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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2012

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

ROGERIO RODRIGUES FERNANDES

CPF

Autor

AGRO PECUARIA BARRA DO GARCAS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCY BORGES LIRA

OAB/MT 1096·CPF·Representa: Autor

EDVALDO PEREIRA DA SILVA

OAB/MT 12552·CPF·Representa: Autor

JABES FONSECA BRITO

OAB/GO 22652·CPF·Representa: Autor

SILFARNEY VIEIRA DO NASCIMENTO

OAB/GO 12220·CPF·Representa: Autor

ALCIDES BATISTA DE LIMA NETO

OAB/MT 7525·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALCY BORGES LIRA

OAB/MT 1096·CPF·Representa: Autor

EDVALDO PEREIRA DA SILVA

OAB/MT 12552·CPF·Representa: Autor

JABES FONSECA BRITO

OAB/GO 22652·CPF·Representa: Autor

SILFARNEY VIEIRA DO NASCIMENTO

OAB/GO 12220·CPF·Representa: Autor

ALCIDES BATISTA DE LIMA NETO

OAB/MT 7525·CPF·Representa: Réu

GLEICY LAURA BARROS GONCALVES

OAB/MT 13441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

18/05/2026, 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2026, 19:20

Conclusos para decisão

05/02/2026, 14:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:11

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 08:49

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:53

Juntada de Ofício

01/12/2025, 16:15

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA BARRA DO GARCAS S/A em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:05

Decorrido prazo de ROGERIO RODRIGUES FERNANDES em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:05

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 03:56

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2025, 08:50

Todas as movimentações(245)

Expedição de Outros documentos

18/05/2026, 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2026, 19:20

Conclusos para decisão

05/02/2026, 14:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:11

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 19:20

Decisão

•18/05/2026, 19:20

13/01/2026, 08:49

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:53

Juntada de Ofício

01/12/2025, 16:15

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA BARRA DO GARCAS S/A em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:05

Decorrido prazo de ROGERIO RODRIGUES FERNANDES em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:05

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 03:56

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2025, 08:50

Juntada de Certidão

12/10/2025, 19:38

Processo correicionado

12/10/2025, 19:38

Processo em correição

08/10/2025, 15:41

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 15:35

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA BARRA DO GARCAS S/A em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:36

Decorrido prazo de ROGERIO RODRIGUES FERNANDES em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:36

Publicado Decisão em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 05:59

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 18:07

Conclusos para decisão

20/03/2025, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 11:50

Decorrido prazo de ROGERIO RODRIGUES FERNANDES em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:13

Publicado Intimação em 05/03/2025.

05/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 18:13

Conclusos para decisão

21/11/2024, 16:35

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA BARRA DO GARCAS S/A em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de ROGERIO RODRIGUES FERNANDES em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:06

Juntada de Certidão

22/10/2024, 09:32

Processo correicionado

22/10/2024, 09:32

Processo em correição

17/10/2024, 15:32

Publicado Despacho em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 16:13

Conclusos para decisão

14/09/2023, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 13:07

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA BARRA DO GARCAS S/A em 09/08/2023 23:59.

13/08/2023, 02:56

Decorrido prazo de ROGERIO RODRIGUES FERNANDES em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 03:16

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 16:54

Publicado Despacho em 19/07/2023.

19/07/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DESPACHO Processo: 0000519-92.2012.8.11.0059.. Abra-se vistas dos autos ao Ministério Público. Com a vinda ou decorrido o prazo, tornem conclusos. Às providências. Porto Alegre do Norte-MT, 18 de julho de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 14:11

Conclusos para decisão

29/06/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 18:13

Juntada de Ofício

05/06/2023, 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2023, 17:39

Conclusos para despacho

25/06/2021, 16:40

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 16:39

Decorrido prazo de ROGERIO RODRIGUES FERNANDES em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 11:20

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA BARRA DO GARCAS S/A em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 11:20

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2021.

27/05/2021, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 06:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/05/2021.

27/05/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 04:48

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 17:35

Recebidos os autos

25/05/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 16:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/03/2021, 01:04

Juntada (Juntada de AR)

06/11/2020, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 01:23

Juntada (Juntada)

21/11/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/10/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/09/2019, 01:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/09/2019, 01:34

Juntada (Juntada)

27/09/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

27/09/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

27/09/2019, 01:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/08/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2019, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/02/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 02:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/12/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

03/08/2018, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/08/2018, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2018, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2018, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/07/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2018, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/07/2018, 00:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/06/2018, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2018, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2018, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

02/04/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2018, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/02/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2017, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/07/2017, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/07/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2017, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2017, 01:24

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

24/03/2017, 01:31

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/03/2017, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

17/01/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 01:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/11/2016, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/11/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 02:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/06/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

04/05/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/12/2015, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/12/2015, 01:26

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/11/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2014, 01:12

Juntada (Juntada)

25/11/2014, 01:18

Redistribuição (Redistribuicao)

04/11/2014, 01:35

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

04/11/2014, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

20/10/2014, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/07/2014, 01:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/07/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2014, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/06/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2014, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2014, 01:13

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/01/2014, 02:17

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

12/12/2013, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/11/2013, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/11/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/11/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2013, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2013, 01:54

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

12/07/2013, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

14/06/2013, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga )

28/11/2012, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/11/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/11/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/11/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/11/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2012, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/10/2012, 01:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/10/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/10/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2012, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/10/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/10/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/09/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/09/2012, 01:36

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

18/09/2012, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/09/2012, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/09/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/09/2012, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/09/2012, 02:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/09/2012, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/09/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/08/2012, 02:19

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

23/08/2012, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/08/2012, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/08/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/08/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

15/08/2012, 01:39

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/08/2012, 01:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/08/2012, 02:33

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

08/08/2012, 02:30

Expedição de documento (Edital Expedido)

08/08/2012, 02:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/08/2012, 01:52

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/08/2012, 01:45

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/08/2012, 01:42

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

08/08/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/07/2012, 01:11

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/07/2012, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/05/2012, 02:03

Petição (Juntada de Peticao)

28/05/2012, 02:00

Petição (Juntada de Peticao)

28/05/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2012, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/05/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/05/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

21/05/2012, 00:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2012, 01:17

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/05/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2012, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/04/2012, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/04/2012, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/04/2012, 02:03

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

29/03/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

28/03/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2012, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/03/2012, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

26/03/2012, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/03/2012, 02:20

Requisição de Informações (Intimacao)

22/03/2012, 01:20

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

21/03/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

21/03/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2012, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2012, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/03/2012, 01:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/03/2012, 01:23

Decisão

•24/10/2025, 08:50

Decisão

•24/10/2025, 08:49

Decisão

•30/06/2025, 18:07

Decisão

•30/06/2025, 18:07

Despacho

•26/02/2025, 18:13

Despacho

•15/10/2024, 16:13

Despacho

•15/10/2024, 16:13

Despacho

•17/07/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 18:13

Decisão

•06/02/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 16:39

Todos os documentos(16)

Decisão

•18/05/2026, 19:20

Decisão

•18/05/2026, 19:20

Decisão

•24/10/2025, 08:50

Decisão

•24/10/2025, 08:49

Decisão

•30/06/2025, 18:07

Decisão

•30/06/2025, 18:07

Despacho

•26/02/2025, 18:13

Despacho

•15/10/2024, 16:13

Despacho

•15/10/2024, 16:13

Despacho

•17/07/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 18:13

Decisão

•06/02/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 16:39

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 17:35