Execução Fiscal 0002054-04.2012.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2012

Valor da Causa

R$ 83.754,61

Órgão julgador

2ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Juntada de Certidão

20/01/2026, 13:13

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 18:47

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:07

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARBOSA DE LIMA em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 01:04

Decorrido prazo de MATHEUS MARCONDES ODY em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 16:08

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 11:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

16/08/2024, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 18:15

Decorrido prazo de MATHEUS MARCONDES ODY em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:05

Todas as movimentações(226)

Juntada de Certidão

20/01/2026, 13:13

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 18:47

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:07

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARBOSA DE LIMA em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 01:04

Decorrido prazo de MATHEUS MARCONDES ODY em 01/09/2025 23:59

Documentos

Sentença

•10/11/2021, 11:23

Decisão

•16/12/2021, 08:09

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legal

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02/09/2025, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 16:08

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 11:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

16/08/2024, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 18:15

Decorrido prazo de MATHEUS MARCONDES ODY em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 12:54

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 14:07

Juntada de certidão

15/07/2024, 13:47

Juntada de preparo recursal / custas isentos

15/07/2024, 13:47

Juntada de despacho

15/07/2024, 13:47

Juntada de certidão

15/07/2024, 13:47

Juntada de decisão

15/07/2024, 13:47

Juntada de intimação

15/07/2024, 13:47

Juntada de intimação

15/07/2024, 13:47

Juntada de petição de ciência sem interesse recursal

15/07/2024, 13:47

Juntada de certidão

15/07/2024, 13:47

Juntada de certidão

15/07/2024, 13:47

Processo Reativado

15/07/2024, 13:47

Devolvidos os autos

15/07/2024, 13:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/11/2023, 15:15

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/11/2023, 18:31

Juntada de Certidão

09/11/2023, 18:31

Processo Desarquivado

09/11/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 18:30

Decorrido prazo de LAMINADOS VALE DO ARAGUAIA LTDA - ME em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/10/2023, 14:15

Recebidos os autos

25/10/2023, 14:15

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 14:15

Expedição de Certidão

25/10/2023, 14:14

Processo Desarquivado

25/10/2023, 12:23

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

02/09/2023, 22:09

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/08/2023, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:48

Conclusos para decisão

15/05/2023, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 13:48

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/04/2023, 12:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/04/2023, 12:33

Publicado Sentença em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA SENTENÇA Processo: 0002054-04.2012.8.11.0044.. VISTO, MATHEUS MARCONDES ODY, interpôs embargos de declaração alegando omissão na sentença do Id. 69739103, requerendo, assim, sua modificação para que seja arbitrado honorários de sucumbência em favor do executado. É o relato do essencial. FUNDAMENTO E DECIDO. No que tange aos embargos de declaração apresentados pela parte autora, de elementar conhecimento que o objetivo dos embargos é a

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 09:28

Embargos de Declaração Acolhidos

31/03/2023, 09:28

Conclusos para decisão

27/03/2023, 12:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:47

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:44

Publicado Intimação em 25/01/2023.

25/01/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta Comarca, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimada a parte Autora, para no prazo de 5 dias, apresentar contrarrazões ao Recurso de Embargos de declaração.

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 13:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2023, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que sejam intimadas a parte requerida da sentença.

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 16:47

Decorrido prazo de MATHEUS MARCONDES ODY em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:57

Publicado Intimação em 10/11/2022.

10/11/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 18:38

Conclusos para decisão

24/04/2022, 09:08

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 17:49

Juntada de Petição de embargos à execução

08/03/2022, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2021, 08:09

Conclusos para despacho

14/12/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 17:30

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 10:43

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2021, 11:23

Conclusos para decisão

03/09/2021, 17:04

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 07:34

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:15

Recebidos os autos

08/07/2021, 15:14

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 14:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 19:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/05/2021, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2021, 01:56

Juntada (Juntada)

22/10/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2020, 01:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/09/2020, 02:36

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

23/09/2020, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

01/09/2020, 02:22

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

25/08/2020, 00:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 02:15

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

10/03/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Devolucao para Retificacao de Cadastro)

27/02/2020, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/09/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

13/08/2019, 01:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/08/2019, 01:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/06/2019, 01:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/06/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/05/2019, 00:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/05/2019, 00:28

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

29/04/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

05/02/2019, 01:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/10/2018, 01:04

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/10/2018, 02:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/10/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/10/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2018, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2018, 01:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/05/2018, 00:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/03/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/03/2018, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/03/2018, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

25/01/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2017, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2017, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/04/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/03/2017, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/12/2016, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/12/2016, 01:52

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/12/2016, 01:59

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/11/2016, 02:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/08/2016, 01:10

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/08/2016, 01:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/07/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2016, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/05/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2016, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/04/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/08/2015, 01:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/06/2015, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2015, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/04/2015, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2014, 01:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/12/2014, 00:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2014, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2014, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2014, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2014, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/06/2014, 02:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/05/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/01/2014, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/01/2014, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/12/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2013, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2013, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2013, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/09/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

21/06/2013, 02:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/04/2013, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/02/2013, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/02/2013, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/01/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2012, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2012, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/11/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2012, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

27/11/2012, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/11/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

27/11/2012, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/11/2012, 01:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/11/2012, 02:22

Despacho

•07/07/2022, 18:38

Sentença

•31/03/2023, 09:28

Recurso de sentença

•04/04/2023, 12:51

Sentença

•16/08/2023, 15:22

Despacho

•14/03/2024, 15:10

Decisão

•02/07/2024, 17:16

Petição de Ciência Sem Interesse Recursal

•11/07/2024, 06:44