Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008067-35.2015.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2015

Valor da Causa

R$ 1.352.482,29

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 17:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

19/12/2025, 13:26

Processo Desarquivado

19/12/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 13:25

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 15:41

Expedição de Ofício de Precatório

30/10/2025, 15:41

Decorrido prazo de FERMINIA DOS SANTOS DA COSTA em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:54

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE DOCES AURORA LTDA - EPP em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 03:05

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 13:54

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 04:01

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 04:01

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 03:02

Todas as movimentações(209)

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 17:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

19/12/2025, 13:26

Processo Desarquivado

19/12/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 13:25

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 15:41

Documentos

Decisão

•21/03/2025, 16:04

Decisão

•21/03/2025, 16:04

Expedição de Ofício de Precatório

30/10/2025, 15:41

Decorrido prazo de FERMINIA DOS SANTOS DA COSTA em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:54

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE DOCES AURORA LTDA - EPP em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 03:05

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 13:54

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 04:01

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 04:01

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 14:29

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

01/09/2025, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 02:32

Decorrido prazo de FERMINIA DOS SANTOS DA COSTA em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:21

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE DOCES AURORA LTDA - EPP em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:21

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 11:51

Publicado Decisão em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 16:04

Conclusos para decisão

16/10/2024, 14:37

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

16/10/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 13:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

16/10/2024, 07:56

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 17:21

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

23/09/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:12

Decorrido prazo de FERMINIA DOS SANTOS DA COSTA em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE DOCES AURORA LTDA - EPP em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:13

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 17:09

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 13:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

22/07/2024, 16:02

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/07/2024, 15:34

Processo Reativado

22/07/2024, 15:34

Juntada de Certidão

22/07/2024, 15:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2024, 01:04

Recebidos os autos

12/05/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 07:21

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024, 07:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 07:20

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE DOCES AURORA LTDA - EPP em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:39

Decorrido prazo de FERMINIA DOS SANTOS DA COSTA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:39

Decorrido prazo de ALBERTO GAONA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:39

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

21/01/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 14:19

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/01/2024, 13:31

Conclusos para decisão

10/01/2024, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:51

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE DOCES AURORA LTDA - EPP em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 12:23

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE DOCES AURORA LTDA - EPP em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:14

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2023, 09:56

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 01:07

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

17/08/2023, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 0008067-35.2015.8.11.0037 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo legal. Primavera do Leste, 16 de agosto de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 09:24

Juntada de petição

15/08/2023, 13:44

Juntada de decisão

15/08/2023, 13:44

Juntada de intimação

15/08/2023, 13:44

Juntada de intimação

15/08/2023, 13:44

Juntada de petição

15/08/2023, 13:44

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/08/2023, 13:44

Devolvidos os autos

15/08/2023, 13:44

Juntada de certidão

15/08/2023, 13:44

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

15/08/2023, 13:44

Juntada de decisão

15/08/2023, 13:44

Juntada de intimação

15/08/2023, 13:44

Juntada de intimação

15/08/2023, 13:44

Juntada de embargos de declaração

15/08/2023, 13:44

Juntada de certidão

15/08/2023, 13:44

Juntada de intimação

15/08/2023, 13:44

Juntada de certidão

15/08/2023, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 14 de julho de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

18/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/04/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 17:11

Cancelada a movimentação processual

06/04/2022, 19:11

Desentranhado o documento

06/04/2022, 19:11

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2021, 07:34

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 15:15

Decorrido prazo de MONIQUE FACCIN VILELA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 05:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 04:54

Decorrido prazo de FERMINIA DOS SANTOS DA COSTA em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:18

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE DOCES AURORA LTDA - EPP em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 19:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 18:57

Juntada de Petição de recurso inominado

08/10/2021, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 10:25

Publicado Intimação em 27/09/2021.

27/09/2021, 04:25

Publicado Intimação em 27/09/2021.

27/09/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 04:29

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 17:12

Recebidos os autos

23/09/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2021, 09:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/09/2021.

20/09/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 04:34

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 17:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2021, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/09/2021, 01:48

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/09/2021, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2021, 01:39

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

01/09/2021, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

22/06/2021, 01:45

Juntada (Juntada)

22/06/2021, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2021, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/06/2021, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

18/05/2021, 02:32

Remessa (Remessa)

18/05/2021, 01:58

Remessa (Remessa)

18/05/2021, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/05/2021, 01:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/03/2021, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2021, 00:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2021, 01:10

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

26/01/2021, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2021, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/09/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

29/09/2020, 01:59

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

28/09/2020, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 02:40

Ausência de pressupostos processuais (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia de pressupostos processuais)

03/03/2020, 01:22

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/02/2020, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/02/2020, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/02/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

26/10/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/10/2018, 00:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/10/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/10/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/09/2018, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

18/07/2018, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/07/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/07/2018, 01:49

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/07/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/07/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/05/2018, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/05/2018, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/05/2018, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/05/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/01/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2017, 01:03

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/10/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/10/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 00:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/07/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

20/07/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/07/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/07/2017, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/07/2017, 01:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/03/2017, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/03/2017, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/03/2017, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2016, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/02/2016, 02:29

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

18/12/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 01:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/12/2015, 01:17

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 14:42

Sentença

•18/01/2024, 14:19

Sentença

•18/01/2024, 14:19

Contrarrazões

•11/09/2023, 09:56

Execução de cumprimento de sentença

•17/08/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 09:24

Decisão

•14/07/2023, 13:20

Decisão

•19/12/2022, 08:38

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 18:57