Execução Fiscal 0001771-63.2014.8.11.0091 - TJMT

Execução Fiscal 0001771-63.2014.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 15:50

Juntada de Certidão

31/07/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 08:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 01:16

Recebidos os autos

17/08/2023, 01:16

Decorrido prazo de SABINO RIBEIRO SOARES NETO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:41

Decorrido prazo de SABINO RIBEIRO SOARES NETO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 04:09

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Trata-se de execução fiscal. Tem-se que não houve a citação até o presente momento, o que acarretaria a suspensão do processo (art. 40 da LEF e TEMA 566/STJ), iniciando-se, a partir de então, a contagem do prazo prescricional (Tema 567/STJ). Pelo que se vê, considerando o delineamento da matéria a partir do REsp. 1.340.553/RS, tem-se o transcurso de mais de 05 anos desde o fim do prazo de suspensão. Ante o exposto, RECONHECE-SE a prescrição intercorrente, EXTINGUINDO-SE o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fundamentando-se nos arts. 156 e 174, ambos do CTN e no art. 924, V, do CPC. Transitada em julgado, ARQUIVAR. Havendo recurso, INTIMAR recorrida para contrarrazões e, após, conclusos (se for o caso de embargos infringentes – art. 34 da LEF) ou ao TJMT para julgamento. INTIMAR.

18/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 15:10

Transitado em Julgado em 17/07/2023

17/07/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 15:08

Documentos

Sentença

•12/07/2023, 12:56

Decisão

•21/06/2022, 11:31

—

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de SABINO RIBEIRO SOARES NETO em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de SABINO RIBEIRO SOARES NETO em 26/07/2023 23:59.

Publicado Intimação em 19/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/07/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

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