que, decorrido o prazo e sendo novamente pleiteada a busca por bens nos sistemas disponíveis ao judiciário, o processo será extinto de plano. Nada sendo requerido, certifique-se e remetam-se os autos conclusos para análise de possível arquivamento do feito, com fulcro no art. 921, § 2º do CPC. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Alta Floresta/MT.

18/07/2023, 00:00

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 18/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

Expedição de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos ao CEJUSC

Recebidos os autos.

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT em 11/02/2026 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Bens não localizados

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT em 06/08/2025 23:59

Todas as movimentações(122)

Todos os documentos(21)