Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
28/04/2023, 08:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2022 Petição Nº 482122/2022 - ARE no RE nos EDcl no
23/06/2022, 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/06/2022, 19:24
Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos - Petição Nº 2022/00482122 - ARE no RE nos EDcl REsp 1946580
22/06/2022, 09:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0482122 - ARE no RE nos EDcl no REsp 1946580 - Publicação prevista para 23/06/2022
22/06/2022, 09:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
21/06/2022, 17:46
Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 529884/2022
21/06/2022, 11:46
Protocolizada Petição 529884/2022 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 21/06/2022
21/06/2022, 11:45
Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 08/06/2022 Petição Nº 482122/2022 -
08/06/2022, 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta
07/06/2022, 18:37
Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 482122/2022. Publicação prevista para 08/06/2022)
06/06/2022, 19:30
Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 482122/2022
06/06/2022, 19:01
Protocolizada Petição 482122/2022 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 06/06/2022
06/06/2022, 18:56
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 411723/2022
17/05/2022, 16:31
Protocolizada Petição 411723/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/05/2022
17/05/2022, 16:22
Documentos
Outros documentos
•28/04/2023, 00:09
Outros documentos
•28/04/2023, 00:09
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0482122 - ARE no RE nos EDcl no REsp 1946580 - Publicação prevista para 23/06/2022
22/06/2022, 09:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
21/06/2022, 17:46
Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 529884/2022
21/06/2022, 11:46
Protocolizada Petição 529884/2022 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 21/06/2022
21/06/2022, 11:45
Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 08/06/2022 Petição Nº 482122/2022 -
08/06/2022, 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta
07/06/2022, 18:37
Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 482122/2022. Publicação prevista para 08/06/2022)
06/06/2022, 19:30
Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 482122/2022
06/06/2022, 19:01
Protocolizada Petição 482122/2022 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 06/06/2022
06/06/2022, 18:56
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 411723/2022
17/05/2022, 16:31
Protocolizada Petição 411723/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/05/2022
17/05/2022, 16:22
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2022 Petição Nº 317123/2022 - RE nos EDcl no
17/05/2022, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/05/2022, 18:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0317123 - RE nos EDcl no REsp 1946580 - Publicação prevista para 17/05/2022
16/05/2022, 09:30
Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2022/00317123 - RE nos EDcl REsp 1946580
16/05/2022, 09:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
11/05/2022, 19:16
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 394709/2022
11/05/2022, 17:46
Protocolizada Petição 394709/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 11/05/2022
11/05/2022, 17:42
Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 29/04/2022 Petição Nº 317123/2022 -
29/04/2022, 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
28/04/2022, 18:23
Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 317123/2022. Publicação prevista para 29/04/2022)
28/04/2022, 08:30
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
28/04/2022, 08:00
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
28/04/2022, 07:26
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF
27/04/2022, 15:05
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 317123/2022
20/04/2022, 18:03
Protocolizada Petição 317123/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 20/04/2022
20/04/2022, 17:56
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 218990/2022
28/03/2022, 15:41
Protocolizada Petição 218990/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2022
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
24/03/2022, 18:40
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1099175 - EDcl no REsp 1946580 - Publicação prevista para 25/03/2022
24/03/2022, 16:10
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1099175 - EDcl no REsp 1946580 - Publicação prevista para 25/03/2022
24/03/2022, 15:50
Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA
24/03/2022, 15:29
Embargos de Declaração de DINARTE LEAO e MARLENE CAFIERO HENRIQUE Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 1099175/2021 - EDcl no REsp 1946580
22/03/2022, 14:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000028-2022-AJC-3T)
21/03/2022, 18:57
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/03/2022
14/03/2022, 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
11/03/2022, 18:52
Incluído em pauta para 22/03/2022 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 1099175/2021 - EDcl no REsp 1946580/MT
11/03/2022, 14:21
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)
11/12/2021, 21:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1125217/2021
10/12/2021, 16:46
Protocolizada Petição 1125217/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/12/2021
10/12/2021, 16:44
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 06/12/2021 Petição Nº 1099175/2021 -
06/12/2021, 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
03/12/2021, 18:56
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1099175/2021. Publicação prevista para 06/12/2021)
03/12/2021, 08:00
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1099175/2021
02/12/2021, 20:35
Protocolizada Petição 1099175/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/12/2021
02/12/2021, 20:29
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1088982/2021
30/11/2021, 14:11
Protocolizada Petição 1088982/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/11/2021
30/11/2021, 14:00
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/11/2021
25/11/2021, 06:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
24/11/2021, 19:02
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2021
24/11/2021, 17:31
Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA
24/11/2021, 17:14
Conhecido o recurso de DINARTE LEAO e MARLENE CAFIERO HENRIQUE e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
23/11/2021, 16:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000181-2021-AJC-3T)
16/11/2021, 08:17
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1037352/2021
12/11/2021, 19:01
Protocolizada Petição 1037352/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 12/11/2021
12/11/2021, 18:49
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/11/2021
12/11/2021, 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
11/11/2021, 18:36
Incluído em pauta para 23/11/2021 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA
11/11/2021, 10:08
Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado nos presentes autos procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento outorgando poderes ao advogado Ricardo Alexandre Rodrigues Peres, OAB/MT 63.760, signatário da petição nº 682686/2021, cujo nome foi incluído na autuação somente para fins de intimação.
03/08/2021, 21:54
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 682686/2021
03/08/2021, 14:51
Protocolizada Petição 682686/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 03/08/2021
03/08/2021, 14:41
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora)
28/06/2021, 11:44
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1760388)
28/06/2021, 11:02
Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
25/06/2021, 15:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000080-2021-AJC-3T)
09/06/2021, 23:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000080-2021-AJC-3T)
09/06/2021, 23:24
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/06/2021
07/06/2021, 05:22
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/06/2021
07/06/2021, 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
04/06/2021, 18:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
04/06/2021, 18:34
Incluído em pauta para 15/06/2021 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 464459/2021 - EDcl no AREsp 1760388/MT
04/06/2021, 15:14
Incluído em pauta para 15/06/2021 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 464733/2021 - EDcl no AREsp 1760388/MT
04/06/2021, 15:14
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)
25/05/2021, 15:31
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 489491/2021
25/05/2021, 08:46
Protocolizada Petição 489491/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/05/2021
25/05/2021, 08:35
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 487559/2021
24/05/2021, 19:56
Protocolizada Petição 487559/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/05/2021
24/05/2021, 19:54
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 20/05/2021 Petição Nº 464459/2021 -
20/05/2021, 05:19
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 20/05/2021 Petição Nº 464733/2021 -
20/05/2021, 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
19/05/2021, 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
19/05/2021, 19:09
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 464459/2021. Publicação prevista para 20/05/2021)
19/05/2021, 13:47
Juntada de Certidão : Certifico que a petição nº 464.459/2021, classificada equivocamente pelo seu signatário como Agravo Interno, foi alterada para Embargos de Declaração.
19/05/2021, 13:11
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 464733/2021. Publicação prevista para 20/05/2021)
19/05/2021, 08:00
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 464733/2021
18/05/2021, 18:42
Protocolizada Petição 464733/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/05/2021
18/05/2021, 18:38
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 464459/2021
18/05/2021, 18:07
Protocolizada Petição 464459/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/05/2021
18/05/2021, 18:02
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 463115/2021
18/05/2021, 15:12
Protocolizada Petição 463115/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/05/2021
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
11/05/2021, 19:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
11/05/2021, 19:43
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0216487 - AgInt no AREsp 1760388 - Publicação prevista para 12/05/2021
11/05/2021, 15:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0217473 - AgInt no AREsp 1760388 - Publicação prevista para 12/05/2021
11/05/2021, 15:50
Conhecido o recurso de MARLENE CAFIERO HENRIQUE e não-provido, por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 216487/2021 - AgInt no AREsp 1760388
11/05/2021, 00:00
Conhecido o recurso de DINARTE LEAO e não-provido, por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 217473/2021 - AgInt no AREsp 1760388
10/05/2021, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000049-2021-AJC-3T)
03/05/2021, 17:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000049-2021-AJC-3T)
03/05/2021, 17:50
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/04/2021
26/04/2021, 05:55
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/04/2021
26/04/2021, 05:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
23/04/2021, 19:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
23/04/2021, 19:41
Incluído em pauta para 04/05/2021 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 217473/2021 - AgInt no AREsp 1760388/MT
23/04/2021, 14:09
Incluído em pauta para 04/05/2021 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 216487/2021 - AgInt no AREsp 1760388/MT
23/04/2021, 14:09
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)
19/04/2021, 00:30
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 23/03/2021 e término em 15/04/2021 o prazo para DINARTE LEAO apresentar resposta à petição n. 216487/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1246.
16/04/2021, 14:27
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 23/03/2021 e término em 15/04/2021 o prazo para MARLENE CAFIERO HENRIQUE apresentar resposta à petição n. 217473/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1262.
16/04/2021, 14:27
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 250057/2021
24/03/2021, 21:26
Protocolizada Petição 250057/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/03/2021
24/03/2021, 21:21
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 250000/2021
24/03/2021, 21:16
Protocolizada Petição 250000/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/03/2021
24/03/2021, 21:14
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 242163/2021 (Juntada automática)
23/03/2021, 15:57
Protocolizada Petição 242163/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/03/2021
23/03/2021, 15:57
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 22/03/2021 Petição Nº 217473/2021 -
22/03/2021, 05:28
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 22/03/2021 Petição Nº 216487/2021 -
22/03/2021, 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
19/03/2021, 19:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
19/03/2021, 19:28
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 216487/2021. Publicação prevista para 22/03/2021)
19/03/2021, 14:00
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 217473/2021. Publicação prevista para 22/03/2021)
19/03/2021, 14:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 217473/2021
18/03/2021, 15:26
Protocolizada Petição 217473/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/03/2021
18/03/2021, 15:22
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 216487/2021
18/03/2021, 11:51
Protocolizada Petição 216487/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/03/2021
18/03/2021, 11:47
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 139337/2021 (Juntada automática)
02/03/2021, 15:59
Protocolizada Petição 139337/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2021
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/02/2021, 19:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/02/2021, 19:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/1012594 - EDcl no AREsp 1760388 - Publicação prevista para 26/02/2021
24/02/2021, 18:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/1041924 - EDcl no AREsp 1760388 - Publicação prevista para 26/02/2021
24/02/2021, 18:30
Embargos de Declaração de DIRCE DA ASCENCAO MOREIRA Acolhidos - Petição Nº 2020/01041924 - EDcl no AREsp 1760388
24/02/2021, 18:30
Embargos de Declaração de DINARTE LEAO Não-acolhidos - Petição Nº 2020/01012594 - EDcl no AREsp 1760388
24/02/2021, 18:30
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/12/2020 e término em 03/02/2021 o prazo para MARLENE CAFIERO HENRIQUE apresentar resposta à petição n. 1041924/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1150.
08/02/2021, 14:58
Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).
05/02/2021, 13:14
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)
04/02/2021, 20:33
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo de MARLENE CAFIEIRO HENRIQUE para impugnação.
04/02/2021, 20:09
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 45139/2021
02/02/2021, 17:51
Protocolizada Petição 45139/2021 (PET - PETIÇÃO) em 02/02/2021
02/02/2021, 17:47
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 45066/2021
02/02/2021, 17:31
Protocolizada Petição 45066/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/02/2021
02/02/2021, 17:26
Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA – SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).
06/01/2021, 21:14
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1055213/2020 (Juntada automática)
17/12/2020, 14:31
Protocolizada Petição 1055213/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2020
17/12/2020, 14:31
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 16/12/2020 Petição Nº 1041924/2020 -
16/12/2020, 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
15/12/2020, 19:20
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1045614/2020 (Juntada automática)
15/12/2020, 14:49
Protocolizada Petição 1045614/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2020
15/12/2020, 14:49
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1041924/2020. Publicação prevista para 16/12/2020)
15/12/2020, 14:03
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1041924/2020
14/12/2020, 20:21
Protocolizada Petição 1041924/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/12/2020
14/12/2020, 20:17
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1039307/2020
14/12/2020, 12:11
Protocolizada Petição 1039307/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/12/2020
14/12/2020, 12:09
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 10/12/2020 Petição Nº 1012594/2020 -
10/12/2020, 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
09/12/2020, 19:06
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1014371/2020 (Juntada automática)
09/12/2020, 18:10
Protocolizada Petição 1014371/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2020
09/12/2020, 18:10
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1012594/2020. Publicação prevista para 10/12/2020)
09/12/2020, 12:38
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1012594/2020
09/12/2020, 12:06
Protocolizada Petição 1012594/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/12/2020
09/12/2020, 12:01
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2020
09/12/2020, 05:07
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2020
09/12/2020, 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/12/2020, 18:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/12/2020, 18:53
Conheço do agravo de MARLENE CAFIERO HENRIQUE para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
07/12/2020, 16:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2020
07/12/2020, 16:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2020
07/12/2020, 16:30
Conheço do agravo de DINARTE LEAO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
07/12/2020, 16:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)
20/11/2020, 20:01
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 958986/2020
20/11/2020, 15:56
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
20/11/2020, 15:55
Protocolizada Petição 958986/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/11/2020
20/11/2020, 15:55
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
28/10/2020, 14:37
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF.
28/10/2020, 14:37
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
28/10/2020, 14:37
Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: TP 2621 (2020/0060152-2)
28/10/2020, 14:00
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
09/10/2020, 16:02
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
09/10/2020, 12:46
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
07/10/2020, 09:46
Juntada de Petição de nº 768914/2020
07/10/2020, 09:22
Ato ordinatório praticado (Petição 768914/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)
05/10/2020, 14:15
Protocolizada Petição 768914/2020 (PET - PETIÇÃO) em 02/10/2020
05/10/2020, 07:33
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
02/10/2020, 12:28
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
02/10/2020, 11:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMT - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO